processo inventariado o é
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Acórdão nº 0576491-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ça, sob pena de desocupação forçada, declarando extinto o processo ... com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do ... COM O MÉRITO. REJEITADA. BEM INVENTARIADO COM ... ALVARÁ JUDICIAL PERMITINDO A ALIENAÇÃO. POSSE ... ILEGAL POR UM ...
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Acórdão nº 0000546-32.1995.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... inventário de nº 0000546-08.1995.8.05.0126, que extinguiu o processo em ... exame de mérito nos seguintes termos: ... Ante o exposto, com ... razão do falecimento do proprietário do bem ... inventariado, é fato gerador do Imposto de ... Transmissão Mortis Causa ... 2. A ...
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Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... contra o ESPLIO DE SEBASTIO CASTRO SILVA, julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/73, em razo da ... CPC/73, acrescentando, ainda, que, na data do falecimento do inventariado, ela j no vivia em unio estvel com o Sebastio Castro da Silva. Por fim, ... -
Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... contra o ESPLIO DE SEBASTIO CASTRO SILVA, julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/73, em razo da ... CPC/73, acrescentando, ainda, que, na data do falecimento do inventariado, ela j no vivia em unio estvel com o Sebastio Castro da Silva. Por fim, ... -
Acórdão nº 1.0079.14.072305-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS E PESQUISA BACENJUD. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.- O pedido de bloqueio de bens imóveis e pesquisa BACENJUD nas contas bancárias do de cujus tem por escopo a garantia de eventual direito do filho, supostamente preterido, de ter sua parte
... , XXII e 170, II da Constituio Federal e artigo 1.228 do Cdigo de Processo Civil." Ao final, pugna pela atribuio de efeito suspensivo ao recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117816-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ART. 666 DO CPC. RESTRIÇÕES DO ART. 2º DA LEI 6.858/80. EXISTÊNCIA DE BEM A INVENTARIAR. VIA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O interesse de agir é uma das condições da ação e será constatado quando presente o binômio necessidade-adequação. A necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter uma questão à...
... a petio inicial e, via de consequncia, declarou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do disposto no art. 485, VI, do Cdigo de ... Decreto n 85.845/81).- Devido a existncia de outro bem a ser inventariado, conforme se verifica pela certido de bito acostada aos autos, denota-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267900-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA - VENDA ANTECIPADA - EXCEPCIONALIDADE - DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM - VIAS PRÓPRIAS.- O processo de inventário deve primar-se pela celeridade, exatamente porque o seu objetivo é meramente operacionalizar o levantamento do acervo hereditário e a formalização na transferência dos bens e haveres, concretizando seu objetivo de...
... de Diamantina, que indeferiu a tutela provisria que requereram no processo de Inventrio dos bens deixados por Juliano de Moura Ferreira. Os ... , de coisa singularmente considerada do patrimnio a ser inventariado. Aberta a sucesso, a herana considerada universitas juris, pois deferida ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Sendo assim, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo , sem resolução do mérito ... Sem ... (OAB:BA48680) Advogado: Fellipe Silva Martins (OAB:BA34612) Inventariado: R. M. D. C. R. Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... de Maria Lourena Gomes, indeferiu a petio inicial, extinguindo o processo sem resoluo de mrito nos termos do art. 321 c/c 485, I do Cdigo de ... ;III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado;IV - a relao completa e individualizada de todos os bens do esplio, ... -
Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...
... de Maria Lourena Gomes, indeferiu a petio inicial, extinguindo o processo sem resoluo de mrito nos termos do art. 321 c/c 485, I do Cdigo de ... ;III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado;IV - a relao completa e individualizada de todos os bens do esplio, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.114149-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA A JUCEMG - VIA INADEQUADA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O inventário é um processo judicial de jurisdição contenciosa, destinado precisamente a apurar o acervo hereditário, verificar as dívidas deixadas pelo "de cujus" ou pelo espólio, para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão patrimonial.Ainda que o...
... O inventrio um processo judicial de jurisdio contenciosa, destinado precisamente a apurar o acervo ... comercial diga respeito a bem que pertencia ao falecido/ inventariado, no se justifica o pedido perante o d. juzo "a quo" , nos autos de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.114149-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA A JUCEMG - VIA INADEQUADA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O inventário é um processo judicial de jurisdição contenciosa, destinado precisamente a apurar o acervo hereditário, verificar as dívidas deixadas pelo "de cujus" ou pelo espólio, para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão patrimonial.Ainda que o...
... O inventrio um processo judicial de jurisdio contenciosa, destinado precisamente a apurar o acervo ... comercial diga respeito a bem que pertencia ao falecido/ inventariado, no se justifica o pedido perante o d. juzo "a quo" , nos autos de ... -
Acórdão nº 1.0074.04.020165-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA ANTES DO FALECIMENTO DO INVENTARIADO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DA COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I. Nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, o Juízo sucessório decidirá apenas as questões
... Sobre o tema, cumpre destacar as disposies trazidas pelo Cdigo de Processo Civil. Vejamos: Art. 612. O juiz decidir todas as questes de direito ... pblica de compra e venda de imvel supostamente prometido pelo inventariado. 3. Agravo de instrumento conhecido e no provido, mantida a deciso que ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 471. O termo de inventariante conterá: ... I – o nome, a idade e o estado do inventariado, a indicação do dia e do lugar do seu falecimento, e a declaração de haver ou não deixado testamento; ... II – a declaração do regime de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
... dos bens de FELIPE OLIVEIRA ASSUNO, que determinou a suspenso do processo at o julgamento da ao anulatria em trmite na 1 Vara da Famlia da Comarca ... relao de herdeiros e partilha dos bens deixados pelo inventariado. Com a devida vnia das alegaes da recorrente, a priori, no se trata ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
... dos bens de FELIPE OLIVEIRA ASSUNO, que determinou a suspenso do processo at o julgamento da ao anulatria em trmite na 1 Vara da Famlia da Comarca ... relao de herdeiros e partilha dos bens deixados pelo inventariado. Com a devida vnia das alegaes da recorrente, a priori, no se trata ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FALECIMENTOS DE HERDEIRO - ÚNICO BEM A SER INVENTARIADO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 672, CPC-2015 - RECURSO PROVIDO.1- Nos termos do art. 672 do Código de Processo Civil/2015, inciso III, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver dependência de uma das partilhas em...
... Passo ao exame do mrito. O art. 672 do Cdigo de Processo Civil vigente se pauta na ideia de que na hiptese de falecimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FALECIMENTOS DE HERDEIRO - ÚNICO BEM A SER INVENTARIADO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 672, CPC-2015 - RECURSO PROVIDO.1- Nos termos do art. 672 do Código de Processo Civil/2015, inciso III, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver dependência de uma das partilhas em...
... Passo ao exame do mrito. O art. 672 do Cdigo de Processo Civil vigente se pauta na ideia de que na hiptese de falecimento de ... -
Acórdão Nº 5018934-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
SUCESSÕES - INVENTÁRIO - IMÓVEL - ALIENAÇÃO -HERDEIRO INCAPAZ - QUINHÃO - ORDEM DE DEPÓSITO JUDICIAL - CONSIGNAÇÃO PARCIAL - DEVER DE COMPLEMENTAÇÃOAutorizada a venda de imóvel inventariado e desrespeitada a proporção dos direitos hereditários de cada um dos herdeiros, é de rigor a complementação do depósito judicial do importe correspondente ao quinhão daquele que é incapaz. A ordem de consignaçã
... na poca da assinatura do contrato de compra e venda do imvel inventariado 15.03.2013 (evento 292, INF653-655) -, haja vistaque o herdeiro foi ... Selma, Fbio, Silvana, Dbora, Homero, Tasso e Roger.No curso do processo, o herdeiro Amaury faleceu e foram habilitados seus sucessores:Rosena ... -
Acordao N° 1644179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Inadequação da via recursal. Rejeitada. Mérito. Questões controvertidas. Necessidade de dilação probatória em ação própria. Prejudicialidade. Suspensão do curso do processo de inventário. Possibilidade e prudência. 1. Princípio da dialeticidade. O recurso que não...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0728805-81.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... deixados pelo inventariado, constituindo, assim, questão prejudicial, resultando como razoável e ... -
Modelo de defesa do inventariante pelo pedido de destituição
... (inventariado) – processo nº ... que tramita por esta Vara e Cartório, tendo sido ...
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Acordao N° 1825517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Inventário. Valores bloqueados. Comunhão parcial de bens. Pedido de desbloqueio. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Hipótese em que a agravante (companheira supérstite do de cujus) se insurge contra decisão interlocutória proferida em processo de inventário pela qual o juízo de origem indeferiu a restituição de valor bloqueado (r$ 349. 472,48) em sua conta via bacenjud;
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0739341-20.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... por seu pai e que lhe foi doada por sua mãe após a morte do inventariado, portanto, ... verba incomunicável ... 2. Contudo, os alegados R$ ... -
Acordao N° 1695031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0706285-23.2019.8.07.0004 ... APELANTE(S) ... montante inventariado, irradiando a constatação da irregularidade fiscal do espólio, resta ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) Advogado: Rosana Magalhaes Calmon De Oliveira (OAB:BA66976) Inventariado: Espólio De Neuracy Malheiros Da Silva Registrado(a) Civilmente Como ... Processo: INVENTÁRIO n. 0025679-24.1999.8.05.0001 ... Órgão Julgador: 3ª ...
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Processo nº 0002755-95.2013.8.19.0079 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... ESPÓLIO EMBARGADO COMO SE FOSSE DE PROPRIEDADE DO INVENTARIADO, ... QUANDO NA VERDADE É DE PROPRIEDADE DELA. REQUER SEJA O BEM EXCLUÍDO DA ...