processo inventariado o é
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Processo nº 0026600-29.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... recursal para o deferimento da gratuidade de justiça, sustentando a ausência d e liquidez do monte inventariado e a hipossuficiência financeira dos herdeiros. Salienta o disposto no § 2º do artigo 99 do CPC/2015, aduzindo que o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0089811-65.2020.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
Ação renovatória em fase de cumprimento de sentença. Espólio executado que alega ausência de citação, pois o inventariado já era falecido na data da suposta citação. Alegação em petição intitulada como embargos do devedor com pedido de apreciação de exceção de pré-executividade. Sentença de extinção, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Apelo do executado. A citação vincula a validade do processo,...
... Ação renovatória em fase de ... cumprimento de sentença. Espólio ... executado que alega ausência de ... citação, pois o inventariado já era ... falecido na data da suposta citação ... Alegação em petição intitulada ... como embargos do devedor com ... pedido de apreciação ... -
Acórdão Nº 5001666-44.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... de recursos". (grifei)Ademais, a juntada da cópia integral do processo de inventário com 963 folhas tumultua a marcha processual, inviabilizando ... ÔMICA QUE DEVE SER APRECIADA DE ACORDO COM O PATRIMÔNIO INVENTARIADO. CONJUNTO DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS QUE NÃO SE REVELA DE GRANDES ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Accioly Lins Advogado: Aujoncio Menezes Queiroz (OAB:BA13537) Inventariado: Maria Barbosa Brandao Despacho: .diario { font-weight: normal; ... Processo: INVENTÁRIO n. 8024079-25.2019.8.05.0001 ... Órgão Julgador: 1ª ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Santos Palmeira Advogado: Jorge Luis Luz Santos (OAB:BA66565) Inventariado: Adelino Medeiros De Souza Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do ... Processo: INVENTÁRIO n. 8130601-42.2020.8.05.0001 ... Órgão Julgador: 1ª ...
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Decisão Monocrática nº 51972369320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-12-2022
... POR HERDEIRA FILHA APENAS TRÊS MESES APÓS A MORTE DO INVENTARIADO, NÃO SE PODE COGITAR DE DESÍDIA DA VIÚVA EM PROMOVER A SUA ABERTURA – ... ÁRIO EXTRAJUDICIAL –, DE MANEIRA QUE, TENDO ELA COMPARECIDO AO PROCESSO, PUGNADO POR SUA HABILITAÇÃO E VINDICADO PARA SI A INVENTARIANÇA, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.011273-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - COMPROVAÇÃO REQUISITOS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA REQUISITOS ART.300, CPC - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. - Comprovando de forma válida e suficiente prova de insuficiência por meio dos documentos apresentados e verificada a presença dos requisitos para o deferimento da gratuidade pleiteada, a decisão que
... do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, veja-se: Art. 300. A tutela de urgncia ser concedida quando houver ... -
Acórdão nº 1003641-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – PRESTAÇÃO DE CONTAS – DEVER DO INVENTARIANTE – ART. 618, INCISO VI DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “O herdeiro tem legitimidade para exigir contas do inventariante. Inteligência do artigo 618, inciso VII, do CPC..(TJSP - AC: 10589534120178260002 SP 1058953-41.2017.8.26.0002, Relator: J.B. Paula
... “Nos termos do artigo 618, inciso VII, do Código de Processo Civil, incumbe ao inventariante prestar contas de sua gestão ao deixar o ... inventariado. (TJ-MT - RAC 10063491920238110000, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ... -
Decisão monocrática Nº 0021392-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 932, INCISO V, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. JUSTIÇA ... RECURSOS RECENTES. COMPOSIÇÃO DO ACERVO A SER ... INVENTARIADO QUE NÃO SERVE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO ... DO BENEFÍCIO, AINDA QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0021331-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 932, INCISO V, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. JUSTIÇA ... RECURSOS RECENTES. COMPOSIÇÃO DO ACERVO A SER ... INVENTARIADO QUE NÃO SERVE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO ... DO BENEFÍCIO, AINDA QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07462768120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO, inventariante, em face da decisão proferida nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de IZOLDINA CLEMENTE SILVEIRA (Processo nº 0753937-97.2019.8.07.0016), que determinou a exclusão do único bem que se pretende partilhar (ID 57178382 dos autos originários). Em suas razões recursais (ID 20702925), o...
... E DOS TERRITRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Nmero do processo: 0746276-81.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... de que a extinta possua apenas o usufruto do imvel a ser inventariado, em razo da doao por ela realizada aos herdeiros JANE SUELY SILVEIRA SILVA ... -
Decisão Monocrática nº 51195648820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... transferidos ao Juízo, mediante depósito em conta vinculada ao processo, vindo aos autos resposta da instituição bancária com comprovante de ... de ausência de interesse, pois, como dito, o valor inventariado se encontra em depósito judicial, justificando a expedição de alvará ...
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Acordao N° 1305613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Processo civil. Inventário. Herdeiro. Cônjuge supérstite. Esboço de partilha. Renúncia. Herança. Forma expressa. 1. Uma vez reconhecido o cônjuge supérstite como herdeiro, o esboço de partilha deverá contemplá-lo em concorrência com a genitora do inventariado. 2. Em caso de interesse do companheiro em renunciar seu direito à herança, deverá fazê-lo formalmente, nos termos do art. 1806 do código...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0703439-11.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... em concorrência com a genitora do inventariado ... 2. Em caso de interesse do companheiro em renunciar seu direito à ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8062598-98.2021.8.05.0001 ... Órgão ... :0095682/PR) Advogado: Amanda Kelly Mendes (OAB:0067576/PR) Inventariado: Israel Paulo Da Silva Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Processo": ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002824-66.2022.8.05.0078 ... Órg\xC3" ... ) Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Inventariado: Raimundo Thomaz De Aquino Herdeiro: Vivian Lutgard Zacconi Aquino ...
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Decisao Nº 8029255-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029255-51.2020.8.05.0000 ... Órgão ... a penhora no rosto dos autos de quantia devida pelo inventariado no processo de nº 0005372-97.2007.4.01.3304, tendo os requerentes se ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - Região Metropolitana Requerente: Ivone Maia Aragao De Matos Inventariado: Valdomiro Ferreira De Matos Despacho: .diario { font-weight: normal; ... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8005409-36.2019.8.05.0001 ...
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Acórdão Nº 5023135-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 796 do Cdigo de Processo Civil e art. 1.792 do Cdigo Civil ou, sucessivamente, ordenar o retorno ... 4-6, do evento 61), o inventariado Rogrio Coelho um dos proprietrios da rea remanescente de 19.445,12m ...
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Acordao N° 1353238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. União estável. Reconhecimento post mortem. Gratuidade da justiça. Alegação de insuficiência de recursos. Prova da condição econômica. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Aluguéis. Descabimento. Aditamento do pedido após a citação. Impossibilidade. I - incumbe ao juiz averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruênci
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0702158-05.2020.8.07.0005 ... REPRESENTANTE ... INVENTARIADO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ALUGUÉIS ... DESCABIMENTO. ADITAMENTO DO ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8040540-72.2019.8.05.0001 ... Órgão ... Rocha Leal Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445) Inventariado: Maria Celia Leal Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO ... Etiquete-se o processo, indicando a penhora no rosto dos autos ... Intime-se o(a) ... Souza Rodrigues Advogado: Analice Dos Santos (OAB:BA12428) Inventariado: Carleci Lourenco Dos Santos Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Decisão Monocrática nº 50163583120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA. (1) GRATUIDADE DE JUSTIÇA: CONSIDERANDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER REQUERIDA E DEFERIDA EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO O REDUZIDO VALOR E AUSÊNCIA LIQUIDEZ DO ESPÓLIO INVENTARIADO, É DE RIGOR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS APELANTES. (2) EXTINÇÃO DO PROCESSO E CUSTAS PROCESSUAIS: OS...
... apelação cível. inventário. extinção do processo por desistência. ... (1) gratuidade de justiça: considerando que a ... inventariado, é de rigor o deferimento do benefício da gratuidade de justiça aos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0294692-67.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 40) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de requerimento de alvará visando à lavratura de escritura de compra e venda referente às frações do terreno situado no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro, na qual a Demandante alegou que, em 19/01/1961, o Inventariado...
... Cidade do Rio de Janeiro, na qual a Demandante ... alegou que, em 19/01/1961, o Inventariado prometera ... vender o citado imóvel. Narrou que, em 12/03/1962, o ... proprietário do terreno falecera, e, em 15/02/1963, ... fora expedido ... -
Decisão Monocrática nº 51380519020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
... cabimento. decisão mantida ... o processo" de inventário tem rito próprio e o seu término ocorre com a homologaç\xC3" ... de serem especificados, com exatidão, todos os créditos do inventariado, a fim de observar a maior igualdade possível no partilhar dos bens, nos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUELI FERNANDES DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITD SOB ALEGAÇÃO DE QUE DESISTIU DO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....