processos de fabricação
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... , produtos químicos e solventes que são utilizados na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e que, pela facilidade com ... ência jurídica recíproca nas investigações, julgamentos e processos jurídicos referentes a delitos estabelecidos no parágrafo 1 do Artigo 3 ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... a racionalização, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos.” (NR) ... “Art ... humano direto, facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... de produtividade e os níveis de emprego na automação dos processos produtivos; ... XI - fomento e proteção governamentais dirigidos ao ... II - pesquisa, importação, exportação, fabricação, comercialização e operação de máquinas, equipamentos e dispositivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033737620204058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0803373-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA ADVOGADO: Débora Maria Teixeira Augusto Lima e outros APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 10A REGIAO ADVOGADO: Juarez Alves Rodrigues Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo
... demandado para desenvolver a sua atividade fim, que é a fabricação de componentes de calçados - portanto, ao seu ver, atividade que não é ... ção de produtos industriais que são obtidos por meio de processos químicos.5.Ademais, a autora foi empregadora do profissional GIOVANNI ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11982-60.2015.5.15.0028) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTOU A PRETENSÃO DA RECLAMADA DE QUE FOSSE APLICADA A CONFISSÃO FICTA AO AUTOR POR AUSÊNCIA DE RÉPLICA. No caso em exame, entendeu o Regional que, ao contrário do pretendido pela reclamada, não há falar em aplicação da sanção processual deconfissãoficta...
... ao contato com inflamáveis, porquanto " permanecia em todos os processos de produção de açúcar tais como: extração, evaporação, caldeiras e fabricação de álcool ". Quanto ao tempo de exposição, o Regional consignou, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, ... fabricação de aparelhos ... Vendas lotéricas ... Lojas de leiloeiros ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... VI – obra - construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, realizada por execução ... pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, incluídos os ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento; ... IX - Aditivo incidental: tôda substância residual ou ... ão e inutilização do alimento, sem prejuízo dos respectivos processos administrativo e penal, cabíveis ... Art. 44. Sob pena de apreensão e ...
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ACÓRDÃO Nº 347/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-02-2014
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. FORNECIMENTO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO POR MENOR PREÇO DO LOTE, CONTEMPLANDO EQUIPAMENTOS DE DISTINTAS CAPACIDADES E PROCESSOS DE FABRICAÇÃO. POSSÍVEL RESTRIÇÃO INDEVIDA AO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME ANTE A AUSÊNCIA DE DIVISÃO DO OBJETO EM PARCELAS, COM VISTA AO MELHOR APROVEITAMENTO DAS...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos" e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou pratic\xC3" ... fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... que seja destinado a uso posterior em outro processo de fabricação ... 5. Sistema Harmonizado significa o Sistema Harmonizado de ... Processos Insuficientes ... As seguintes operações serão consideradas como ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... I – borras oleosas; ... II – borras de processos petroquímicos; ... III – borras de fundo de tanques de combustíveis e ... óleo lubrificante usado ou contaminado será admitido para a fabricação de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos geradores industriais ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... específico, definindo etapas mínimas e condicionantes de fabricação dos equipamentos de que trata o caput ... § 3° Os equipamentos ... , ou na hipótese de o bem importado ser submetido a diferentes processos produtivos no Brasil, o preço parâmetro final será a média ponderada ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... ão ou contrafação de produtos, matérias-primas, rótulos, processos, documentos ou informações; ... XXVII - rótulo - toda inscrição, ... estabelecimento produtor como matéria-prima destinada à fabricação de produtos abrangidos por este Regulamento, o pedido de autorização ...
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Acórdão nº 2006/0106365-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 15, DE 25/1/2006. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA FABRICAÇÃO DO PRODUTO "PRÉ-FORMA DE RESINA PET", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE ... úmula 235/STJ, verbis: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" ... 3. A pretensão buscada no presente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... declare que os insumos serão utilizados em qualquer dos processos referidos neste artigo ... § 1º Também se considera exportação ... b) pedras ornamentais; ... c) fabricação de produtos têxteis; ... d) confecção de artigos do vestuário e ...
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Acórdão nº 93721 de Tribunal Pleno, 16 de Abril de 1982
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. PRODUTO QUÍMICO- FARMACEUTICO. LEI 5772/71 (APLICAÇÃO). - O FATO DE TER SIDO O DEPOSITO FEITO A LUZ DE LEGISLAÇÃO PERMISSIVA NÃO GERA DIREITO ADQUIRIDO A OBTENÇÃO DA PATENTE, A QUAL SUJEITA-SE A LEI VIGENTE A DATA DA SUA CONCESSÃO, E ESTA PROIBE O PRIVILEGIO PARA OS PRODUTOS QUÍMICO-FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOSOS, BEM COMO OS PROCESSOS DE FABRICAÇÃO....
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... b) os processos novos destinados à fabricação de substâncias, produtos ou materiais ...
- Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... XII – o reparo de produtos com defeito de fabricação, inclusive mediante substituição de partes e peças, quando a operação ... da transformação do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... as atividades a que se refere este artigo destacam - se a fabricação, a recuperação, manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o ... processos explosivos; ... LVIII - linha de produção: conjunto de unidades ...
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Acórdão nº 2008/0118070-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc ... (ii) Sob esse ... pagamento em moeda estrangeira conversível, produtos de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno" ... (xiii) Consectariamente, ...
- 2ª Reunião Extraordinária de 2023. Recife, 28/07/2023. RECORRENTE: CIE – Cimento Armado e Fabricação de Concreto Armado LTDA; CNPJ Nº 14.426.706/0001 – 24; Auto de Infração nº 0657/2017; Processos nºs 005027/2017; 010156/2019 da CPRH: Recurso: IMPROCEDENTE....
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... material de infração, ou, ainda, para exame ou instrução de processos; ... VIII – inspecionar os locais de trabalho, o funcionamento de ... , mesmo na hipótese de afastamento do cargo, os segredos de fabricação ou comércio, bem como os ...