processos de fabricação
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... estão sendo introduzidos constantemente, principalmente nos processos ... Temos como exemplo as poeiras químicas nos processos de fabricação ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos ... capazes de eliminar os riscos da poluição decorrentes dos processos da industrialização, em consonância com as normas ambientais vigentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1153535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... cuja composição inclui um derivado de petróleo em seus processos de fabricação, tais como pneus e sacos plásticos, e, de fato, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122124320204050000), 15-12-2020
PJE 0812212-43.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. NÃO VERIFICAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO E DE NOME COMERCIAL. DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL em face da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade manejada pelos sócios da empresa devedora, para...
... não desempenha apenas atividade econômica atrelada à fabricação de papel mas dedica-se também à gestão e administração de propriedade ... A respeito, ressalto que em ambos os processos oficiais de justiça certificaram haver informações de mudança de nome ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.050509-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... nenhuma modificao que importe em desenvolvimento de novos processos de fabricao, de novos dispositivos, etc, no incorporam servios de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... processos administrativos da esfera ambiental, assegurando sigilo industrial, ... a reduzir a degradação da qualidade ambiental; II - à fabricação de equipamentos antipoluidores; III - a outras iniciativas que propiciem a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... produtos contendo nanopartículas (ou fabricados mediante processos envolvendo nanotecnologias) sem que haja qualquer regulação jurídica ... principalmente, envolvendo nanopartículas ou processos de fabricação envolvendo nanotecnologias já são comercializados no mundo todo. O ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... - execuções penais; e III - procedimentos investigatórios e processos criminais em trâmite. § 5º O comprovante de capacitação técnica a ... áticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de setenta anos; II - de mesmo tipo, marca, modelo e calibre ...
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Decreto nº 10.325 de 22/04/2020. Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.
... processos inovadores e de sistemas convencionais no País; ... e) de combate à não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas ...
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A precarização dos direitos trabalhistas no modelo laboral da Uber
... permitem que a produção seja desmembrada pelo globo, com processos executados em diferen- tes países, porém, ainda assim vinculados. Esse rocesso ocasiona a separação das operações de fabricação e de desenvolvimento dos produtos. Os processos de fabricação são, ...
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O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... No paradigma da sociedade da informação, os processos decisórios, antes atribuídos a seres humanos, são cada vez mais ... do proprietário, alimentando avançados processos de fabricação conhecidos como “inteligência de máquina” e manufaturado em produtos ...
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Decreto nº 9.315 de 20/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
... Parágrafo único. A fiscalização quanto à observância do limite máximo de chumbo permitido nos processos de importação poderá ser realizada de forma amostral, de acordo com os critérios definidos pelo Inmetro ... Art. 6º Para fins do disposto no § ...
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PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... a racionalização, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos. CAPÍTULO II DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO Art. 2° As ... companhia, ornamentais ou criados para entretenimento; II - a fabricação de produtos destinados ao consumo humano, bem como seus resíduos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... no inciso VII ao segurado demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de pessoal do governo, da ... ção ou comercialização de seus produtos, sejam eles de fabricação própria ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... - comprador - empregado da fundação de apoio responsável pelos processos de seleção e contratação de menor vulto; e ... VI - ... , certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada e ...
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O papel das novas redes logísticas na circulação global
... de suprimentos das empresas e, como atividade subordinada aos processos de fabricação, vinculava-se excessivamente à função de ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, ... 14.21-4 EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E PRODUTOS QUÍMICOS 3 ... 14.22-2 EXTRAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069757320194058500), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806975-73.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUINCHOS TRANSCAR LTDA ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNC
... imediata LIBERAÇÃO do veículo VW/8 EURO3, Cor Branca, Ano fabricação 2010, modelo 2011 (ano), placa NVN-4380, restituindo-o imediatamente ao ... ocorrerá litispendência quando coexistirem 02 (dois) ou mais processos idênticos ao mesmo tempo e possuindo, cumulativamente, elementos como: ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de ... e semi-acabados, e pneumáticos, destinados exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de (Lei nº 10.182, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. Ademais, qualquer pretensão ... para a Proteção dos Trabalhadores e que proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ...
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Acordão nº (RO)01645.1998.171.06.00.5 de 4º Turma, 17 de Agosto de 2004
... , é matéria-prima essencial o polímero de poliéster, cuja fabricação, como acima mencionado, envolve processos químicos ... Além disso, há ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... Em comparação, as receitas de fabricação de sistemas espaciais são avaliadas em US $ 19,5 bilhões (7% da receita ... atenuada graças aos principais impactos da digitalização nos processos de fabricação e produção. Por fim, a consolidação e aquisições ... -
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... para desenvolvimento tecnológico não podem aguardar por processos administrativos excessivamente burocráticos para a efetivação dos ... tecnológicas nas áreas de manufatura avançada e micro fabricação, materiais avançados e nano compostos e biotecnologia (GALDINO; VILHA, ...
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Decisão monocrática Nº 47798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... Extensão do prazo de vigência das patentes. Produtos e processos farmacêuticos. Modulação dos efeitos. Posterior suspensão dos efeitos ... o composto “Rivaroxabana” e cujo lote tenha data de fabricação anterior a 13.05.2021 ou tenha sido produzido com princípio ativo ...