Proclamação do escrutínio
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Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
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Acórdão Nº 0001303-47.2017.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... Em suas razões, requer a proclamação da sua absolvição por insuficiência probatória ou por atipicidade da ... Dado que os agentes públicos em geral estão mais expostos ao escrutínio" e à crítica dos cidadãos, deles se exige maior tolerância à reprovaç\xC3" ...