Proclamação do escrutínio
1008 resultados para Proclamação do escrutínio
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Acórdão nº 720 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2013
... candidato que, por ser inelegível, dá causa à anulação do escrutínio, não pode concorrer à nova eleição daí decorrente. Entretanto, a ... , campanha eleitoral, propaganda, votação, apuração, proclamação dos resultados e diplomação. Não se trata, portanto, neste pleito que ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... a sua ausência, convocou as eleições e realizou em primeiro escrutínio, nos termos da decisão do TJ/Ba” ... Por seu turno, declaram que, proclamação" do resultado em primeiro escrutínio, fora convocada e realizada as eleiç\xC3" ...
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Acordão nº 20150828840 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... em curso, que atinge especificamente a realização do 3º escrutínio designado para os dias 6,7 e 8 de novembro, bem como quaisquer atos, a ... ça para acompanhamento da eleição e sua apuração, até a proclamação" dos eleitos; e) O Município deverá fornecer lista atualizada com a situa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0100588-84.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 02-08-2019
... Passo a examinar cada ponto da norma ora submetida ao escrutínio desta ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP ... deverá fazê-lo até a proclamação do julgamento ... § 3º Nos casos em que não houver pedido de ...
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Acórdão Nº 08012934920198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-11-2021
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08027154120218205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-06-2022
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdão Nº 08272833320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ... DJe de 20/03/2015) ... Transcrevo, por oportuno, a proclamação do julgamento: ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do ...
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Acórdãos nº 1015347-51.2013.8.26.0309 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ça de improcedência Reforma com a proclamação da procedência parcial da demanda para excluir a cobrança ... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES ...
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Acórdãos nº 1000814-56.2015.8.26.0038 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2015
... ção dos pedidos Reforma parcial, com a proclamação" da procedência parcial da demanda, para excluir a cobran\xC3" ... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES ...
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Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
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... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
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Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
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... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
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... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
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... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.012368-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2012
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, CAPUT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA. AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. ENTENDIMENTO PACÍFICO NO ÂMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO E STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O conjunto arquitetônico de Brasília compõe o patrimônio histórico da humanidade, não...
... ório de políticas públicas, a cargo do Poder Executivo, ou proclamação vazia de conseqüências práticas, no âmbito judicial. Ao contrário, escrutínio e a implementação judicial em cada Estado-Parte ... 13. Naquilo que ...