Procuração
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Acórdão nº AgRg no AREsp 513812 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115⁄STJ ... 1. Hipótese em que a advogada subscritora do Agravo Regimental (fls. 124-140, e-STJ) não se ...
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Acórdão nº 2015/0020614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO ... 'QUINTOS'. ... INSTRUMENTO ... PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO ... SUBSTABELECENTE ... ORIGINÁRIO. ... SUBSCRITO ... SUBSTABELECIDO. ... IRREGULARIDADE ... REPRESENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2005/0063458-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. PATRONOS EM CIDADES DISTINTAS. PEDIDO NÃO APRECIADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. PATRONO DIVERSO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA ...
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STJ mantém uso da teoria da aparência para venda de imóvel com procuração falsa
STJ usa teoria da aparência para venda de lote com procuração falsa
É possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação de imóvel feita por pessoa que falsamente se apresenta como habilitada para tanto, desde que o terceiro tenha firmado o ato de boa-fé. image... -
Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical
Procuração em papel timbrado comprova assistência sindical
A procuração em papel timbrado do sindicato é suficiente para comprovação da assistência sindical. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que foi prestada assistência sindical a uma funcionári... -
CNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigação
CNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigação
O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais (PIC) a todos advogados, mesmo que estejam sem procuração e independentemente da fundamentação. Os conselheir... -
Acórdão nº 2009/0161496-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a lei nova presume a insubsistência do mandato original pela juntada de ... procuração passada sem ressalva a novo patrono (art. 687)" ...
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Acórdão nº 2015/0001563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA ... 115 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS TERCEIROS ...
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Acórdão nº 2015/0035025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO DA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DESCABIMENTO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. ART. 13 DO CPC....
... EQUIVOCADA. ... INEXISTÊNCIA. ... RESPONSABILIDADE ... JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO DA ... INSTRUMENTO. ... DESCABIMENTO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. ART. 13 DO ... - Acórdão nº 2015/0185142-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Advogados podem levantar valores com procuração no TJ-RJ
Advogados podem levantar valores com procuração no TJ-RJ
Desde 1º de julho, advogados que atuam junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro podem ter alvarás e mandados de pagamento expedidos em seus nomes quando tiverem procuração que especifique poderes especiais para dar e receber quitação. <... -
Acórdão nº 2013/0185398-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, COM ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NA PEÇA RECURSAL. VÍCIO SANÁVEL. ...
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Acórdão nº 2015/0056749-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO ... OUTORGADO ... SUBSCRITOR ... ESPECIAL. ... ELETRONICAMENTE. ... IRREGULARIDADE ... REPRESENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0147084-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO ... POR ADVOGADO DO MUNICÍPIO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ... NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0125865-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO SEM ASSINATURA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO. EQUÍVOCO CAUSADO PELA DEFESA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. 1....
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA ... ASSINATURA. ... INEXISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO. EQUÍVOCO CAUSADO PELA ... -
Casamento por procuração
A Covid-19 trouxe de volta uma prática que lembra os casamentos reais do séc. XIX, por procuração. Foi o caso de um noivo que foi a trabalho para a Espanha e não conseguiu voltar por causa da pandemia. A noiva, no Brasil, foi a um cartório da Barra c...
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Acórdão nº 2014/0301967-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. REGULARIDADE. OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A procuração juntada no início do processo, ainda que não traga o número dos autos, demonstra a intenção da parte em constituir aquele advogado. 2. Não há julgamento extra petita...
... LEONARDO FERNANDES RANNA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCURAÇÃO". REGULARIDADE. OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A procuração juntada no início \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0276886-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). Agravo regimental desprovido.Acordao:...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0104733-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ. 1 - O recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos é
... ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO RECURSO ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" NO MOMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE ... POSTERIOR. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ. ... 1 \xE2\x80" ... - Acórdão nº 2015/0171893-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0206174-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO. ... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ... ESPECIAL. ... INCIDÊNCIA ... REGULARIZAÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... II - o pedido, com suas especificações ... Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos ...
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Acórdão nº 2016/0114385-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. ARTS. 13 E 37 DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A publicação do acórdão recorrido ocorreu na...
... ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ... CPC/1973. ... SUBSCRITOR ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. ARTS. ... 13 E 37 DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2016/0028000-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo em recurso especial foi interposto na vigência do CPC/73, o que atrai a incidência do entendimento consolidado...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. ... NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA ... 1. O\xC2" ...