Procuração
1228343 resultados para Procuração
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Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda
Beneficiários de procuração falsa devem indenizar donos de fazenda
Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu indenização por danos morais e materiais em fav... -
TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
TST rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, ... -
Justiça pode questionar procuração para representar empresa estrangeira no Brasil
Justiça pode questionar procuração para representar estrangeiro
Mesmo que uma procuração para representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia, ela ainda pode ser questionada judicialmente. Esse foi o entendimento... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIGÊNCIA DO CPC/73, SUBSCRITO POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ... ARTS. 13 E 37 DO CPC/73,\xC2" ...
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STJ admite validade da previsão de honorários contratuais na procuração
Bastos: O STJ e a previsão de honorários contratuais na procuração
Desde os primeiros passos na profissão, todo advogado sabe da importância dos honorários advocatícios, por ser sua fonte de remuneração. Eis um tema que acaba por se envolver, além do que se gostaria, em diversas controvérsias, sendo-lhe dadas múl... - Apêndice b ? modelo de procuração para cuidados de saúde
- Modelo básico geral e por instrumento público (procuração)
- Modelos de procuração para administração geral
- Modelos de procuração para administrar propriedade rural
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Procuração apenas com o nome de representantes da empresa é válida
Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 915-22.2011.5.06.0018 Órgão julgador: 8a. Turma Fonte: DEJT, 13.06.2014 Relator: Desembargador convocado João Pedro Silvestrin RECURSO DE REVISTA - PROCURAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - ORIENTAÇÃO J...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... livros da repartição consular, incluído o primeiro traslado 440.3 No caso do no 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) R$ - Ouro 5,00 400 - Atos notariais 440 - Procurações ou substabelecimentos, lavrados nos ...
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Acórdão nº 2012/0244218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem ... procuração nos autos" ... 2. É inviável a juntada posterior do instrumento de mandato, pois a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... SUBSCRITO ... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ. ... 1. Ausente\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0088236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... SUBSCRITO ... ELETRONICAMENTE ... PROCURAÇÃO ... CONHECIMENTO. ... 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a identificação de quem peticiona nos ...
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Acórdão nº 2016/0100732-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPRESENTAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. I - A regularidade na representação das partes deve ser feita no momento da interposição do recurso especial por meio de procuração, não cabendo sua juntada extemporânea. II - Não são aplicáveis...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ADMINISTRATIVO. ... REPRESENTAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... I - A regularidade na representação das partes deve ser feita no ... -
Acórdão nº 2016/0261052-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. PROCURAÇÃO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não comprova devidamente...
... PROCURAÇÃO. CADEIA DE ... SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO PRINCIPAL NÃO DIGITALIZADO. PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não foi possível comprovar que a procuração outorgada aos advogados que subscreveram recurso especial consta no processo principal. 2. Na instânc
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... PROCESSO PRINCIPAL NÃO DIGITALIZADO. PROCURAÇÃO" DO SUBSCRITOR ... DO RECURSO ESPECIAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS DO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ENUNCIADO 115 DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0098021-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS COMPARADOS. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual o acórdão embargado não conheceu do recurso, com fundamento...
... ("Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem ... procuração nos autos "), "diante da ausência de juntada da cadeia completa de ... -
Acórdão nº 2015/0290254-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. NÚCLEO ... DE PRÁTICA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU ... ATO DE NOMEAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. ... SÚMULA 115 DO STJ ...
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Acórdão nº 2011/0132095-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO" POR INSTRUMENTO PÚBLICO. ... FIANÇA E HIPOTECA. INEXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. ... INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150799-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Deve haver identidade entre o titular do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA ... 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. A regra do artigo 13 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não se aplica na instância...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. ... INDEFERIMENTO. ... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA ... SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2016/0156984-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115 do STJ). II - Embora os procuradores de órg&#x
... : LUÍS ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVEIRA E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ. 1 - O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. 2 - O vício de...
... DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. IRREGULARIDADE DA ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... PROCURAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO ... RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. ... -
Acórdão nº 2016/0092227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... PROCURAÇÃO ... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ... 115/STJ. ART. 13 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO ...