procuração contra razões recurso especial
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Decisão Monocrática nº 2008/0111090-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de declaração, bem como da procuração que outorga poderes à advogada, Dra. Liana ira Rocha Costa, subscritora das ... contra-razões ao recurso especial, peça de juntada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011262-95.2021.8.19.0004 (Criminal), 19-12-2022
Apelação Processo nº 0011262-95.2021.8.19.0004 Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA Apelado: KENIA TORMA PINTO GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INJÚRIA E CALÚNIA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME. FUNGIBILIDADE RECURSAL INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE INJURIAR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARIA DA ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002095-71.2023.8.19.0202 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002095-71.2023.8.19.0202 Apelante: TELMO GONZAGA FERREIRA Apelado: ARIANE COLY COELHO Juízo de Origem: XV Juizado Criminal da Regional de Madureira Trata-se de Recurso de Apelação interposto por TELMO GONZAGA FERREIRA, inconformado com a decisão de fls. 122/125, proferida no XV Juizado Especial...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : TELMO GONZAGA ... ´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... negar-lhe provimento nos termos do voto da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... GDCMP/dcs/mp ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art ... Pacto de São José da Costa Rica, em especial pelo ... seu art. 8.1. Disposições ... então interpostos contra essa decisão, o STF, em 21/6/2022, explicitou ... é Roberto Freire Pimenta, adotados como razões de decidir ... do Relator ... -
Acórdão nº 2008/0239790-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA DO AGRAVANTE E ÍNTEGRA DAS CONTRARRAZÕES. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. I. - Nos termos do artigo 544, § 1º, Código de Processo Civil, a procuração outorgada do agravante é peça obrigatória na formação do Agravo, sendo de responsabilidade do agravante a formação do instrumento. II.- A juntada posterior das peças
... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO" OUTORGADA DO AGRAVANTE E ÍNTEGRA DAS CONTRARRAZ\xC3" ... SERVIÇOS LTDA interpõe Agravo Regimental contra decisão monocrática de fls. 139, que negou ... não contém a íntegra das contra-razões ao recurso especial inadmitido e a procuração ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016878-59.2021.8.19.0066 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda Apelação n. 0016878-59.2021.8.19.0066 Recorrente: Mariana de Souza Farias Barros Recorrido: Bárbara Rodrigues Pereira Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARIANA DE SOUZA ... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento nos termos do voto da ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
RECURSO ESPECIAL Nº 1817729 - DF (2019/0161119-4) ... NAS RAZÕES" DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO, POR ... CONCLUS\xC3" ... cumulada com pedido de alimentos contra A. P. B. (A P), na qual narrou que sua ... órios (TJDFT) por ausência de procuração do ... subscritor da peça. O Superior Tribunal ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007562-65.2022.8.19.0202 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0007562-65.2022.8.19.0202 Apelante: RONAURO DOS SANTOS MIGUEL Apelados: GILVAN CORREA DA SILVA GILMAR CORREA DA SILVA GILBERTO CORREA DA SILVA Art. 147 do Código Penal R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de...
... Assunto : Esbulho possessório / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : RONAURO DOS ... ´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... negar-lhe provimento nos termos do voto da ... -
Acórdão nº 2006/0101679-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial provido. Vício formal do agravo de ... Cabível o agravo regimental interposto contra a decisão que determina a subida do recurso ... a ausência do traslado da procuração outorgada ao subscritor do recurso especial ... agravante ter sustentado, em suas contra-razões ao agravo de instrumento, a incidência da ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0027901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL ... interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que deu provimento ao agravo de ... Em suas razões, alega a agravante, em síntese, que "a ...
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Decisão da Presidência nº 11703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2012
... DESCABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICA A ... o Reclamante que, na origem, interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça ... ça: O instrumento não contém a procuração outorgada ao advogado da parte agravada, Dr ... Domit Od Rocha, subscritor das contra-razões ao recurso especial inadmitido ... Descumprido o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0199719-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça(s) ... que não há nos autos originais procuração outorgando poderes ao advogado subscritor das ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... andar parelhas, pois se, por exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá ... seja, quais pessoas têm uma qualidade especial para postular em juízo, pois têm ligação ... ção da inicial, independentemente das razões da contestação e também de prova do processo ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MONICA IBEAS ... conhecer do recurso de GUSTAVO e negar-lhe provimento, bem como não ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000442-38.2019.8.19.0052 (Fazendária), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000442-38.2019.8.19.0052 Embargante: Antônio Felix Valadares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Antônio Felix Valadares, por meio de Advogado, a fim de sanar...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIO FELIX ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0286548-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia do eiro teor da petição das ... contra-razões do recurso especial nem da procuração ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075533-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial e da contraminuta do ... 24), desacompanhado da procuração originalmente outorgada aos advogados ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0051580-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ao advogado subscritor da petição das contra-razões ao recurso especial, peça(s) ... ao recurso especial não possuíam procuração nos autos, sendo que, por equívoco, a referida ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0211454-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... interpõe Agravo de Instrumento contra Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, porque o advogado subscritor das razões do Recurso Especial não tinha procuração nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... Em suas razões recursais, o órgão ministerial pugna pela ... voltado para a prática de crimes contra a Administração Pública. Por fim, no que ... Contrarrazões pelo improvimento do recurso ... Por seu lado, sustenta o apelante MARCO ... da pendência de julgamento de recurso especial nos autos do Processo nº ... a) Fl. 367: procuração assinada por MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES DARDENNE, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042742-68.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-11-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0042742-68.2019.8.19.0002. Recorrente: VINÍCIUS SCHOTT GAMEIRO. Recorrido: VANUZA VIDAL SAMPAIO. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA. R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por VINÍCIUS SCHOTT GAMEIRO contra decisão do I Juizado Especial Criminal da
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : VINICIUS SCHOTT ... conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0015706-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... contra-razões ao recurso especial e da contraminuta ao ... 104 e 147), desacompanhados da procuração originalmente outorgada ao advogado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000551-32.2021.8.19.0036 (Cível), 28-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?? CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS?? SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL?? ?? ?Processo nº 0000551-32.2021.8.19.0036 COMARCA DE NILÓPOLIS? JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL?? Apelante: DIOGENES FERREIRA DE CARVALHO Apelado: INGRID DOS SANTOS FREITAS Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI?? RELATÓRIO
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : DIOGINES FERREIRA ... JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer o recurso e ... negar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0035843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA COSTA interpõe Agravo de Instrumento contra Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, porque o advogado subscritor das razões do Recurso Especial não tinha procuração nos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0007804-5 de T4 - QUARTA TURMA
... contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os ... o traslado do substabelecimento ou procuração conferida ao advogado signatário das ... RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DO AGRAVO ...