procuração contra razões recurso especial

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000275-12.2020.8.19.9000 (Criminal), 04-08-2020
Habeas Corpus 0000275-12.2020.8.19.9000 Paciente: Alan Lemos Heluy Impetrado: XVIII Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus em que o impetrante alega a falta de justa causa para apresentação da Queixa-Crime. Ressalta outrossim que a procuração apresentada não preenche os requisitos previstos...

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : SERGIO MURILO ... : 18° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FORÚM DE CAMPO GRANDE - RJ ... Relator ...
Recursos no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ém na possibilidade de o cidadão recorrer contra um provimento jurisdicional que lhe foi ... os recursos extraordinário e especial ... Tem prevalecido o entendimento, no ... ; isto é, considerando as primeiras razões e as complementares (se regularmente ... “Procuração. Somente poderá assinar recurso advogado ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829503-79.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829503-79.2021.8.19.0038 Recorrente: LAURA CORREIA DE OLIVEIRA e MAX CORREIA DE OLIVEIRA - autores Recorrida: ITAU UNIBANCO S/A - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso dos autores, DANDO-LHE ... PROVIMENTO nos termos ... de pessoa física no sistema do Juizado Especial ... II - No entanto, não consta dos autos ... ré, de instrumento público de procuração para atuação de um dos ... recorrentes, em nome ...
Decisão Monocrática nº 2010/0100491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão do eminente Ministro desta Corte que ... ão de o instrumento não conter a procuração outorgada ao advogado dos agravados, Dr. Olavo ... Filho, subscritor das contrarrazões ao recurso especial inadmitido, o que caracterizou o ... 126- 127) ... A agravante, nas razões regimentais, alega que o Dr. Olavo Rigon Filho ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091651820194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0809165-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMIGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janine De...

... do STJ nos Embargos de Divergência no Recurso Especial 1216187-SC, id. 6637581 ... 4. O pedido ... Relator, motivo pelo qual adotasse como razões de decidir: 09. A partir dos entendimentos acima ... escritura pública do terreno e na procuração outorgada ao causídico, ambos constantes do ...
Decisão Monocrática nº 2008/0111359-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ... melhor análise da quaestio no recurso especial é, em regra, irrecorrível, nos termos do art ... é no sentido de que a cópia da procuração ou substabelecimento outorgado ao advogado ... do subscritor das contra-razões ao recurso extraordinário. Ausência. Precedente ...
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO DEFICIENTE ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... regimental, ou que venham a infirmar as razões" consideradas no decisum agravado, mantenho-o, na \xC3" ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008727420194058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800872-74.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: JOSE ITHAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: KATIA FERREIRA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior...

... por TEREZINHA ANASTÁCIO FERREIRA e Outros contra" acórdão que, por unanimidade, negou provimento \xC3" ... Em suas razões, a embargante alega erro material no julgado, ... , não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos ...
Decisão Monocrática nº 2007/0263501-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia do eiro teor da petição das ... contra-razões do recurso especial, da procuração ...
Decisão Monocrática nº 2008/0070537-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS ONTRA-RAZÕES OU A CERTIDÃO DE SUA ... NÃO-APRESENTAÇÃO ... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o prosseguimento de o especial ... Não enseja exame de fundo a irresignação, ... ção, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0204680-41.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 204680-41.2017.8.19.0001 Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal de Botafogo/RJ Apelante/Querelante: Maria de Lourdes Celestino da Costa Apelado/Querelado: Rodrigo Andersen Simões Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho

... : Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
Decisão Monocrática nº 2008/0043523-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia do ... ção, do inteiro teor da petição das contra-razões do recurso especial nem da procuração ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000173-45.2021.8.19.0208 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000173-45.2021.8.19.0208 Juízo de Origem: V Juizado Especial Criminal Regional do Meier/RJ Apelante/Querelante: Waine Rodrigues de Oliveira Cardoso Apelado/Querelada: Jusinete Dos Santos Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : WAINE RODRIGUES DE ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
Decisão Monocrática nº 2007/0255874-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça considerada ... 2. Alega a embargante que a procuração outorgada ao advogado ... subscritor da petição ...
Decisão Monocrática nº 2010/0173418-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL ... interposto por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006893-12.2022.8.19.0202 (Criminal), 04-07-2023
Proc. nº : 0006893-12.2022.8.19.0202 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante/Querelante :José Bernardino da Costa e Silva Apelado/Querelado: Jorge Moreira dos Santos Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal - Queixa-crime -- Procuração não menciona fato criminoso - Não preenchimento requisitos art.44 do Código de...

... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : JOSÉ BERNARDINO DA ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142569820214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814256-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIA ALMIRA DE ARAUJO ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800520-27.2021.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...

... de Instrumento, interposto pela União contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara ... Juntou procuração, documentos pessoais, comprovante de ... Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.657.156-RJ, do qual se originou a ... já instituídos, indiquem as razões da inadequação destas prestações, para a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010108720184058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801010-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ISRAEL BATISTA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO PESSOA JORDAO EMERENCIANO ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho ADVOGADO:

... PÚBLICO FEDERAL (id nº 4050000.27915206) contra o acórdão (ID nº 4050000.27690302) da Eg. 3ª ... por outrem, nem mesmo com procuração pública específica para tanto), o que não ... de "circunstâncias do crime", pois as razões apresentadas são normais à espécie : "ter ... 11-Desacolhe-se o recurso do MPF no concernente à aplicação da agravante ... - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial - 1377172 - 2018.02.67526-8, Ministro Nefi ...
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...

... , no sentido de dar parcialprovimento ao recurso especial, a Segunda Segunda Seo, pormaioria, ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... ão, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do ... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ...
Decisão Monocrática nº 2006/0253755-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇAS OBRIGATÓRIAS – AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DOS ADVOGADOS ... ES DAS CONTRA-RAZÕES OU A CERTIDÃO DE SUA NÃO-APRESENTAÇÃO ... ão que inadmitiu o prosseguimento de recurso especial ... Não enseja exame de fundo a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007616-86.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
Apelação Processo nº 0007616-86.2021.8.19.0001 Apelante: ITAMARA BEZERRA DE MOURA SANTOS Apelado: JOÃO ERNESTINO DE MOURA SATOS JUNIOR Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DO QUERELANTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE FORMAL POR...

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ITAMARA BEZERRA DE ... do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator ...
Decisão Monocrática nº 2007/0249332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DOS ADVOGADOS ... ES DE UMA DAS CONTRA-RAZÕES E AS CONTRA-RAZÕES DE TODOS OS AGRAVADOS ... ão que inadmitiu o prosseguimento de recurso especial ... Não enseja exame de fundo a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1247-55.2012.5.15.0033) 25-04-2018

... EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO ... Nas razões do agravo de instrumento limitou-se a tecer ... empregados em questão detinham fidúcia especial" em relação ao empregador. Recurso de revista n\xC3" ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ... Contra tal decisão a reclamante interpõe agravo de ...