procuração contra razões recurso especial

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 944-25.2014.5.09.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58. EQUÍVOCO NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA CARACTERIZADO. I. A decisão unipessoal agravada manteve o fundamento do r. despacho...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... que a parte autora não indicou nas razões do recurso de revista o trecho que ... BANCÁRIO. FIDÚCIA ESPECIAL CONFIGURADA ... I ... A ... linhas específicas, possuía procuração do reclamado ... para assinar sozinho os ... ordinário a parte autora se insurgiu contra essa decisão e postulou ... a ...
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ART. 20 DA LINDB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDOFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO COMOADMINISTRADOR EM CONSTRUTORA. ART. 11, CAPUT E INCISO I, DA LEI8.429/92. DESNECESSIDADE DE
Ética profissional
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi ... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar ... face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o ... é vinte salários-mínimos, no juizado especial cível, (A) e habeas corpus ... (B) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 05000184920108020044), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0500018-49.2010.8.02.0044 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA EM AÇÃO CAUTELAR FISCAL. INTIMAÇÃO DO INSS...

... Em suas razões, a apelante, em breve síntese, afirma que a ... abstenção de recorrer constitui poder especial que demanda autorização expressa. Aduz, ainda, ... O deslinde do recurso não prescinde de uma breve incursão nos fatos ... O INSS ajuizou ação cautela fiscal contra a COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA em ... regularmente constituído, conforme procuração anexada aos autos. (Identificador: ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 575-56.2014.5.09.0029)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com

... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA ... CLT ... contexto, uma vez não transcritas, nas razões do recurso de revista, as razões dos ... , não cobrava metas, não tinha procuração, não podia contratar, punir e ... Alegação(ões): O recorrente insurge-se contra a condenação em salário substituição e em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018693120174058200), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0801869-31.2017.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: CPO - CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. RECURSO...

... /PR e RE 576.967/PR), decididos em sede de recurso repetitivo (Temas 985 e 72, respectivamente), nos ...
Dos Pressupostos Recursais
- Recursos no Processo do Trabalho
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... andar parelhas, pois se, por exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá ... seja, quais pessoas têm uma qualidade especial para postular em juízo, pois têm ligação ... ção da inicial, independentemente das razões da contestação e também de prova do processo ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08248559620194058300), 08-03-2022
PJE 0824855-96.2019.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NA AÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA PROCESSUAL ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, em razão de...

... Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem ... Sustenta MÔNICA REGINA DE SANTANA nas razões de seu recurso de apelação, em síntese, que: ... que referido processo tramita no Juizado Especial Federal e possui as mesmas partes e causa de ... mesmo, se verdadeiro for o vício na procuração impugnada, lançar mão da denominada querela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001100320124050000), 25-03-2022
PROCESSO Nº: 0000110-03.2012.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: AUTA DE BARROS VELOSO ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior E OUTROS AGRAVANTE: PINGA NORDESTINA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Neide Da Silva E OUTROS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPÍTULO DA DECISÃO...

... , que negou seguimento ao capítulo do Recurso Extraordinário que suscitava ofensa ao art. 5º, ... Em suas razões, a parte agravante sustenta, em síntese, que, ao ... seguimento ao Recurso Extraordinário ou Especial (art. 1.030, inc. I, do CPC) ou sobrestado o ... vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da ... ao agravo de instrumento, proposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...

... ARCANJO DA SILVA (id 4058200.5463912) contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª ... Nas suas razões de apelação, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Exige-se, ainda, o especial fim de agir (dolo específico), consistente na ... em julgado, tendo a acusação interposto recurso de apelação insurgindo-se tanto em face da ... constituído, sem no entanto, anexar procuração aos autos ... No primeiro grau, em diligência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...

... interposto por JAYME DE MOURA SENA FILHO contra decisão que, em sede de execução de título ... "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... para, em 15 (quinze) dias, acostar procuração devidamente assinada, sob pena de ineficácia ... Ademais, reitera suas razões sobre a nulidade da citação, a falta de ...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... os pontos essenciais do caso e expor as razões de modo tranquilo e ordenado, ao passo que o ... Juizado Especial". Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade conferida \xC3" ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022389-70.2020.8.19.0002 (Fazendária), 25-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0022389-70.2020.8.19.0002 Apelante: Cynthia Moura Francesconi de Lemos Apelado: Cristianne Reis Guimarães Juízo de Origem: I Juizado Criminal de Niterói Relatora: Juíza Cintia Souto Machado de Andrade Guedes Queixa-crime. Procuração em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal....

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CYNTHIA MOURA ... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo ...
Decisão Monocrática Nº 0002577-82.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Apelação Cível Nº 0002577-82.2022.8.27.2707/TO APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DECISÃO Trata-se de recurso de apelação,...

... DECISÃO ... Trata-se de recurso de apelação, manejado por ANTONIO FRANCISCO E ASSIS , contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara ... míngua de cumprimento de juntada de procuração que conste finalidade específica para a ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... Eu poderia ... ter comparado as razões e os fundamentos de sustentação do novo habeas ... contra o ex-juiz da 13ª Vara Criminal de ... Curitiba, ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010985420154058201), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001098-54.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO NUNES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Cleverson De Lima Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... JOSE PAULO DA SILVA FELIX E OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª ... Alegam os autores em suas razões recursais: a) necessidade de gratuidade ... Deveras, o STJ, em julgamento de Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos, ... BARBOSA DE SOUZA apresentou procuração pública, JOÃO PEQUENO TAVARES DOS SANTOS ...
Acordão da , 08-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÃ•ES QUE NÃƒO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃƒO AGRAVADA. PROCURAÃ‡ÃƒO. CLÃUSULA AD JUDICIA. ESPECIFICAÃ‡ÃƒO DE AÃ‡ÃƒO A SER PROPOSTA. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÃ‡ÃƒO PERSONALÃSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÃ‡ÃƒO INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÃšMULAS 5 E 7/STJ. NÃƒO OPORTUNIZAÃ‡ÃƒO DE REGULARIZAÃ‡ÃƒO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÃŠNCIA. SÃšMULA 211/STJ. VIOLAÃ‡ÃƒO...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002016-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002016-76.2020.8.19.0209 Apelante: WALFREDO CAMFOS MAYA JUNIOR Apelado: RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e de injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da inicial. Queixa-crime em desacordo com o artigo 41 do CPP. Ausência da exposição do fato...

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : WALFREDO CAMPOS ... recurso e negar-lhe provimento, condenando o apelante ao ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1360807 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag 1360807/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 17/08/2011)

... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO POR MEIO ... 108-110) interposto contra decisão que não conheceu do agravo de ... ém não pode ser conhecido por mais duas razões. Primeira: não foi juntada aos autos ... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0082553-04.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0082553-04.2020.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO Apelado: PAULO HENRIQUE DE LIMA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença que rejeitou a inicial. Ausência da exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias e de procuração com poderes especiais e

... Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE TEIXEIRA ... ´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036978220214050000), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado por Centrais Elétricas Brasileiras S. A. [Eletrobrás], atacando decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou o pagamento do débito por parte da devedora, ora agravante, no prazo de quinze dias, relativos à devolução do empréstimo compulsório, incidente sobre o consumo de energia elétrica. Após historiar os fatos, a...

... os fatos, a agravante espelha suas razões em questões de ordem pública apontadas na sua ... da data do ajuizamento da ação - recurso especial 1.003.955/RS e 1.028.592/RS, tecendo ... Depois, a procuração apresentada com a inicial evidencia a presença ...
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÃŠNCIA DE OMISSÃƒO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÃ‡ÃƒO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. MAJORAÃ‡ÃƒO DOS HONORÃRIOS RECURSAIS PELO DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO. MESMO GRAU DE JURISDIÃ‡ÃƒO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO REJEITADOS.1. Os embargos de declaraÃ§Ã£o destinam-se a esclarecer...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076228620214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807622-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CASAPRONTA MOVEIS LTDA ADVOGADO: Bruno Suassuna Carvalho Monteiro e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807026-73.2017.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM...

... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de ... ção feita pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR, que reconheceu ... Em suas razões recursais, a parte agravante alega que o juízo ... embargos de declaração RE 574.706, em especial" à sistemática de apuração (ICMS destacado) e \xC3" ... Contudo, na procuração conferida advogado peticionante verifica-se não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164-37.2011.5.01.0224) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. Agravo de instrumento provido para melhor exame da alegada contrariedade à Súmula 241 do TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE 100% DAS HORAS EXTRAS. Com relação ao tema "horas

... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR ... único fundamento recursal apresentado nas razões de revista. Recurso de revista não conhecido ... a reclamante não tinha procuração para agir em nome do banco; ... a assinatura ... da CLT, porque não demonstra a fidúcia especial a que alude esse dispositivo. Nesse contexto, a ... -se de agravos de instrumento interpostos contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... Nessa mesma data, a permanência das razões que ensejaram a decretação da prisão ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...