procuraçao simples
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Acórdão Nº 0012490-08.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DA PROVIDÊNCIA EXIGIDA (SIMPLES OUTORGA DE PROCURAÇÃO ... POR INSTRUMENTO PÚBLICO) – ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 1302-006.081 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2021
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2011RECURSO VOLUNTÁRIO. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VÍCIO. NÃO CONHECIMENTONão deve ser conhecido o Recurso Voluntário interposto por meio de procurador, quando constatada a irregularidade da representação processual e ofertado prazo para a apresentação de novos documentos, não é saneado o vício.
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2011 ... RECURSO VOLUNTÁRIO. PROCURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5009014-11.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... SIMPLES MENO, COLHIDA DA PROCURAO OUTORGADA PELA AUTORA DAQUELA AO, SUPOSTA ...
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Acordao N° 1398225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Argumento de cerceamento de defesa afastado. Manutenção na posse. Comprovação de legalidade na cadeia de cessões. Procuração. Ágio de imóvel. Negócio jurídico válido. Danos morais não comprovados. Litigância de má-fé não verificada. Honorários advocatícios. Valor elevado da causa. Fixação. Art. 85, §§ 2º e 8º, do código de...
... ainda que tenha se dado por procuração ... 4. O simples fato de haver cláusula que veda o substabelecimento dos poderes ... -
Acordao N° 1398224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Argumento de cerceamento de defesa afastado. Manutenção na posse. Comprovação de legalidade na cadeia de cessões. Procuração. Ágio de imóvel. Negócio jurídico válido. Danos morais não comprovados. Litigância de má-fé não verificada. Honorários advocatícios. Valor elevado da causa. Fixação. Art. 85, §§ 2º e 8º, do código de...
... ainda que tenha se dado por procuração ... 4. O simples fato de haver cláusula que veda o substabelecimento dos poderes ... -
Decisão Monocrática N° 07005822120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Vistos, etc. Trata o presente de Agravo de Instrumento interposto por EDUARDO GOMES DA SILVA em face de decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, que indeferiu a delimitação de honorários no contexto de simples procuração. Despacho, ID 25069673, determinou a juntada do comprovante de recolhimento do preparo, pois, nos autos constava apenas o recolhimento das custas. A parte agravante...
... Pblica, que indeferiu a delimitao de honorrios no contexto de simples procurao. Despacho, ID 25069673, determinou a juntada do comprovante de ... -
Decisão Monocrática N° 07004583820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Vistos, etc. Trata o presente de Agravo de Instrumento interposto por LIZIOMAR JOSE DE SOUXA em face de decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, que indeferiu a delimitação de honorários no contexto de simples procuração. Despacho, ID 24358288, determinou a juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais. A parte agravante quedou-se inerte, certidão ID 24794047. É o...
... Pblica, que indeferiu a delimitao de honorrios no contexto de simples procurao. Despacho, ID 24358288, determinou a juntada do comprovante de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-712-29.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... tais fundamentos, limitando-se a repisar a tese de que basta a "simples afirmação" do estado de hipossuficiência para o deferimento da benesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-712-29.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... tais fundamentos, limitando-se a repisar a tese de que basta a "simples afirmação" do estado de hipossuficiência para o deferimento da benesse ...
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Acórdãos nº 0041867-19.2013.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... 1 3/16) ... À vista da cópia simples de procu ração juntada à fl. 07, no despa cho in icial foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7584-23.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE TESTEMUNHA EM CARTA PRECATÓRIA - CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Com a ressalva de meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, entendeu que embora seja declarada inválida a procuração trasladada...
... Verifica-se, da simples leitura do primeiro parágrafo referente ao tema, que a Corte regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18940-84.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... SÚMULA Nº 357 ... Segundo a jurisprudência desta Corte, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18941-69.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. PROVIMENTO. Constatada a regularidade de representação da parte, uma vez que sua procuração contém a identificação do outorgante e do representante legal que a assina, afasta-se o óbice apontado pela Presidência do egrégio Tribunal Regional para o processamento do recurso de revista....
... Segundo a jurisprudência desta colenda Corte Superior, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna ... -
Acórdão Nº 0071684-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... ADVOCACIA DA QUAL FAZ PARTE. INAPLICABILIDADE DO ... REGIME SIMPLES NACIONAL. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... , ...
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Acórdão nº 2007/0147459-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A simples menção da condição de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do ...
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Acórdão nº 2008/0253166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A simples indicação do dispositivo legal tido por violado (art. 273, do CPC), sem ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.198749-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2021
... ção pública dada ao seu representante, sendo insuficiente a simples aposição de sua impressão digital em documento particular, desprovido ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.120982-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2021
... ção pública dada ao seu representante, sendo insuficiente a simples aposição de sua impressão digital em documento particular, desprovido ...
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Acórdão nº 1026540-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE(S): REGINA HASSE AGRAVANTE(S): MAURO EDSON MENEZES DE OLIVEIRAAGRAVANTE(S): LETÍCIA RODRIGUES AGRAVANTE(S): PATRÍCIA RODRIGUES AGRAVADO(S): PEDRO JOSE LEHNEN TERCEIRO INTERESSADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELITERCEIRO INTERESSADO:
... Havendo indícios de que os agravantes – em princípio, simples empregados – seriam sócios ocultos da empresa devedora por receberem ... -
Acórdão Nº 0600248-94.2014.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... SIMPLES DECLARAO DE RESIDNCIA NA PROCURAO QUE TAMBM NO CONSIDERADA PROVA APTA DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.199358-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2021
... ção pública dada ao seu representante, sendo insuficiente a simples aposição de sua impressão digital em documento particular, desprovido ...
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Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de assinaturas (na petição de interposição e no arrazoado) é simples praxe forense, e não exigência legal ... 3. O ato do Presidente do TJ ...
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Acórdão Nº 5000641-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... 05), e documentao comprovando que a pessoa jurdica optante do Simples Nacional,de modo que plenamente possvel a expedio do precatrio em favor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21653/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
I - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DO RECLAMANTE - FALTA DE PROCURAÇÃO/MANDATO TÁCITO - INEXISTÊNCIA. Revista não conhecida, visto que a decisão impugnada considerou válida a representação, porque o procurador apresentou credencial fornecida pelo Sindicato profissional e porque configurado o mandato tácito e o aresto paradigma limitou-se afirmar que o advogado sem procuração não pode postular em juízo,
... MISERABILIDADE JURÍDICA POR SIMPLES AFIRMAÇÃO NA INICIAL - VALIDADE ... Revista conhecida e improvida, ... -
Acórdãos nº 1023632-87.2014.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ça de indeferimento da petição inicial - Cópia simples da procuração - Presunção relativa de veracidade ...