procuraçao simples
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Acordao Nº 105079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. 1) A simples juntada de procuração e contrato de honorários advocatícios não tem o condão de, por si só, autorizar a cobrança de serviços que o apelante não demonstrou ter realizado. 2) Apelo não provido.
... em face da no comprovao dos servios prestados e por entender que a simples celebrao do contrato de honorrios advocatcios no elemento hbil, por si s, ... -
Acordao Nº 105079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. 1) A simples juntada de procuração e contrato de honorários advocatícios não tem o condão de, por si só, autorizar a cobrança de serviços que o apelante não demonstrou ter realizado. 2) Apelo não provido.
... em face da no comprovao dos servios prestados e por entender que a simples celebrao do contrato de honorrios advocatcios no elemento hbil, por si s, ... -
Acordao Nº 105079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. 1) A simples juntada de procuração e contrato de honorários advocatícios não tem o condão de, por si só, autorizar a cobrança de serviços que o apelante não demonstrou ter realizado. 2) Apelo não provido.
... em face da no comprovao dos servios prestados e por entender que a simples celebrao do contrato de honorrios advocatcios no elemento hbil, por si s, ... -
Acordao Nº 105079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. 1) A simples juntada de procuração e contrato de honorários advocatícios não tem o condão de, por si só, autorizar a cobrança de serviços que o apelante não demonstrou ter realizado. 2) Apelo não provido.
... em face da no comprovao dos servios prestados e por entender que a simples celebrao do contrato de honorrios advocatcios no elemento hbil, por si s, ... -
Acordao Nº 105079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. 1) A simples juntada de procuração e contrato de honorários advocatícios não tem o condão de, por si só, autorizar a cobrança de serviços que o apelante não demonstrou ter realizado. 2) Apelo não provido.
... em face da no comprovao dos servios prestados e por entender que a simples celebrao do contrato de honorrios advocatcios no elemento hbil, por si s, ... -
Acordao Nº 105079 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. 1) A simples juntada de procuração e contrato de honorários advocatícios não tem o condão de, por si só, autorizar a cobrança de serviços que o apelante não demonstrou ter realizado. 2) Apelo não provido.
... em face da no comprovao dos servios prestados e por entender que a simples celebrao do contrato de honorrios advocatcios no elemento hbil, por si s, ... -
Acordao N° 1439242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual e indenizatória. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda. Celebração via de procuração. Pactuação promissória. Perfectibilização. Inocorrência. Bem imóvel alienado a terceiro. Registro operado. Consequência. Resolução. Inadimplemento. Retorno das partes ao estado anterior (status quo ante). Arguição recursal. Inexistência de...
... inerentes ao imóvel nem apto a irradiar direito real, encerrando simples ... mandato com poderes ad negotia especiais, resultando na constatação ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017383-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA DO MUNICÍPIO RÉU - INADEQUAÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS - PROCURAÇÃO - PODERES GERAIS - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1. A apresentação de petição por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento...
... pode considerar que o ato citatrio tenha se efetivado por meio da simples juntada da petio de fl. 30, acompanhada da procurao geral de fl. 31, ... -
Decisão Monocrática N° 07064111720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Procuração NÃO é instrumento jurídico hábil à delimitação de "honorários advocatícios", de qualquer espécie. Traduz, apenas, o instrumento do mandato, pelo qual uma pessoa autoriza outra a praticar determinados atos em seu nome. O próprio artigo 104 do CPC é elucidativo a respeito: "O advogado não será admitido a postular em juízo, sem procuração, (...)" (sublinhei). Desta feita, não se justifica
... Desta feita, no se justifica a insero, no contexto de uma simples procurao, de obrigaopecuniriade PAGAMENTO DE HONORRIOS, o que desborda da ... -
Acórdão Nº 5025586-56.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
... PROPRIEDADE DE COISA MVEL QUE SE ADQUIRE MEDIANTE SIMPLES TRADIO. PROCURAO PBLICA APRESENTADA QUE FOI CONFECCIONADA EM DATA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001540-07.2012.5.06.0023), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O instrumento de mandato em cópia simples, sem autenticidade atestada ou declarada, na forma do art. 830 da CLT, não é documento idôneo para tornar legítima a representação do advogado ali contemplado. Precedentes do TST. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. Nas guias respectivas, não consta a autenticação...
... O instrumento de mandato em c ó pia simples, sem autenticidade atestada ou declarada, na forma do art. 830 da CLT, n ... -
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... No caso, a discussão versa sobre a simples" aplicação de cláusulas contratuais, não se controvertendo atÃ\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples" acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0309299-29.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... Contudo, os poderes são os de simples administração, não podendo praticar atos que exijam poderes especiais, ...
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Acórdãos nº 0002896-61.2008.8.26.0058 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... VALIDADE DE CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. REGULARIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0637.11.005203-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PRAZO EM DOBRO. ART. 229 DO CPC. INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL SIMPLES. MANDATO DATADO ANTERIORMENTE. IRRELEVÂNCIA. MOMENTO DE EFICÁCIA. CIÊNCIA DO JUÍZO. TEMPUS REGIT ACTUM. Objetivando a parte usufruir do prazo em dobro para fins recursais, deve coligir aos autos o instrumento de procuração antes do fim do prazo...
... pela litisconsorte foi anterior ao esgotamento do prazo recursal simples, sendo o recurso interposto dentro do prazo legal duplicado. Cita o art ... -
Acórdãos nº 1019604-08.2016.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Inicial instruída com cópia simples da procuração. Determinada regularização, ante a ...
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Acórdãos nº 0003570-03.2004.8.26.0374 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Preliminar de revelia da ré: rejeitada. Cópia simples da procuração juntada pela requerida: validade. Exegese ...
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Acórdão nº 2009/0048361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O simples" fato de a recorrente ter manejado embargos de declaração contra o acórd\xC3" ...
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Acórdão Nº 5047451-58.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... objurgado implicar, inclusive, em bis in idem, j que optante do simples nacional. Requereu, assim, a expedio de alvar em conta-corrente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-48.2010.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO JUNTADA EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A regularidade de representação processual é requisito indispensável para a admissibilidade de qualquer recurso. O instrumento de mandato, juntado somente em cópia simples, sem autenticação, não é válido para tornar legítima a representação, nos termos do artigo 830 da CLT. O...
... O instrumento de mandato, juntado somente em cópia simples, sem autenticação, não é válido para tornar legítima a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.249231-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - PODER GERAL DE CAUTELA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O objetivo da juntada de documentos atualizados é tão somente evitar fraudes e não causa prejuízo a nenhuma das partes e é de cumprimento extremamente fácil e simples.- O juiz de primeiro grau que...
... prejuzo a nenhuma das partes e de cumprimento extremamente fcil e simples. Por fim, cumpre ressaltar que tal determinao no deve ser ... - Processo nº 0222875-79.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024783-11.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0024783-11.2020.8.19.0209 Recorrente: Marize de Queiroz Vieira Recorrido: Julia Maira de Rosa Vasconcellos Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - PROCURAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO...
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Acórdãos nº RO-191400/2006-0024-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. 4....
... simples análise quanto à caracterização ...