procuradoria da republica sp
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Decisão monocrática Nº 199664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoriaa Procuradoria-Geral da República ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Brasil, a sentença foi remetida à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, para cumprir a obrigação de investigar os ... Caso A: Favela Nova Brasília Vs. República Federativa do Brasil. Caso B: Vladimir Herzog Vs. República Federativa do ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (Doc. 125) ... Em face dessa decisão, o Procurador-Geral da República opôs ... Embargos de Declaração (Doc. 139), alegando omissão no ... para a Procuradoria-Geral da República. Além disso, argumenta que a ... transcendência do ...
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Decisão monocrática Nº 1114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... Publique-se ... Ciência à Procuradoria Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 163697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Ouça-se a Procuradoriaca de Ribeirão Preto/SP ... Ouça-se a Procuradoria-Geral da República ...
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Acórdão, Processo nº 0002374-67.2020.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... : MARCOS AURELIO MOREIRA, MINISTRIO PBLICO FEDERALPROCURADOR: PROCURADORIA DA REPBLICA-EM SO PAULOAdvogado do(a) RECORRENTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS -MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DA LOCALIDADE - QUE AFASTOUFUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGO IMINENTE À SAÚDE DOSENTENCIADO.
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Decisão monocrática Nº 1470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... Publique-se ... Ciência à Procuradoriaia Geral da República ...
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Decisões Monocráticas nº 163697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Ouça-se a Procuradoriaarca de Ribeirão Preto/SP ... Ouça-se a Procuradoria-Geral da República ...
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Decisão monocrática Nº 47064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... DESSAS INFORMAÇÕES OFICIAIS – PRECEDENTES – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031851920114058202), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0003185-19.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KATIA SUENIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: Flavio Marcio De Sousa Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... 17. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no mesmo sentido, entendeu que o ... -
Acórdão, Processo nº 5023876-39.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 11-01-2022
... 51/56) ... As investigações tiveram início perante a Procuradoria da República em Pouso Alegre/MG a partir da Notícia de Fato Eletrônica ...
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Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. PERÍCIA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PRECLUSÃO. AGRAVODESPROVIDO.1. "A caracterização de cerceamento do direito de defesa peloindeferimento de alguma prova requerida pela parte possui comocondicionante possível arbitrariedade praticada pelo órgão julgador,e...
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Acórdão Nº 167910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste vício na apresentação de defesa prévia por profissional da advocacia indicado, em audiência de custódia, pelo réu, renunciado aos poderes após o protocolo da peça. TESTEMUNHAS – ROL – COMPLEMENTAÇÃO. O indeferimento de pedido de complementação do rol de testemunhas, após a apresentação de defesa, não ofende o artigo 5º, inciso LV, da...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste ... RHC 167910 / SP ... A Procuradoria-Geral ... desprovimento do recurso ... Consulta ao sítio do Tribunal de ... -
Decisão monocrática Nº 2101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... Publique-se ... Ciência à Procuradoria Geral da República ... Brasília, 6 de ...
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Decisões Monocráticas nº 168377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... , requisitei informações ao juízo de origem e abri vista à Procuradoria-Geral da República. 7 ... O juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de ...
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Acórdão, Processo nº 5000594-63.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JNIOR ... PROCURADOR: PROCURADORIA DA REPBLICA-EM SO PAULO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 ...
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'Lava jato' de SP omitiu distribuição viciada em demissão simulada
"Lava jato" de SP omitiu distribuição viciada em demissão simulada
... jato" tentou imputar à nova chefe do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, Viviane de Oliveira Martinez, a criação de ... -
Decisões Monocráticas nº 164152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... 4 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5 ... Publiquem ... Brasília, 6 de novembro de ...
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Acórdão, Processo nº 5000474-78.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-01-2020
... PROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULO RECORRIDO: YONATAN ZINDANY, IRIS ZINDAN ...
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Decisão monocrática Nº 203473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoria ... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da República ...
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Decisão da Presidência nº 35299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... , modificou a ordem de antiguidade de Procurador Regional da República ... Narram os impetrantes, em síntese, que Paulo Eduardo Bueno impugnou, ... lugar em que ocupava na ordem de antiguidade e lotação na Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto SP ... Por força deste ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relat ivo ao ... ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo como objeto o artigo 33, ...
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Acórdão, Processo nº 0000627-11.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, MINISTRIO PBLICO FEDERALPROCURADOR: PROCURADORIA DA REPBLICA-EM SO PAULOAdvogados do(a) RECORRENTE: LUIZA HELENA GALVAO - ...
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Decisões Monocráticas nº 3112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... I DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... INAPLICABILIDADE ... PRECEDENTES ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NÃO ... O autor informa o encaminhamento, pela Procuradoria da República no Município de Santos/SP, de procedimento investigatório ...