Produção antecipada de provas

137155 resultados para Produção antecipada de provas

  • Acórdão nº 2008/0269773-5 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Abril de 2009

    Provas (produção antecipada). Motivação (necessidade). Urgência (não demonstração). Prisão preventiva (requisitos). Justificativa (fuga). Fundamentação (insuficiência). 1. Para que se determine a produção antecipada das provas, é necessário, satisfatoriamente, justificá-la. 2. A inquirição de testemunhas não é, por si só, prova urgente. A referência à limitação da memória humana não é bastante...

    ...EMENTA. Provas (produção antecipada). Motivação ...
  • Acórdão nº 2008/0086696-4 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 123-STJ. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REEXAME DE PROVAS E FATOS DA LIDE. SÚMULA N. 7-STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. I. Não há que se falar em usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, ao...

    ...123-STJ. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REEXAME DE PROVAS E FATOS ...
  • Acórdão nº HC 232523 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Junho de 2012

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 455 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. I. Esta Corte de Justiça firmou entendimento de que a simples afirmação de que as testemunhas possam esquecer de detalhes inerentes aos fatos lançados nos autos, em razão do decurso do tempo, não tem o condão de legitimar a

  • Acórdão nº 2009/0136088-5 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RÉU FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer nulidade a ser reconhecida na citação editalícia ocorrida após a efetiva...

    ...NULIDADE INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRISÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0224020-4 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O atuar constante no combate à criminalidade expõe o agente da segurança pública a inúmeras situações conflituosas com o ordenamento jurídico, sendo certo...

    ...ENTORPECENTES. . PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0029016-0 de T6 - SEXTA TURMA, 11 de Novembro de 2014

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. SÚMULA 455/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECISUM. ECONOMIA PROCESSUAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado na...

    ...LAPSO  PRESCRICIONAL.  PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE  PROVA . ...nº 455, a produção antecipada de provas, com base no art. 366 do Código de . ...
  • Acórdão nº 2011/0247122-0 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NECESSIDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio,...

    ...PENAL. . RÉU . FORAGIDO. . PRODUÇÃO . ...antecipada...
  • Acórdão nº 2014/0115230-7 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Outubro de 2014

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. 1. É intempestivo o recurso ordinário interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no artigo 30 da Lei 8.038/1990. 2. Não é possível o conhecimento da irresignação como habeas corpus...

    ...HOMICÍDIO  DOLOSO.  PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0333716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Março de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA N. 283 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR COM BASE NOS FATOS E PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A argumentação do recurso especial não...

    ...  ESPECIAL.  AÇÃO  CAUTELAR.  PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . FUNDAMENTOS . ...
  • Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória

    O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...

    ...Porto Alegre/RS. E-mail: jpforster@gmail.com . RESUMO: O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas ...
  • Acórdão nº 2006/0060789-3 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Outubro de 2010

    LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. MÉRITO QUE SE CONFUNDE COM A PRETENSÃO DA AÇÃO CAUTELAR. VIOLAÇÃO AO ART. 527, INCISO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. POSSIBILIDADE. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE...

    ...AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. MÉRITO QUE ...REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. PRODUÇÃO" ANTECIPADA DE PROVA. CONVENIÊNCIA E UTILIDADE. S\xC3"...
  • Da ação de produção antecipada de provas
  • Acórdão nº 2005/0106291-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Setembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL – MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INAPLICABILIDADE DO ART. 458 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, FALTA DE INTERESSE DE AGIR OU DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. 1. O processo cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza contenciosa e o seu procedimento assemelha-se ao do processo de jurisdição voluntária, cabendo ao juiz tão-s

    ...PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INAPLICABILIDADE DO ART. ...
  • Acórdão nº 2009/0121804-3 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, EM VIRTUDE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE SE SUSTENTA INDEPENDENTEMENTE DESSES ELEMENTOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há falar em nulidade da ação penal se as provas produzidas antecipadamente (feito suspenso nos termos do art. 366 do CPP) não foram determinantes para a condenação. 2. No caso

    ...ÃO DE NULIDADE DO FEITO, EM VIRTUDE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 73371 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. QUESITOS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONVICÇÃO DO JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. Não há falar em afronta ao artigo 535 do CPC, uma vez que o acórdão recorrido examinou as questões controvertidas atinentes à soluç

    ...AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. QUESITOS. ALEGADA ...
  • Acórdão nº RHC 28514 / DF de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Abril de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA IDOSA. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O art. 366, do Código de Processo penal confere ao Juiz condutor do feito, no caso de não ser conhecido o paradeiro do acusado, após a sua citação por edital, a possibilidade de determinar a produção...

  • Acórdão nº 2010/0221550-1 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. SÚMULA 415 DO STJ. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto, nos termos do enunciado da Súmula 415 desta...

    ...ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. ...1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 934582 / SP de T4 - QUARTA TURMA, 27 de Março de 2012

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. 1. "Não cabe denunciação da lide em medida cautelar de produção antecipada de prova" (REsp. 213.556/RJ). 2. Por ordem da força preclusiva dos atos processuais, descabe inovar em grau de recurso pedido subsidiário...

  • Acórdão nº 2015/0155986-9 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS; FRAUDE PROCESSUAL; ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INTIMIDAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO DE TESTEMUNHAS. RECORRENTE QUE RESPONDEU À DENÚNCIA EM OUTRA COMARCA, ALÉM DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPORTAMENTO DESVIRTUADO REITERADO. ...

  • Acórdão nº AgRg no RMS 35853 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Março de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. RÉ NÃO ENCONTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 455/STJ. DECURSO DE TEMPO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas, com base no art. 366 do CPP, deve ser concretamente...

  • Acórdão nº 2007/0068547-1 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Abril de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVELIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA DA MEDIDA. DECURSO DO TEMPO. FUNDAMENTO INSUFICIENTE. 1. Como regra, tem o réu o direito de acompanhar a produção das provas e exercer o contraditório, somente sendo permitida a colheita antecipada, sem a sua presença, excepcionalmente, em situações de comprovada...

    ...REVELIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão nº 2007/0044075-8 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Junho de 2007

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. CARÁTER URGENTE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O decreto judicial de prisão preventiva foi embasado, concretamente, no requisito autorizativo do assecuramento da aplicação da lei penal, em virtude da...

    ...FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. CARÁTER ...2. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza ...
  • Acórdão nº 2008/0126042-0 de T5 - QUINTA TURMA, 29 de Abril de 2009

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO EXAME CADAVÉRICO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALTERAÇÃO DO QUADRO PROCESSUAL. I - A peça acusatória deve conter

    ...DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA NA ...
  • Acórdão nº 2008/0253853-1 de T4 - QUARTA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. PROVAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. EDIFÍCIO. EMPREITEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE DEZ ANOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1122132/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,...

    ...CAUTELAR. PROVAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E ...
  • Acórdão nº 2008/0099015-4 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 6.368/76. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENIGNA. EMPREGO DA LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA EM SUA INTEGRALIDADE. NATUREZA DA DROGA. RELEVÂNCIA PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO MÉDIA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO...

    ...366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESE DE NULIDADE, POR FALTA ...

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