Produção antecipada de provas

Ementa: PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. ART. 366 DO CPP. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2005. POSSIBILIDADE REAL DE ESQUECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Esta Corte ...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - "A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do Có

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA MEDIDA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ANULAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS POR ANTECIPAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que o acusado, citado por edital, deixou de comparecer à audiência de instrução, tendo sido aplicada a regra do...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...

Ementa: PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 366 DO CPP. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2002. POSSIBILIDADE REAL DE ESQUECIMENTO. 1. Esta Corte tem admitido a produção antecipada da prova testemunhal, na forma prevista

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando o mesmo é teratológico, manifestamente ilegal ou abusivo. 2....

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. FURTO. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 455 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo o entendimento da Primeira

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A natureza urgente ensejadora da produção antecipada de provas, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, é inerente à prova testemunhal, tendo em...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2003. PROVAS PRODUZIDAS EM 2005. RESTABELECIMENTO DO CURSO PROCESSUAL APENAS EM 2015. 3. PROVAS QUE SERÃO REPETIDAS NA...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. 1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corr&#

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PACIENTE CITADO POR EDITAL. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO NESTA CORTE. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DO RÉU...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NECESSIDADE DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 455/STJ. POSTERIOR CITAÇÃO E REINQUIRIÇÃO DE...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INFRAERO. UNIÃO. ANAC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO RECONHECIDO COM RELAÇÃO À ANAC. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PELA FALTA DE CITAÇÃO DA UNIÃO. PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF. ...

HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. NECESSIDADE DE CONCRETA MOTIVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 455/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o art. 366 do Código de Processo Penal, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida,

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO N. 455, DA SÚMULA DO STJ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE SE SUSTENTA EM OUTROS FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MERO DECURSO DO TEMPO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SÚMULA N. 455 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (ART. 157, § 3º, DO CP). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS COMUNS AOS CORRÉUS CITADOS PESSOALMENTE. POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se, no presente caso, de testemunhas comuns entre o recorrente, citado por edital, e os corréus, n&

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INIDÔNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 455/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante dispõe a Súmula n. 455/STJ, "A decisão que determina a produção antecipada de provas...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVELIA DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP). NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE DE REEXAME DO VALOR ARBITRADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA

HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. WRIT IMPETRADO QUANDO O PACIENTE JÁ HAVIA COMPARECIDO EM JUÍZO E SIDO INTERROGADO. CONFORMAÇÃO DA DEFESA COM A PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que o impetrante se insurge contra a determinação de produção

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARÁTER URGENTE. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não obstante o enunciado nº 455 da Súmula desta Corte de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base...