produção antecipada provas
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Acórdão nº AgRg no Ag 1262463 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 542, § 3º DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de agravo de...
... AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 542, § 3º DO CPC ... -
Acórdão nº HC 90718 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... a audiência de oitiva de testemunhas (produção antecipada de provas) acarreta nulidade relativa ...
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Acórdão nº 2007/0218557-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a audiência de oitiva de testemunhas (produção antecipada de provas) acarreta nulidade relativa ...
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Acórdão nº 2007/0211324-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESAPROPRIAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106407 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 209283 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RÉU CITADO POR EDITAL. TRANSCURSO DE TEMPO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. LEGALIDADE.I - "O art. 366 do CPP dispõe que, 'se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo...
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Acórdão nº 2009/0061792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza ...
- Acórdão nº HC 193332 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 233086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PROVAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA. RISCO DE PERDA. FUNDAMENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO. PREJUÍZO À DEFESA. AUSÊNCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. A produção antecipada de provas (CPP, art. 366) pressupõe demonstração da necessidade concreta, devendo o magistrado, no exercício do poder geral de cautela, fundamentar o...
... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PROVAS. PRODUÇÃO ... ANTECIPADA ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0247992-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DETERMINANDO A PRODUÇÃO" ANTECIPADA DE PROVAS. LITISCONSORTE PASSIVO. CITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0060738-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº HC 45873 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Suspensão do processo (art. 366 do Cód. de Pr. Penal). Produção antecipada de provas (descabimento). Urgência (não-demonstração). 1. A cláusula segundo a qual pode "o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes" (Cód. de Pr. Penal, art. 366) tem boa dose de permissividade, mas não está sujeita à total discricionariedade do magistrado. 2. Para que se imponha a antecipação
- Acórdão nº HC 172970 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 28359 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199927 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101248-42.2018.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL. NECESSIDADE. REQUISITOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do interesse processual e das hipóteses de cabimento da ação do rito da produção antecipada
... PRODUÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA 455/STJ. ENTENDIMENTO TEMPERADO PELAEG. TERCEIRA SEÇÃO. RHC N. 64.086/DF. PERECIMENTO DA MEMÓRIA HUMANAPELO DECURSO DE TEMPO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. GARANTIA DAAMPLA DEFESA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PRISÃO PREVENTIVA.CITAÇÃO POR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000597-24.2020.5.06.0018), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE PROCESSUAL. O art. 381, III, do CPC, aplicável subsidiariamente a esta Justiça Especializada, autoriza o requerimento de produção antecipada de provas, mediante ação autônoma, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura. In casu, a requerente demonstrou seu interesse de agir,...
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE PROCESSUAL. O ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ... ão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1563-38.2020.5.09.0653)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 381, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Verifica-se a existência de transcendência...
... AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 381, III, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0020688-34.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. "In casu", não se verificam presentes os requisitos estabelecidos no art. 381 que amparam a produção antecipada de provas. Recurso desprovido.
... ÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. "In casu", não se ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. OITIVA ESPECIAL DA VÍTIMA. INFANTE. DEPOIMENTO SEM DANOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MERA DISPOSIÇÃO LEGAL. LEI N. 13.341/17. ALEGADO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte,...