produção prova oral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-19.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional considerou ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISJULGADA IMPROCEDENTE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIODO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO.INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43385 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0020317-68.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A negativa do Juízo à produção de prova oral que se apresenta despicienda encontra respaldo na prerrogativa de condução do processo pelo magistrado, a quem cabe determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, caput...
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A negativa do Juízo à ... - Acórdão nº HC 199927 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57700-15.2002.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de cogitar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão regional mostrou-se fundamentada e houve manifestação sobre as alegações da recorrente. O Tribunal Regional, ao concluir pela sucessão de empregadores, o fez com base no contexto fático-probatóri
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... - OITIVA DE TESTEMUNHAS - ... - Acórdão nº HC 168919 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-90.2017.5.06.0182), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial está devidamente fundamentado e o recorrente não trouxe nos autos elementos probatórios suficientes para fazer jus à percepção do adicional. Ademais, sequer ocorreu a produção de prova oral, sendo revel o reclamante. Recurso obreiro improvido.
... Ademais, sequer ocorreu a produção de prova oral, sendo revel o reclamante. Recurso ... - Acórdão nº AgRg no RMS 28359 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-50.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. O artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, nos estabelecimentos com mais de dez empregados, é obrigatória a anotação do horário de entrada e saída dos empregados, devendo haver a pré-assinalação do período destinado a alimentação e repouso. 2. Na hipótese dos autos, em que pese a existência de cartões de ponto...
... PRÉ-ASSINALAÇÃO. PROVA" TESTEMUNHAL. 1. O artigo 74, § 2º, da Consolida\xC3" ... os intervalos intrajornada, houve produção de prova oral em que se comprovou que o intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-88.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PRÉ-ASSINALAÇÃO. PROVA" TESTEMUNHAL. 1. O artigo 74, § 2º, da Consolida\xC3" ... os intervalos intrajornada, houve produção de prova oral em que se comprovou que o intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1812-83.2010.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-79.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESFUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Verifica-se das razões do Agravo de Instrumento que o Reclamante impugnou os fundamentos do despacho denegatório. Rejeita-se a preliminar. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS TELEFÔNICOS. Constatada a...
... que se pretendeu posteriormente a produção de prova oral relativa ao controle de jornada ... -
Acórdão Nº 0021352-02.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Situação em que a produção de prova oral não seria bastante para alterar o julgamento do mérito das pretensões e, assim, não mudaria os rumos do processo, inexistindo nulidade a ser declarada.
... PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Situação em que a produção de ... -
Acórdão Nº 0020526-81.2017.5.04.0025 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-12-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL . Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção da prova pretendida.
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Constitui-se cerceamento de defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-86.2015.5.06.0221), 18-02-2016
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento ao direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha pelo juízo de primeiro grau, quando a produção da prova oral se mostra desnecessária. . Logo, seria inútil a produção da prova oral, e, portanto, não houve qualquer prejuízo ao reclamante, tampouco ofensa ao princípio da ampla defesa, razão pela qual não há...
... pelo juízo de primeiro grau, quando a produção da prova oral se mostra desnecessária ... Logo, ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ERRO MÉDICO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DOAGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu doagravo em recurso especial, em...
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Acórdão Nº 0021178-27.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL . Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral visando comprovar tese da reclamada, considerando o julgamento de procedência do pedido.
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Constitui-se cerceamento de defesa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...
... Asseveram que a prova testemunhal produzida contm contedo favorvel aos ... informaes obtidas por meio de prova oral, dando conta de que a autora detinha posse da ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... do Conselho, ao se empossarem, devem fazer prova" de quitação do impôsto sôbre a renda, declara\xC3" ... serem observadas na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos ... d) o Procurador emitirá parecer oral na sessão de julgamento, após o relatório; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183140-51.2007.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. Deixando a parte de opor embargos de declaração contra o v. acórdão regional, cujo efeito regressivo permitiria a correção de eventual omissão pelo próprio órgão prolator da decisão, ocorre a preclusão da ulterior alegação de negativa de prestação jurisdicional nas razões...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LV, DA ... e nada obsta que ele dispense a sua produção ou indefira diligência considerada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O Tribunal de origem rejeitou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-26.2010.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A prova é destinada ao juiz e nada obsta que ele dispense a sua produção ou indefira diligência considerada desnecessária à solução da lide e à formação do seu convencimento, como lhe...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA ... e nada obsta que ele dispense a sua produção ou indefira diligência considerada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2237-34.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO CONFIGURADO. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE IUDICIUM RESCISSORIUM. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTROLE DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. Em iudicium rescindens, a Corte Regional condenou os autores ao pagamento de horas extras, considerando que - mesmo ausente o...
... PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. Em iudicium rescindens, a Corte ... da instrução processual para a produção de prova em relação à matéria controvertida ... reclamante, aquele juízo dispensou a prova oral, com o que aquiesceram as reclamadas. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-04.2009.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... A teor do artigo 765 da CLT, ...