professor servidor publico
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Acórdão nº 2007/0230454-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ...
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Acórdão nº 2015/0296760-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no inciso XI: a de um cargo de professor" com outro técnico ou ... científico”; \xC2" ... que não exerce cargo técnico o servidor a quem se incumbe a ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA SÚMULA N. 283/STF. SERVIDOR ... CUMULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0195593-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR" ... PÚBLICO. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE \xC2" ... NÃO OCORRÊNCIA. PROFESSOR" DA ... ESCRITURÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0213654-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. ATRIBUIÇÃO DE AULAS. MANDADOS DE SEGURANÇA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO SEGUNDO MANDAMUS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRIMEIRO. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 103, § 2o. E 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O tema...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. ATRIBUIÇÃO DE AULAS ... -
Acórdão nº 2008/0283755-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0012114-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DISCIPLINAR. ADVERTÊNCIA. PROFESSOR DE ...
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Acórdão nº 2015/0056762-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR" PÚBLICO. ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS \xC2" PÚBLICOS. PROFESSOR. LIMITAÇÃO ...
- Acórdão nº RMS 28334 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0037766-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... NOMINALMENTE ... IDENTIFICADA-VPNI. ... PROFESSOR ...
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Acórdão nº 2015/0301993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFESSOR. POSSIBILIDADE ... , a inacumulabilidade de cargo público" emerge como regra, ... cujas exceções \xC2" ...
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Lei nº 14.463 de 26/10/2022. Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
... como base para as contribuições do servidor ao regime próprio de previdência da União, e, ... de Contas da União, do Ministério Público da União ou da Defensoria Pública da União ... da União titular de cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ...
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Acórdão nº 2014/0311448-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDORO ... DE PEDAGOGO E PROFESSOR. REDUÇÃO DE JORNADA. ... à ocupante de cargo público – em ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... a serviços prestados na condição de servidor estatutário somente serão considerados mediante ... de Contribuição fornecida pelo órgão público competente, salvo se o órgão de vinculação do ... por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... § 1o Considera-se servidor, para os efeitos desta Lei, o servidor público, ... professor, assessor, instrutor ou monitor, por prazo ...
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Acórdão nº 2005/0009911-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ...
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Acórdão nº RMS 33701 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. APROPRIAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0411141-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PAPILOSCOPISTA E PROFESSOR. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO PROVIMENTO. 1. O recorrente/impetrante já
... SERVIDOR" PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS P\xC3"ÚBLICOS. ... PAPILOSCOPISTA E PROFESSOR". COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ... AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1235817 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0013412-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 945094 / AP de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0012356-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROFESSOR-ADJUNTO. UNIVERSIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies ... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo regime da Consolidação ... I - professor" em efetivo exercício na rede pública de educaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0241057-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 37, XVI, "B", DA CF/88. CUMULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO QUE NÃO EXIGE CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O SEU EXERCÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. É inviável a cumulação do cargo de professor com...
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Acórdão Nº 5019262-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR QUE EXERCE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DIREÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTO ASSÉDIO CONTRA EX-ALUNO. IMPETRADO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO PREVENTIVO POR 60 DIAS. PRAZO ESCOADO. ESVAZIAMENTO DO INTERESE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 485, VI DO CPC.
... Secretrio Estadual de Educao.Alegouque: 1) professor e, atualmente, exerce a funo gratificada de assessor de direo na Escola ... com o aluno, o que, evidentemente, no deve ser a conduta de um servidor pblico, que deve prezar pelo decoro e dignidade de suas funes (Evento 1, ...