professor servidor publico
-
Acórdão nº 2006/0274684-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL ...
-
Acórdão nº 2010/0011514-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. FISIOTERAPEUTA. PROFESSOR. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. OCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2007/0226093-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR NOMEADO E EMPOSSADO NO CARGO DE ... sua devida aptidão para o cargo de professor, torna sem efeito o ato de nomeação ao ...
-
Acórdão nº 2008/0216186-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECEDENTES. ARTS 6º E 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. NÃO-
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0012356-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROFESSOR-ADJUNTO. UNIVERSIDADE ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... é a pessoa legalmente investida em cargo público; e cargo público é o criado por lei, com ... b) de encargo de auxíliar ou professor em curso legalmente instituido; ... c) VETADO ... razão do cargo de maior vencimento do servidor" falecido ... § 2º A despesa correrá pela dota\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0108868-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO ...
-
Servidor Público - Professor - Carreira de Magistério (TRF/1a. Reg.)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto.
Tribunal Regional Federal da 1a. Região Apelação em Mandado de Segurança n. 2000.01.00.082770- 4/AP Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 22.01.2007 Rel.: Juiz Federal Miguel Angelo Alvarenga Lop... -
Acórdão Nº 1185293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 28.08.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... PROFESSOR. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... ARTIGO 318 ... O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por ... , sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) ...
-
Acórdão Nº 1368834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. INDENIZAÇÃO PELA DEMORA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA...
... 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ESTADUAL. INDENIZAÇÃO PELA ... -
Acórdão Nº 1340361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DO QUADRO TRANSITÓRIO ... DO ...
-
Acórdão nº 2008/0216186-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS DE ACORDO COM O PADRÃO QUE SE ENQUADRARIA O SERVIDOR SE FOSSE OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR CLASSE B. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA.
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2011/0052476-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO AO ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR PÓS-GRADUADO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Não se conhece da tese de violação ao art. 460, parágrafo único, do CPC, uma vez que não debatida pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração
... MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU ... PROCESSUAL CIVIL E ... SÚMULA 211⁄STJ. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO AO ENQUADRAMENTO COMO ... referência salarial idêntica à do professor pós-graduado se o concurso a que se submeteu foi ... -
Acórdão nº REsp 1244398 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO AO ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR PÓS-GRADUADO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Não se conhece da tese de violação ao art. 460, parágrafo único, do CPC, uma vez que não debatida pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração
... MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU ... PROCESSUAL CIVIL E ... SÚMULA 211⁄STJ. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO AO ENQUADRAMENTO COMO ... referência salarial idêntica à do professor pós-graduado se o concurso a que se submeteu foi ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de estabelecimento ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep ou no Número de Identificação ... Da aposentadoria programada do professor ... Art. 54. Para o professor que comprove, ...
-
Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... dos órgãos ou entidades onde o servidor estiver lotado e estar em consonância com o ... decorrido de aprovação em concurso público, poderão optar, de forma irretratável, pelo ... e Tecnológico, passam a denominar-se Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 152344 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128-16.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROFESSOR. VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. CARGO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE CONTRATUAL. O DO CONTRATO DE TRABALHO. PROFESSOR. VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO ... -
Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária e a contribuição previdenciária do servidor público
Constitucional. Tributário. Administrativo. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Contribuição Previdenciária do Servidor Público. Inclusão na base de cálculo de verbas episódicas. Dois pontos afetam, de forma importante, o entendimento sobre a regra matriz da contribuição previdenciária do servidor público: (i) reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo...
NOTAS SOBRE A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO ... Gabriel Ivo ... Professor da Universidade Federal de Alagoas ... Resumo: Constitucional. Tributário. Administrativo. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 1317280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL ...
-
Acórdão Nº 1001850-44.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-12-2018
... e Outras Matérias de Direito Público ... V.V. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. PROFESSOR. SECRETARIA DE ESTADO ... DE EDUCAÇÃO E ...
-
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. LEI N. 12.772/2012. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. DIREITO À PARIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE AFASTADA. DECISÃO DE PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE. MANUTENÇÃO.1. "Adivulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a...
-
Acórdão nº 2006/0082187-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. SERVIDOR PÚBLICO QUE, FINDO O PRAZO DE AFASTAMENTO ... público, ter tomado posse em cargo de professor na UFMG não elide a obrigação de ressarcir a ...