professor servidor publico
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. CARGODE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO FEDERAL. QUADRO ÚNICO. REQUISITOS.TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. RETORNO DOS AUTOS.1. Consoante o entendimento do STJ, o cargo de professoruniversitário federal deve ser interpretado como pertencente a umquadro único, vinculado ao Ministério da Educação, para fins deaplicação do art. 36 da Lei n. 8.112/1990....
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Acórdão nº 1.0432.13.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE ARCEBURGO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO. HORA AULA. VALOR IMPLÍCITO NO CÁLCULO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. De acordo com o princípio da dialeticidade, o recurso deve conter as razões do inconformismo do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041360520194058200), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804136-05.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIBIA FREITAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Carmen Rachel Dantas Mayer e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... que as atividades desempenhadas pelo servidor e apresentadas para fins da vantagem ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. LEI ... -
Acórdão nº 890425 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. CUMULAÇÃO DE CARGOS. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 287 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021541620204058201), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802154-16.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: EUDESIO OLIVEIRA VILAR ADVOGADO: Sarah Raquel Macedo Sousa De Farias Aires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ... -
Acórdão Nº 1437616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito administrativo. Servidor público não ocupante do cargo de professor. Cargos efetivos de diretora de escola e, posteriormente, de supervisora de ensino. Aposentadoria especial. Contagem do tempo de serviço prestado fora de sala de aula. Impossibilidade. ADI nº 3.772/DF. Tema nº 965 da Repercussão Geral. Precedentes. 1. O...
... extraordinário ... administrativo. Servidor público não ocupante do cargo de professor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017172820184058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0801717-28.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ROMULO ANDRADE DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: Rochelle Barbosa Andrade De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. RETRIBUIÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112328520164058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811232-85.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....
... ao cargo efetivamente exercido pelo servidor para fins de enquadramento, impondo-se o ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. ADICIONAL DE INCENTIVO ... -
Processo nº 0010383-42.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito do Consumidor. Professor. Servidor Público Estadual. Instituição financeira. Empréstimo Consignado. Deferimento de tutela de urgência, determinando a limitação de 30% de descontos sobre os vencimentos líquidos do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00. Agravo interposto pela instituição...
... Consumidor. Professor. Servidor Público Estadual. ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII - no inciso VIII do caput, a compra ...
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Acórdão Nº 1420511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. PROFESSOR QUE EXERCE ATIVIDADE DE DIREÇÃO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... MUNICIPAL. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. PROFESSOR QUE ... EXERCE ATIVIDADE DE DIREÇÃO ESCOLAR ... -
Acórdão nº 476978 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 2015
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. EX-CELETISTA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8.112/ PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que contagem de tempo de serviço prestado por servidor público ex-celetista, inclusive professor, desde...
... - Acórdão(s) citado(s) ... (SERVIDOR PÚBLICO, EX-CLT, CONTAGEM ESPECIAL, TEMPO DE ... -
Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - atendimento e orientação ao público em geral sobre matérias de competência do Banco ... § 1o A contribuição mensal do servidor ativo, inativo ou do pensionista será de um por ... I - Professor Titular; ... II - Professor Associado; ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145420220164058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0814542-02.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: FRANCISCO NILSON DE ARAUJO ADVOGADO: Fabricius Nogueira Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097885320174058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809788-53.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN APELADO: MARIA JOSE MARJORIE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA...
... base a situação funcional anterior do professor, o que demonstra a necessidade de, numa hipótese ... no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente ... pretendida, isso poque o servidor público não deve ser penalizado pela demora da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001009620194058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0800100-96.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ROBERTA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN....
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025875420194058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802587-54.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: LEANDRO BALBY MARINHO ADVOGADO: Hans Kelsen Galdino De Caldas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFCG.
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFCG. PROGRESSÃO ... -
Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária e a contribuição previdenciária do servidor público
Constitucional. Tributário. Administrativo. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Contribuição Previdenciária do Servidor Público. Inclusão na base de cálculo de verbas episódicas. Dois pontos afetam, de forma importante, o entendimento sobre a regra matriz da contribuição previdenciária do servidor público: (i) reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo...
NOTAS SOBRE A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO ... Gabriel Ivo ... Professor da Universidade Federal de Alagoas ... Resumo: Constitucional. Tributário. Administrativo. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013854220194058201), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0801385-42.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: EDMAR CANDEIA GURJAO ADVOGADO: Sara Jane Das Vitorias Xavier Gurjao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN....
... caput , progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente ... - para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de ... PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO ... -
Acórdão Nº 0000826-46.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE AJUSTE DO JULGADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... Desembargador Júlio César Knoll ... DECLARATÓRIOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR ... ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064792420174058400), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0806479-24.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ELTHON JOHN RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: Josivaldo De Sousa Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DO IFRN. MAGISTÉRIO DO ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004634-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - ANUÊNIOS - NECESSIDADE DE VÍNCULO ININTERRUPTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1 - É possível a contagem do tempo de serviço prestado em contrato administrativo de serviço temporário para fins de aquisição de anuênio.2 - A percepção do anuênio depende do
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Acórdão nº 1.0344.12.004634-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - ANUÊNIOS - NECESSIDADE DE VÍNCULO ININTERRUPTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1 - É possível a contagem do tempo de serviço prestado em contrato administrativo de serviço temporário para fins de aquisição de anuênio.2 - A percepção do anuênio depende do
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Acórdão nº 0017477-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO. MESTRADO. VALORIZAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, V. CAPACITAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA. TERMOS DO ARTIGO 67, II DA LEI 9394/1996. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTADO NO DECRETO ESTADUAL 16.417/2015, ART. 7º, IX. LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS...
... do decreto estadual 16.417, porquanto a substituição do professor, ... servidor público, dar-se-ia pela designação de outro servidor ... -
Acórdão nº 0011012-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - MATEMÁTICA. AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO. VALORIZAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, V. CAPACITAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA. TERMOS DO ARTIGO 67, II DA LEI 9394/1996. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTADO NO DECRETO ESTADUAL 16.417/2015, ART. 7º, IX. LIMITE PRUDENCIAL DE...
... Aduz, em apertada síntese, que é servidor público estadual, desde ... 20/10/2011, lecionando a disciplina ... da profissão de professor de Matemática ... Ressalta tratar-se de curso semi-presencial ministrado ...