Profissão técnica
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Acórdão nº REsp 1244114 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.394⁄96, determinou que a atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, articulação ... certificado de conclusão do ensino médio para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, de modo que nenhuma restrição traz quanto à ...
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Acórdão nº 2011/0057202-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.394⁄96, determinou que a atividade técnica será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, articulação ... certificado de conclusão do ensino médio para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, de modo que nenhuma restrição traz quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1823/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... com o de auxiliar de enfermagem, por se tratar esta última, de profissão regulamentada em lei e cujo exercício pressupõe habilitação técnica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9717/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
... o de auxiliar de enfermagem, por se tratar, esta última, de profissão regulamentada em lei e cujo exercício pressupõe habilitação técnica ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ério Público, inclusive por meio de acordo de cooperação técnica, para atender ao disposto neste artigo e no art. 9o da Lei Complementar ... mobiliários, agente fiduciário ou qualquer outro cargo, profissão, atividade ou função, sem estar, para esse fim, autorizado ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
... VIII - aprimorar a formação profissional, a capacidade técnica e a ética profissional; ...
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Relatório e Voto com número 0099898-61.2016.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 07-11-2022
EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. PRELIMINARES. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. 1° APELANTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 2ª APELANTE. INADMISSIBILIDADE. 1. Não merecem acolhimento as preliminares de falta de justa causa para a ação penal e inépcia da denúncia, quando de sua análise verifica-se que a mesma atendeu
... contrariados e impugnados pela defesa técnica. No entanto, sem maior esforço, ... verifica-se como exposto em linhas ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, ... arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à ... -
Acórdão nº 2007/0160223-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. APLICAÇÃO DE MULTA. COMPETÊNCIA. EXTRAPOLAÇÃO ... 1. Discute-se nos ... e Regionais, que são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-23.2012.5.06.0001), 07-05-2014
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos estabelecimentos bancários, os empregados somente serão reputados como de especial confiança quando consistir em a) dirigir, controlar ou fiscalizar o trabalho de outros, (poder de mando, subordinação); e b) praticar, mediante autorização ou delegação expressa, atos em nome empregador (representação e substituição), tais atividades o...
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Acórdão nº 0023285-57.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – APELADA QUE NÃO NEGA QUE A AUTORA FOI SUA ALUNA E CONCLUIU O CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TEM PODERES PARA EFETIVAR A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL DO ALUNO - DESCABIMENTO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRESTADORA DOS SERVIÇOS – DEVER DE PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO JUNTO A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU ENTES PRIVADOS PARA QUE O ALUNA...
... impedimento de se obter o diploma necessário ao exercício da profissão almejada (técnica em enfermagem), resta evidente a responsabilidade da ... -
Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃOSINDICAL COMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). INCIDÊNCIA PARA TODOS OSTRABALHADORES DE DETERMINADA CATEGORIA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃOSINDICAL E DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA OUESTATUTÁRIO. SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA /MT N. 01/2017 PELAPORTARIA MT N. 421/2017. AUSÊNCIA DE DISCIPLINA NORMATIVA INFRALEGALDA TÉCNICA...
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Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃOSINDICAL COMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). INCIDÊNCIA PARA TODOS OSTRABALHADORES DE DETERMINADA CATEGORIA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃOSINDICAL E DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA OUESTATUTÁRIO. SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA /MT N. 01/2017 PELAPORTARIA MT N. 421/2017. AUSÊNCIA DE DISCIPLINA NORMATIVA INFRALEGALDA TÉCNICA...
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Acórdão Nº 0000188-03.2013.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... I ... NOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. MAIOR ... GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059172220154058000), 28-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação cível em face de Sentença proferida nos autos da ação nº 0805917-22.2015.4.05.8000, em curso na 13ª Vara Federal de Alagoas, que concedeu "a segurança para determinar que o...
... de Técnico em Farmácia, bem como lhe conceda a responsabilidade técnica por drogaria" ... O CRF/AL interpôs apelação postulando a reforma da ... legalmente habilitados a exercer as atividades próprias da sua profissão, entre as quais a de assumir a responsabilidade técnica por drogaria ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028614-78.2021.8.19.0000 (Cível), 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELO AUTOR, ORA EMBARGADO, PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DA PENSÃO ANTERIORMENTE FIXADA EM FAVOR DA RÉ, ORA EMBARGANTE, NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECORRENTE QUE CONTA ATUALMENTE 56 (CINQUENTA E SEIS) ANOS DE IDADE E EXERCE A PROFISSÃO DE ...
... SEIS) ANOS DE IDADE E EXERCE A PROFISSÃO ... DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, SENDO ... SERVIDORA EFETIVA DOS QUADROS DO ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ça do Trabalho, dois dentre advogados no exercício efetivo da profissão, e dois dentre membros do Ministério Público da Justiça do Trabalho, ... ótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino ... § 2º- Não se considera exercício do ...
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Acórdãos nº 0002734-75.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... facilitar evacuação Inobservância de regra técnica de profissão Conjunto probatório desfavorável à ré ...
- Em vigor Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
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Acórdão nº 1.0287.07.029639-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL E DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DE UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
... UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA" DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0287.07.029639-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL E DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DE UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
... UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA" DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0287.07.029639-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL E DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DE UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
... UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA" DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0287.07.029639-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL E DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DE UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
... UMA RÉ MANTIDA - AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA - CUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA" DA PROFISSÃO - CONDENAÇÃO DE OUTRA ACUSADA - NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001297-18.2014.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO PELA ... INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. (ARTIGO ... 121, §§ 3.º E 4.º, C/C ARTIGO 13, § 2.º, ...
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009