profissional da informatica
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Legislação
... gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de ... e cargo do agente competente, com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da chancela eletrônica para ...
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Decisão Monocrática nº 2009.70.00.002032-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2010
... PROFISSIONAL. ANUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65. 1. Estabelecida a relação processual, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-57.2016.5.06.0251), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATENDIMENTO AO CLIENTE. ATIVIDADES ACESSÓRIAS. CONCESSONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. O exercício de atividades ligadas ao atendimento ao cliente é acessório à transmissão, distribuição, exploração e comercialização de energia elétrica. Logo, a terceirização deste serviço encontra respaldo do art. 25, § 1º, da Lei 8.997/95, que dispõe sobre o regime de concessã
... : JOSENILDA BARBOSA DE SOUZA FERREIRA e BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A ... Recorridos : OS MESMOS e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - ... , a BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S/A negou que a atuação profissional da reclamante tenha se destinado voltada à atividade-fim da tomadora de ... -
Acordao N° 1415440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de repetição de indébito. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn). Serviços. Informática. Prestação remota. Incidência do iss. Cobrança. Competência. Exceções afastadas. Regra geral. Aplicação. Local do estabelecimento prestador. Bitributação verificada. Ressarcimento devido. 1. O artigo 156, inciso iii, da constituição federal estabelece que o...
... SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SERVIÇOS. INFORMÁTICA ... PRESTAÇÃO REMOTA. INCIDÊNCIA DO ISS.COBRANÇA. COMPETÊNCIA ... da regra geral ocorre quando houver unidade econômica ou profissional do ... estabelecimento prestador com poderes decisórios no local em que ... -
Sentença nº 1000569-37.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... ao desenvolvimento de software atinentes à area de informátíca. Os pagamentos dos salários mensais do reclamante eram realizados pela ... O autor era profissional relacionado à àrea de informática da 2ª reclamada. E mais, não se ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação ... de Saúde, o legislador determinou que as atividades de informática e os acervos do SUS fossem transferidos para aquele órgão do subsistema ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000653-79.2019.5.07.0013), 2019-10-11
... RECLAMADO: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP ... FundamentaçãoDECISÃO - EMBARGOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019004-51.2018.8.19.0078 (Cível), 29-08-2019
Sessão: 04/09/2019 Processo: 0019004-51.2018.8.19.0078 Recorrente: MILTON RUY SILVA DE ARAÚJO Recorrido: TSI TECNOLOGIA SUPPORT INFORMÁTICA LTDA VOTO A sentença merece reparo. A relação jurídica é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Compulsando os autos, restou demonstrado pelo autor a demora excessiva na devolução do seu notebook...
... : TSI TECNOLOGIA SUPPORT INFORMÁTICA LTDA ... : DR(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO ... : KARLA FALCO CARREIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2018-01-31
... RECORRENTE: DOMINIO CURSOS DE INFORMATICA LTDA. - EPP ... RECORRIDO: IVANIA MARIA CASTELO DA SILVA, RMF EDUCACAO ...
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Acordao N° 1623169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Vedação à decisão surpresa. Decisão não fundamentada. Coisa julgada. Preliminares rejeitadas. Consumidor. Inversão do ônus probatório. Hipossuficiência afastada. Instrução complementar. Contrato de serviços de informática. Alteração contratual. Resolução. Cláusula penal. Supressio. Surrectio. Boa-fé objetiva. Ônus processuais....
... APELADO(S) ... PAVO SERVICOS DE INFORMATICA" LTDA - EPP ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... APELAÇ\xC3" ... manter os registros das atividades realizadas e designar um profissional para acompanhar e atestar a ... execução das atividades entregues. O ... -
Direito do Trabalho
... dos salários de seus empregados sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de força maior ou de prejuízos ... Unificado – 2018.3) Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000093-26.2017.5.07.0008), 2017-02-07
... RECLAMADO: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL" E INFORMATICA LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a depend\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-48.2017.5.07.0008), 2017-02-07
... RECLAMADO: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL" E INFORMATICA LTDA - EPP ... DECISÃO PREVENÇÃO ... Reconheço a depend\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000549-77.2017.5.07.0039), 2017-07-14
... RECLAMADO: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP ... Fundamentação Poder Judiciário ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... , norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem ... os meios e o suporte de apoio material, logístico, de informática e de pessoal necessários ao pleno funcionamento e ao ... Art. 62. O ...
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nº 2004.04.01.053394-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
... EMPRESA DE INFORMÁTICA. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE-FIM. FATO GERADOR. 1. Está assentado o ... empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal. 2. Compulsando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002403-64.2016.5.07.0032), 2019-07-19
... Categoria Profissional Especial / Bancários / Enquadramento ... Responsabilidade Solidária / ... que tem por objeto social serviços de telecomunicação e informática" ... Entretanto, conforme amplamente discutido no item anterior, a ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ônica ”, ou seja, os acordos contratuais, e como “ lex informática ou seja o conjunto desoftware e hardware que definem a arquitetura da ... Baseado em sua experiência profissional e pessoal, o autor relata uma viagem na conectividade argentina, que tem ...
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DECRETO Nº 90754, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Nacional de Informatica e Automação e da Outras Providencias.
... XII - pronunciar-se sobre currículos mínimos para formação profissional e definição das carreiras a serem adotadas, relativamente às atividades de informática, pelos órgãos e entidades da Administração Federal, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000783-03.2013.5.07.0006), 2013-08-31
... salarial no importe de de 9,5%, previsto na CCT da categoria profissional de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares ... Em ...
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Dos Pressupostos Recursais
... de baixa renda e que não tenha acesso a equipamentos de informática. De outro lado, há de se considerar na Justiça do Trabalho a ... casos isso acaba inibindo o acesso à justiça e o exercício profissional, o uso da tecnologia é uma tendência inevitável diante da quantidade de ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
... AVISO DE PRORROGAÇÃOCENTRO DE INFORMÁTICAPÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃOO Coordenador do Programa de Pós-graduação ...
- Acórdão Nº 0001282-05.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000208-66.2016.5.06.0022), 03-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REFLEXOS DA FCA SOBRE GRATIFICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS. PEDIDO GENÉRICO. EXCLUSÃO DO ROL CONDENATÓRIO. Ao determinar as repercussões da FCA incorporada ao complexo salarial do Reclamante, o MM. Juízo singular incluiu a expressão "gratificações", atendendo a pedido constante da peça de ingresso. No entanto, esse pedido não atenderia às exigências de certeza e...
... , indica que as parcelas de Gratificação de Qualificação Profissional (GQP) e Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) têm por base o ... do Sindicado dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD-PE), ... -
Acórdãos nº 2245838-21.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... EXERCE A FUNÇÃO DE PROFESSORA DE INFORMÁTICA - INADMISSIBILIDADE - INSTRUMENTO QUE APENAS CONFERE MAIOR ... À INDISPENSABILIDADE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO Agravo de ...