profissional do futuro
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Decisão Monocrática Nº 4004322-25.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4004322-25.2018.8.24.0000 de Joinville Agravante : Guilherme Felisberto FelipeDef. Público : Djoni Luiz Gilgen Benedete (Defensor Público)Agravado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Ricardo Della Giustina (OAB: 17473/SC)Relator(a) : Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAGuilherme Felisberto Felipe...
... Disse que o profissional responsável pelos cuidados do agravante é médico idôneo e não se ... - guardar as notas fiscais dos medicamentos adquiridos para, no futuro, comprovar a sua utilização em processos judiciais, motivo pelo qual ... -
Sanção Penal
... de desencorajá-lo à ideia de novas empreitadas criminosas no futuro ( prevenção específica ) ... A respeito, escreveu Montaigne ( "Essais" ... cabe asseverar ser inaplicável ao condenado que é motorista profissional a interdição temporária do direito de dirigir. Isso porque, embora ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267772-27.2019.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. IDADE MÁXIMA ULTRAPASSADA. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A hipótese é de Mandado de Seguranç
... e deveres inerentes ao futuro Policial Militar, ... maculando-o quanto à necessidade de ... apresentar conduta social e profissional reta e ... ilibada, tanto na vida pública quanto na ... particular ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045041-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. POSTULA-SE A CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ALEGANDO-SE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR ENCONTRAR-SE PRESO DESDE 07/04/2020, SEM QUE A AIJ TENHA SIDO DESIGNADA; AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR; OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA HOMOGENEIDADE; ESTAR O...
... de judicial competente, oportunizando-se sua ... defesa por profissional habilitado, inviabili- ... zando qualquer alegação de nulidade. Na se- ... cípio homogeneidade por tratar-se de análise a ... ser feita em futuro julgamento, mostrando-se ... incabível a apreciação de mérito na ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... I); b) para auxiliar na solução extrajudicial de um conflito futuro (inciso II); c) para permitir a avaliação das possibilidades de se ...
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Acórdão Nº 0003690-60.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. AUTOR QUE SE DIRIGIU À CLÍNICA RÉ PARA TRATAR DOR NO DENTE E PRECISOU SUBMETER-SE A PROCEDIMENTO PARA EXTRAÇÃO QUE ACARRETOU NA FRATURA DOS OSSOS MAXILARES E NA PERDA DE MAIS DOIS DENTES QUE ESTAVAM EM PERFEITO ESTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE
... ERRO PRATICADO PELO PROFISSIONAL LIBERAL PERTENCENTE AO ... SEU CORPO CLÍNICO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO ... SOBRE O VALOR DO TRATAMENTO FUTURO A SER REALIZADO ... POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, dada a possibilidade de futuro inadimplemento dos valores devidos ao autor. Ressalte-se, apenas para ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista ...
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Acórdão Nº 0083189-61.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES E DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS – PERDA DE UMA CHANCE. REPORTAGEM JORNALÍSTICA QUE DIVULGOU A SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NUM ESQUEMA FRAUDULENTO DE FAVORECIMENTO DE UMA EMPRESA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO EXTRAPOLOU O SEUDIREITO DEDIREITO...
... DIFAMATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DANO PATRIMONIAL ... FUTURO – PERDA DE UMA CHANCE. A PROGRESSÃO ... PROFISSIONAL NÃO DEPENDE ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ... -
Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
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Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Pretende o autor, ora apelado, indenização por
... não apenas a quem, na ocasião da lesão, exerça atividade profissional, mas também aquele que, muito embora não a exercitando, veja restringida sua capacidade de futuro trabalho. Havendo redução parcial da capacidade laborativa em vítima ...