Programa de desenvolvimento integrado
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... PROGRAMÁTICA ... PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ... Programa de ... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo ... Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA ...
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Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/11/2018. Autoriza o Município de João Pessoa (PB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
... ção referida no caput destinam-se a financiar parcialmente o "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... desenvolvimento econômico ... ARTIGO 14 ... Poderá ser ... com plano de industrialização e programa de nacionalização, aproveitados pelos órgãos ... de Política Aduaneira, e será integrado por 6 (seis) membros especializados em ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... ção das superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de Facilitação Turística - colegiado intersetorial integrado por órgãos públicos do governo federal, cuja área de atuação ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico Brasileiro ... SUBSEÇÃO I. Dos meios de hospedagem ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura: ... 2.1. Subsecretaria de ... planejamento estratégico institucional integrado do Ministério e seus desdobramentos em temas ... ão e ao pagamento de benefícios do Programa do Seguro-Desemprego, observada a competência do ...
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 30/10/2003. AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 493.807.400,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO.
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... de ações judiciais será apresentada na unidade de atendimento integrado do domicílio fiscal do sujeito passivo na condição de contribuinte ou ... na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da ...
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Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... II – desenvolvimento urbano integrado e sustentável; ... III – geração de empregos e capacitação ... II – programa especial de desenvolvimento da Ride Petrolina e Juazeiro, que conterá os ...
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Resolução do Senado Federal nº 17 de 11/07/2018. Autoriza o Município de Teresina (PI) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 45.982.658,96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos).
... destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... III - transmitir ao Secretário-Geral o programa das solenidades e recepções oficiais a que ... Art. 18. O Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, com a finalidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... ; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público ... e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de ... absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progressão ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... e conjuntamente, segundo a função, programa, subprograma e grupo de despesa; ... IX - dos ... ão referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da ... ária, inclusive através do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR ... § 7º Os ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... é R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões ... IV – promoção do planejamento integrado" com as políticas urbanas de infraestrutura, saneamento, mobilidade e gest\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2005.
... ção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ... no âmbito das ações vinculadas ao programa de gestão de recursos hídricos denominado de ... orçamentário 1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - Conviver; e ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... , desde que esteja implantado e integrado à cidade, podendo, para tanto, se utilizar dos ...
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Decreto nº 10.606 de 22/01/2021. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... ão Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... entre os órgãos e as entidades responsáveis pelo SIGABC, pelo Programa ABC, no âmbito do Sicor, e pela Plataforma ABC; ... IV – aprovar as ...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e ... modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, ... respectivo órgão ou entidade de lotação constante do Sistema Integrado de Gestão e Planejamento - SIGPLAN ... § 2o O disposto neste ...