promessa compra e venda permuta
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Incorporação imobiliária
... á aceito também, escritura pública de promessa irrevogável e irretratável de compra e venda, e cessão de direitos ou de permuta, da qual conste cláusula de imissão na posse do ...
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Acórdão Nº 0021178-88.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA. Caso em que a relação jurídica existente entre o segundo, terceiro e quarto reclamados e o primeiro réu é de promessa de compra e venda de imóvel. Logo, aos segundo, terceiro e quarto reclamados não se aplica a hipótese de donos da obra prevista na OJ 191, da SDI-1, do TST, não havendo que se falar em...
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA. Caso em que a relação jurídica ... de que tenham firmado o contrato de permuta no intuito de auferir lucros. No aspecto, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.333013-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL REQUERIDA PARA COMPROVAÇÃO DE FATOS IRRELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - CONSTATAÇÃO, POR MEIO DE EXAME PERICIAL, DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO...
... da multa prevista no contrato de permuta celebrado entre as partes, no percentual de 10% ... 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se no pactuou ... -
Acórdão nº 1.0024.14.333013-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL REQUERIDA PARA COMPROVAÇÃO DE FATOS IRRELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - CONSTATAÇÃO, POR MEIO DE EXAME PERICIAL, DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO...
... da multa prevista no contrato de permuta celebrado entre as partes, no percentual de 10% ... 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se no pactuou ... -
Acórdão Nº 0097550-83.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2017
... ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua ... aquisição, is como as realizadas por compra e venda, ... permuta, adjudicação, ...
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Acórdão Nº 0074630-47.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as ... realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Acórdãos nº 0008550-42.2010.8.26.0322 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... E REINTEGRAÇÃO DE POSSE Permuta entre imóveis rurais, mediante ... resilição de contrato de promessa de permuta e de compra e venda de ...
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Acórdão nº 52466846920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. LIMITAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL COBRADA AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ARTIGO 412 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. CONSIDERANDO O PREVISTO NO ARTIGO 412 DO CÓDIGO CIVIL, DE QUE O VALOR DA COMINAÇÃO IMPOSTA NA CLÁUSULA PENAL NÃO PODE EXCEDER O DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. PERMUTA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.006227-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DOS AUTORES. BENEFÍCIO MANTIDO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA RESCINDENDA. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. 1) Não havendo comprovação de que os autores possuem condições financeiras de arcar com...
... de 2006, as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda, cujo objeto consistia na ... dos imveis objetos do contrato de permuta, ambos devem estar livres e desimpedidos para o ... -
Decisão Monocrática nº 50717067920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA LEVANTAMENTO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA ORIUNDA DE PROCESSO TRABALHISTA COM PEDIDO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO COM ÁREA CONSTRUÍDA NO LOCAL ... -
Decisões Monocráticas nº 848557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2014
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Decisão da Presidência nº 848557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2014
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Decisões Monocráticas nº 848546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2014
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Decisão da Presidência nº 848546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2014
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Acórdão Nº 0719538-72.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
... ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... dos fatos, que não houve a escritura de compra e venda, que não houve ... sucesso no negócio ... celebração do contrato particular de promessa de ... venda e compra com permuta (incorporação ...
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Acórdão nº 0117613-25.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-12-2023
... hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código ... venda, este caracteriza-se como troca ou permuta ( CC 533), no qual as partes se obrigam a dar uma ...
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Processo nº 0125088-52.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Terceiro. Penhora. Permuta Realizada Depoiis de Ajuizada Execução. Ciência Inequívoca Dos Adquirentes. Fraude Contra Credores. Embargos de Terceiro Ajuizados por Adquirentes de Imóvel Objeto de Penhora Em Execução de Título Extrajudicial. Sentença de Improcedência. Apelação. 1. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Não Registrada É Ineficaz Com Relação
... Apelação. ... 1. Promessa ... em face da executada à época da permuta" do ... imóvel objeto da constrição que,\xC2" ... instrumento de promessa de compra e venda do ... -
Acórdão Nº 08100884520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMUTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E PERMUTA POR ÁREA ...
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Acórdão nº 2401-005.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
... titulo, de bens ou direitos ou cesso ou promessa de cesso de direitos sua aquisio, tais como as ealizadas por compra e venda, permuta, adjudicao, desapropriao, dao em ...
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Decisao Nº 0019201-26.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-08-2021
... 10. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0001360-97.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-03-2023
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0000487-62.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-08-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0002078-25.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0016511-05.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-03-2021
... ário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
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Decisao Nº 0013612-40.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...