promessa compra e venda permuta
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047228-04.2016.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
APELAC¿A~O CI¿VEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AC¿A~O INDENIZAC¿A~O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMO¿VEL. ALEGAC¿A~O DE ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES POR SETE MESES. SENTENC¿A DE PARCIAL PROCEDE^NCIA PARA CONDENAR A RÉ (I) A PAGAR AOS AUTORES ALUGUEL MENSAL, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE JULHO DE 2015 A AGOSTO DE 2016; (II) RESSARCIR AOS...
... MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA" DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... ALEGAC\xCC" ... FORMALIZADA A PERMUTA (31/08/2016) (III) A ... PAGAR INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0006855-33.2013.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CONSTRUÇÃO E PERMUTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO À REDUÇÃO EX OFFICIO DA CLÁUSULA PENAL. INSUBSISTÊNCIA. MULTA ESTABELECIDA EM NUMERÁRIO EXORBITANTE. ADIMPLEMENTO PARCIAL. PAGAMENTO DE ENTRADA EM MONTANTE SIGNIFICATIVO PELA CONSTRUTORA POR OCASIÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO. CABIMENTO DA DIMINUIÇ
-
Acórdão Nº 0045883-87.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REFUTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEFENDIDOS PELO APELANTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSENTES...
... direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, ... is como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... -
Acórdão Nº 01230180920128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-06-2023
... Os apelantes realizaram a venda do bem penhorado à Capuche Empreendimentos liários Ltda., consoante a promessa de compra e venda com permuta por área ...
-
Acórdãos nº 1000742-19.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
RESCISÃO CONTRATUAL, ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Contrato de permuta entre autor e o corréu pessoa física, com anuência das incorporadoras – Demandante que, em cumprimento ao contrato, transferiu o seu imóvel por escritura pública declarando que já havia recebido o seu pagamento, o que, contudo, não havia ocorrido – Corréu pessoa física que havia...
... E MATERIAIS Contrato de permuta entre autor e o corréu pessoa física, ... física que havia prometido à venda (a terceiros) os imóveis que, pelo ... requisitos legais Escritura de compra e venda que apenas confirma o contrato ... das empresas co-rés, fez promessa no contrato de permuta de fls ... -
Acórdão Nº 0303456-23.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. IMPUTAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL AOS RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES PELO ACIONANTE CONTRA A SENTENÇA. INVIABILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO...
-
Processo nº 0002061-22.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Incorporação Imobiliária. Alegação Da Parte Autora de Majoração Do Saldo Devedor por Culpa Exclusiva Do Vendedor, Atraso Na Entrega Das Chaves e Cobrança Indevida Das Despesas Condominiais Anteriores À Entrega Do Imóvel. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Irresignação de Ambas As Partes. Apelaçao Cível Interposta Pela Parte Ré, Pugnando Pelo Afastamento...
... instrumento de compra ... pelo distrato da referida promessa ... que, antes da referida permuta entre as duas ... da promessa de compra e venda (fls. 52/53), que expõe o consumidor a ... -
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... venda, por votos que representem metade mais uma das ... ção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de cessão das frações de terreno, ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ...
-
A propriedade condominial
... , porém, é de observar-se que se limita a venda da fração ideal em função do direito de ... elétrica, dos encanamentos, da piscina, compra de material elétrico e de limpeza etc ... A ... • Promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda. • Cessão de direitos. • Permuta ... Em todos os casos, deve constar cláusula ...
-
Decisão Monocrática nº 51316224420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... compra e venda de imóvel. MATÉRIA ESTRANHA À ... e) promessa de compra e venda; ... f) registro de imóveis; ... que a promessa de compra e venda com permuta" é anulável, o que ora se declara, com efeitos \xE2" ... -
Decisão Nº 08005786320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-02-2021
... originário a rescisão de contrato de promessa de compra e venda com permuta por área ...
-
Capital - Vara de registros p�blicos
... ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem ...
-
Decisao Nº 0004015-13.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-03-2021
... ário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0003570-92.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-06-2021
... 12. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0002630-26.2019.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-06-2021
... "PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0001381-14.2019.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-04-2021
... 12. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0001695-65.2020.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
-
Decisao Nº 0013235-69.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-04-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
-
Decisao Nº 0012781-55.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
-
Decisao Nº 0000975-86.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-03-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
-
Decisao Nº 0003196-42.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0010077-69.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-04-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
-
Decisao Nº 0012717-45.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-04-2021
... ário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO E PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
-
Decisao Nº 0002225-87.2019.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Decisao Nº 0002428-39.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-04-2021
... 12. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...