promessa compra e venda permuta
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Decisao Nº 0016455-25.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-05-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0002722-37.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-01-2022
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0014420-39.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2022
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0004936-29.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-03-2022
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0000598-18.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-07-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0007640-15.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisao Nº 0001004-39.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2021
... Diário da Justiça do dia 18/12/2012) / PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PERMUTA. ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0307403-68.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA E AO TERCEIRO REQUERIDOS EM RAZÃO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA. INSURGÊNCIAS DO AUTOR E DA SEGUNDA REQUERIDA. RECURSO...
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Acórdão nº 1.0000.22.126239-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NÃO REGISTRADO - ALEGAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.1. Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de constrição judicial.2....
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Acórdão nº 1.0000.22.126239-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NÃO REGISTRADO - ALEGAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.1. Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de constrição judicial.2....
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Acórdão nº 2007/0089945-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. SÚMULA 308. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7. - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda,
... anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os ... permuta com promessa de constituição futura -, não tem ... -
Sentença nº 1001880-67.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... no contrato particular de compromisso de compra e venda e permuta entabulado em 27/6/2012 entre ... - alegam que Bruna possuía uma promessa de compra e venda do imóvel objeto da presente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ART. 300, CPC/2015. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, devendo ser deferida a medida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
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Decisão Monocrática Nº 0119363-58.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS. BEM PENDENTE DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO PACTO VERBAL. PERMUTA DE IMÓVEIS. REASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS DEMANDADOS. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. FIXAÇÃO ADEQUADA DO VALOR DAS BENFEITORIAS PELO
... CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COM CESSÃO DE ... PERMUTA DE IMÓVEIS. REASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ... -
Decisões Monocráticas nº 894779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ...
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Acórdão Nº 0020771-91.2020.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. VALIDADE DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. Matrícula do imóvel e escritura pública de compra e venda que comprovam a propriedade, pela executada, do bem objeto da penhora. A validade dos referidos documentos não é desconstituída pelos demais elementos de prova, impondo-se a manutenção da constrição. Decisão de origem...
... ícula do imóvel e escritura pública de compra e venda que comprovam a propriedade, pela ... O contrato particular de promessa de compra e venda de imóveis, firmado entre a ... classificação correta é de contrato de permuta, a qual é indicada principalmente para quem ... -
Acórdão nº 50034029820218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (FRAÇÕES). RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPROVADA A CULPA DA EMPRESA RÉ, QUE ALTEROU O PROJETO DO EMPREENDIMENTO SEM A ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º, INC. III, DO CDC. ALÉM DA FALHA
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEL POR ÁREA CONSTRUÍDA. ALTERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.089367-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO - INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL - EXISTÊNCIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO ART. 792, §4º, DO CPC - SUPRIMENTO - FRAUDE À EXECUÇÃO - PERMUTA NÃO REGISTRADA - CONFIGURAÇÃO. Mesmo tendo sido acolhido o pedido subsidiário, há o interesse recursal da parte para que seja acolhido
- Acórdão nº 2102-002.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2014
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Acórdão nº 50014161620118210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS CODEMANDADAS. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. 1. A obrigação de entrega do lote objeto de contrato de promessa de compra e venda junto à postulante foi assumida pela incorporadora demandada. A segunda requerida constou do ajuste apenas
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ÇÃO LTDA., em razão de contrato de permuta de área por participação em loteamento ... -
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Transferência de ações equivale a alienação de bens, diz Carf
... ítulo, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais omo as realizadas por compralizadas por compra e vendalizadas por compra e venda, permuta ... - Decisão Monocrática Nº 5017813-77.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.092543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INCORPORADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR.- As condições da ação são averiguadas de acordo...
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Acórdão nº 1.0000.22.092543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INCORPORADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR.- As condições da ação são averiguadas de acordo...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... d) contrução, promessa de venda a prazo e promessa de cessão de ... Financiamento de compra de bens móveis, mediante parcelamento do preço ... Promessa de compra e venda, de permuta e de doação de bens móveis ou imóveis ...