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- AS Promoções
- Acórdão nº 2015/0033566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1143689 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-05.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO. Consoante o recente entendimento firmado pela SBDI-1 desta Corte, tal como ocorre com a ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho realizada pela CONAB. Entendeu-se que o referido requisito é condizente com o próprio...
- Acórdão nº 2005/0187404-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0071176-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
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Acórdão nº 2009/0072912-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. QUADRO DE ACESSO A PROMOÇÕES. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que se alega violação do princípio da presunção
- Acórdão nº 2013/0100174-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA