promoções militares
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Acórdão nº 2008/0268048-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 99 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares) ... II - Na espécie, o requerimento administrativo do impetrante de ... , nos termos do artigo 48 do Decreto 881/93, que regulamenta as promoções de graduados na Aeronáutica ... III - Por sua vez, o impetrante não ...
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Acórdão Nº 0705627-40.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... CORREÇÃO DE PROMOÇÕES ANTERIORES. SENTEÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA ... MILITARES QUE JÁ SE ENCONTRAVAM NA RESERVA ... REMUNERADA QUANDO DA PROPOSITURA DA ...
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Decreto nº 86.325 de 01/09/1981. REGULAMENTA A LEI 6.924, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ício de funções técnicas e administrativas, em Organizações Militares, mediante convocação para o Serviço Ativo ... Parágrafo único - As ... Parágrafo único - As nomeações e promoções de que trata este artigo serão efetuadas: ... I - no QFO, por ato do ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...
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Acórdão nº 0100076-04.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
... 1. Esta Corte tem entendido que é inviável a concessão das promoções próprias do quadro feminino da referida corporação militar aos ... Reserva da Aeronáutica, não viola o direito à promoção dos militares do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, por se cuidar de Quadros ...