promoções militares
-
Acórdão Nº 0501001-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS ORIUNDOS DE PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. RESOLUÇÃO DO TJAL N.º 11/2019, QUE EXCLUIU A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PARA ANALISAR E JULGAR AS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE PROMOÇÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 18ªC
... VERSEM SOBRE PROMOÇÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES. CONFLITO ... CONHECIDO PARA DECLARAR A ... -
Acórdão Nº 0500206-62.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE PROGRESSÃO DE SERVIDOR. RESOLUÇÃO 11/2019 TJAL. EXCLUSÃO DAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE TRIBUTOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS, CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOÇÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES E AS CAUSAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INTELIGÊNCIA DE SEU ART. 2º, §3º, V. DEMANDA QUE ALMEJA A COBRANÇA DE DIFERENÇASCONFLITO...
... TRIBUTÁRIAS, CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOÇÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES ... E AS CAUSAS DE DIREITO ... -
Acórdão Nº 0500021-53.2020.8.02.9000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENDICOS EM RAZÃO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA POR NOVA TITULAÇÃO. RESOLUÇÃO 11/2019 TJAL. EXCLUSÃO DAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE TRIBUTOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS, CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOÇÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES E AS CAUSAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INTELIGÊNCIA DE SEU ART. 2º, §3º, 'V'. DEMANDA...
... ATOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS, CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOÇÕES DE ... SERVIDORES CIVIS E MILITARES E AS CAUSAS DE DIREITO ... -
Acórdão Nº 0710087-76.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2022
... PRESCRIÇÃO ... DE TRATO SUCESSIVO DAS PROMOÇÕES ONDE NÃO ... HOUVE NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. ICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO ESPECIAL ... POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. OMISSÃO E ...
-
Acórdão Nº 0739293-43.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
... AO ARGUMENTO DE QUE TERIA SIDO PRETERIDO NAS PROMOÇÕES ANTERIORES ... DURANTE SUA CARREIRA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... APELANTE ALEGA QUE DEVERIA TER SIDO PROMOVIDO, OUTROS MILITARES EM ... SITUAÇÃO MENOS VANTAJOSA ASCENDERAM EM DETRIMENTO DELE. SENTENÇA ...
-
Acordao Nº 107446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - SUSPENSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO AO CERTAME - INDEFERIMENTO - AGRAVO INTERNO - DESPROVIDO. -1) O Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares e Combatentes da Polícia Militar do Amapá (CFS/QPPM
-
Acordao Nº 107446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - SUSPENSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO AO CERTAME - INDEFERIMENTO - AGRAVO INTERNO - DESPROVIDO. -1) O Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares e Combatentes da Polícia Militar do Amapá (CFS/QPPM
-
Acordao Nº 107446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - SUSPENSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO AO CERTAME - INDEFERIMENTO - AGRAVO INTERNO - DESPROVIDO. -1) O Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares e Combatentes da Polícia Militar do Amapá (CFS/QPPM
-
Acordao Nº 107446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - SUSPENSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO AO CERTAME - INDEFERIMENTO - AGRAVO INTERNO - DESPROVIDO. -1) O Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares e Combatentes da Polícia Militar do Amapá (CFS/QPPM
-
Acordao Nº 107446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - SUSPENSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO AO CERTAME - INDEFERIMENTO - AGRAVO INTERNO - DESPROVIDO. -1) O Curso de Formação de Sargentos do Quadro de Praças Policiais Militares e Combatentes da Polícia Militar do Amapá (CFS/QPPM
-
Acórdão Nº 08339817720198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/05/2023
... RORAIMA AGRAVADADA: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO Trata-se ... do objeto da ação, em razão da efetivação das promoções requeridas; e) “ ... as progressões requeridas pelo m ilitares ...
-
Acórdão Nº 0700169-52.2019.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-11-2020
... AO ARGUMENTO DE QUE TERIA SIDO PRETERIDO NAS PROMOÇÕES ANTERIORES ... DURANTE SUA CARREIRA. SENTENÇA QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA ... 19 E 20 DA LEI N.º 6.514/2004, OU DE QUE ... MILITARES EM SITUAÇÃO MENOS VANTAJOSA FORAM PROMOVIDOS EM ... DETRIMENTO DO ...
-
Acordao N° 1671582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Curso de formação de oficiais cbmdf. Processo seletivo. Edital nº 048/2022. Preliminares rejeitadas. Nulidades não configuradas. Critério de merecimento intelectual. Praças. Supostas violações à lei 12. 086/2009. Ilegalidades não demonstradas. Legalidade na promoção de praças a oficiais. Observância e prestígio aos critérios
... Segundo-Tenente dos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Administração - QOBM/Adm. e ... Especialista - QOBM/Esp ... 5 ... gradualidade e sucessividade das promoções de bombeiros militares, prestigiando-se os critérios de ... antiguidade e ... -
Acórdão Nº 0716905-49.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS PROMOÇÕES. AUTORES QUE PLEITEARAM A ... SUBTENENTE ... RETROATIVIDADES DAS DEMAIS ... ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROMOÇÃO. CONDIÇÃO DE TRÊS ... MILITARES QUE FORAM TRANSFERIDOS À INATIVIDADE SEM QUE ... TIVESSEM ALCANÇADO O ...
-
Acórdão Nº 0724442-57.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-03-2023
... JUSTIÇA, EM DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIU QUE AS PROMOÇÕES DE ... MILITARES CONCEDIDAS POR DECISÃO JUDICIAL DEVERÃO SER CONTADAS DA ...
-
Acórdão Nº 0723388-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... CONCESSÃO DE PROMOÇÕES PARA MILITARES INATIVOS. REJEITADA. ÓRGÃO ... FRACIONÁRIO QUE CONSIGNOU ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025505-53.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0025505-53.2021.8.19.0001 Recorrente: MAURO SERGIO GRAMA DE ASSIS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS EM CASOS EXTRAORDINÁRIOS E MEDIANTE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA ACESSO À GRADUAÇÃO SUPERIOR NA DATA PASSADA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE...
-
Acórdão Nº 0701320-83.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... NÃO HÁ RELAÇÃO DIRETA ... ENTRE O IMPETRANTE E OS DEMAIS MILITARES. A EVENTUAL CONCESSÃO DA ... PROMOÇÃO CRIA APENAS RELAÇÃO REFLEXA COM ... DE JUSTIÇA, EM DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIU QUE AS PROMOÇÕES ... DE MILITARES CONCEDIDAS POR DECISÃO JUDICIAL DEVERÃO SER CONTADAS DA ...
-
Acórdão Nº 0705809-89.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... PROMOÇÃO REJEITADA. PRESCRIÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO DAS PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE ... NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO ESPECIAL POR ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0804142-51.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 24-07-2023
... FORMAS DE PROMOÇÃO APLICÁVEIS AOS MILITARES" DA ATIVA, ... O QUE NÃO É MAIS O CASO DO AUTOR. ENTENDIMENTO ... MAJORIT\xC3" ... PROMOÇÕES QUE OCORREM ORDINARIAMENTE NO DECURSO ... DA CARREIRA MILITAR, PELOS ...
-
Acórdão Nº 0727140-36.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE ... NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO ESPECIAL POR ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0704620-14.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2022
... PROMOÇÃO REJEITADA. PRESCRIÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO DAS PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE ... NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO ESPECIAL POR ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0715748-70.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-07-2022
... PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE ... NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO ESPECIAL POR ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0724809-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE ... NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO ESPECIAL POR ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ...
-
DECRETO Nº 2996, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronautica (qoea).
... V ? ter parecer favorável da Comissão de Promoções" de Graduados (CPG); ... VI ? não estar sub-judice; e ... VII ? ser volunt\xC3" ... os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) para o referido Estágio ... § 2º Durante a ...