Promotor público
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Decisão Monocrática Nº 0054899-15.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... Apelante: Jose Elivan de Barros Lopes. Apelado: Ministério Público do Estado do ... Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ... DE CAUCAIA. NULIDADE DO ...
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MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9
... por fiscalizar o cumprimento das execues penais no Rio, o promotor Andr Guilherme Freitas, do Ministrio Pblico do Rio e que atua na Vara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0215719-61.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0456.15.000939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSFEFÊNCIA PARA HOSPITAL DE MAIOR PORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite processual em primeiro grau tem natureza temporária, carecendo de confirmaç
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Acórdão nº 1.0456.15.000939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSFEFÊNCIA PARA HOSPITAL DE MAIOR PORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite processual em primeiro grau tem natureza temporária, carecendo de confirmaç
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Acórdão nº 2006/0100935-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÍLIO ALMEIDA MATOS ADVOGADO:ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO ... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALEGAÇÃO DE ... de descrever qual o crime a que o Paciente teria creditado ao promotor de justiça vítima, então não se pode ter em conta a tipicidade da ...
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Acórdão nº 2014/0280778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... da continuidade da investigação pelo Ministério Público ...
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MP Militar do Ceará recomenda a comandantes da PM medidas para conter adesão à manifestação e abertura de iquéritos administrativos
RIO O promotor de Justia Militar do Ministrio Pblico Militar do Cear, Sebastio Brasilino ...
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Mais um soldado denuncia agressão de militares durante trote
Agncia O Globo - ... O promotor Jorge Augusto Lima Melgao, do Ministrio Pblico Militar do Rio de Janeiro, ...
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MP Militar do Ceará recomenda a comandantes da PM medidas para conter adesão à manifestação e abertura de inquéritos administrativos
RIO O promotor de Justia Militar do Ministrio Pblico Militar do Cear, Sebastio Brasilino ...
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MP Militar do Ceará recomenda a comandantes da PM medidas para conter adesão à manifestação e abertura de inquéritos administrativos
RIO O promotor de Justia Militar do Ministrio Pblico Militar do Cear, Sebastio Brasilino ...
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MP Militar do Ceará recomenda a comandantes da PM medidas para conter adesão à manifestação e abertura de inquéritos administrativos
Agncia O Globo -RIO O promotor de Justia Militar do Ministrio Pblico Militar do Cear, Sebastio Brasilino ...
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Acórdão nº 2014/0050741-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PÚBLICO. PROTESTOS CONSIGNADOS EM ... ou gestos ofensivos contra o juiz, o promotor ou jurados, a ...
- Referência: Ic 04.23.2131.0000004/2024-05 Termo de Ajustamento de Conduta o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (compromitente), Representado Pelo 70º Promotor de Justiça de Natal, Com Atribuição Em Matéria de Fiscalização Da Execução Orçamentária e Aplicação Dos Recursos Consignados
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A Moeda de Um Só Lado
Se, nos termos do art. 28 do CPP, a revisão da matéria (pelo procurador-geral) é obrigatória quando o juiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito, por que é que no caso inverso (quando o juiz concorda) a decisão não poder ser revista por um órgão superior? Não são os dois lados de uma mesma moeda? A via, aí, não teria duas mãos?" "A impossibilidade de questionamento de decisões em...
... que o procurador-geral, como representante maior do Ministério Público, reconhecendo o equívoco do promotor de justiça, designe outro para ... -
Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... promotor" ou do advogado, revestem-se de menor ... importância, motivo \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0269165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PRERROGATIVA DE FORO ... 7. Assim, não estando mais o recorrente, Promotor de Justiça aposentado, no exercício de suas funções, afasta-se a ...
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Acórdão nº 2009/0161321-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE SOLICITOU AO PROCURADOR GERAL A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL, PARA APURAR POSSÍVEL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANTE A VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA IMPRENSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃ
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE SOLICITOU AO ... PROCURADOR ... INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ESTADUAL, ANTE A VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA ... -
Acórdão nº 1037746 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 2017
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do ...
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Acórdão Nº 0581959-91.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... Bezerra. Apelante/Apelado: Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... ANULAÇÃO DE CORREÇÃO DE QUESTÕES PELO PODER ... JUDICIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... INTROMISSÃO ...
- Promotor que descumpriu 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher pode ser investigado pelo Conselho Nacional do MP
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Acórdão nº 21060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 1953
PROMOTOR PÚBLICO, ILEGALMENTE INVESTIDO NA FUNÇÃO' NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO.
PROMOTOR PÚBLICO. ILEGALIDADE DA INVESTIDURA. NULIDADE PROCESSUAL ... Publicação ... - Promotor que descumpriu 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher pode ser investigado pelo Conselho Nacional do MP
- Promotor que descumpriu 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher pode ser investigado pelo Conselho Nacional do MP
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Acórdão nº 70085718641 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. apelação cível. servidor público. promotor de justiça. PROMOÇÃO por antiguidade - edital n° 110/2012 ...