Promotor público adjunto
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professora do ... Professor-adjunto da Faculdade de Direito da UFBA ... 1 ... a mediação pode ser oferecida quando o promotor já decidiu ajuizar a ação penal contra o ... -
Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... (OAB:BA24775-A) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... Procurador-Geral de Justiça Adjunto: Paulo Marcelo de Santana Costa ... Promotor de ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... ATUAÇÃO ... Promotoria de Justiça Criminal - 02º Promotor de Justiça da Capital ... Vara Criminal, 12ª Vara Criminal, 13 a ... Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral ... Adjunto, subscrevi ... GABINETE DA ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 01 de ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
... de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi. Salvador, 24 de janeiro de 2024 ... no SIGA sob o nº 60649/2024, NOMEIA o Promotor de Justiça ANSELMO LIMA PEREIRA, para exercer, ... exercício das funções do Ministério Público, cumulativamente com as atribuições que já ...