promotorias justiça defesa do consumidor
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Portaria Nº 0000025/2020-PRODECON
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... -DEFESA DO CONSUMIDOR ... Portaria Nº 0000025/2020-PRODECON ... O ...
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PORTARIA N° 1629/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 28 de agosto de 2023
... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... -DEFESA DO CONSUMIDOR ... Portaria Nº 0000036/2023-PRODECON ... O ...
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PORTARIA N° 1137/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 19 de junho de 2023
... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... -DEFESA DO CONSUMIDOR ... Portaria Nº 0000018/2023-PRODECON ... O ...
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PORTARIA N° 0256/2017 - CG/PGJ, de 13 de março de 2017.
... Alcino Oliveira de Moraes, Promotor de Justiça, conforme Portaria ... 059/2017-CG/PGJ, ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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... DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; DA PROBIDADE ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ... e ... de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitoral - NUEL, noticiando a ... imediata dos órgãos de defesa do consumidor e da ordem econômica; ... g) na ...
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PORTARIA N° 0358/2018 - GAB/PGJ, de 22 de agosto de 2018.
... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições legais, ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DOS ... DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira CHEFIA DE ... do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa ... ça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital Titular - JULIO ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativ ... prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude ... ça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital Titular - JULIO ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PUBLICAR EM 1412
... CONSUMIDOR (MPCON), CNPJ sob n.º 04.963.860/0001-81 e o ... instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa ... do ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ão foi designada, em junho de 1988, pelo então ministro da justiça Paulo Brossard, por proposta do extinto Conselho Nacional de Defesa do ... ão governamentais (como o Idec e o Proteste, por exemplo), as promotorias de justiça do consumidor, os juizados especiais cíveis, as varas ...
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Decisão Monocrática Nº 0119616-65.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DE NORMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. AUTUAÇÃO E MULTA ADMINISTRATIVA. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO E ESTADOS PARA EDIÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. ATUAÇÃO DO
... CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... o “DECON, órgão integrante das Promotorias de ... consumidor, ... consumidor, foi criado ... -
PORTARIA N° 1183/2016 - CG/PGJ, de 26 de outubro de 2016.
... Justiça" - período de 03/11 a 02/12/2016 - atuar ... - 4\xC2" ... Promotorias de Justiça da Comarca de Macapá, conforme ... - Defesa da Educação - período de 15 a 30/11/2016 - ... DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0179060-92.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PELO PROCON QUE CULMINOU EM APLICAÇÃO DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE OBEDECEU OS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS, MORMENTE O DA LEGALIDADE. CLÁUSULA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
... legal, do contraditório e da ampla defesa, não tendo a ... recorrente obtido êxito em ... ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor não ... vincula o posicionamento das demais ... -
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... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... MEIO ... DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO ...
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PORTARIA N° 0830/2018 - CG/PGJ, de 03 de julho de 2018.
... CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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PORTARIA N° 360/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 10 de junho de 2020
... PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA ... a adequação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e ... ônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana; ... CONCEDER à Dra. GISA VEIGA ...
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DEFESA DO MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E URBANISMO
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA ... DEFESA DO ATRIMÔNIO PÚBLICO; DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ...
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Diário Oficial Completo,21 de novembro de 2016
... PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... CHEFIA DE GABINETE ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ATO ADMINISTRATIVO Nº 8102019 PGJ E OUTROSPUBLICAR EM 20052019
... o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do ... Consumidor ... 2º ...
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MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
... PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DIREITOS ... DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA CIDADANIA E DO ...