promotorias justiça defesa do consumidor
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Diário Oficial Completo,03 de maio de 2019
... PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... CHEFIA DE GABINETE ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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DEFESA DO CONSUMIDOR
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ...
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PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 ... de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica ... ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ...
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Do sistema nacional de defesa do consumidor (arts. 105 e 106)
... encaminhar anteprojetos de lei, por intermédio do Ministério da Justiça, ao Congresso Nacional, bem como ser ouvido com relação a projetos de ... G G Art. 5º, II e V, CDC (Instituição de promotorias e incentivos às associações de consumidores como instrumentos para a ...
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Diário Oficial Completo,06 de Janeiro de 2021
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... -DEFESA DO CONSUMIDOR ... Portaria Nº 0000001/2021-PRODECON ... O ...
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PORTARIA 570 2019 PGJ E OUTROSPUBLICAR EM 29042019
... Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor ...
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... Procurador-Geral de Justiça ... Presidente do Conselho Superior do o Público ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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Acórdão Nº 0173516-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MULTA APLICADA PELO DECON/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA POR AGÊNCIA REGULADORA NÃO OBSTA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIA JUDICIAL INADEQUADA PARA EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS
... DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIA JUDICIAL INADEQUADA ... PARA ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ... -
Acórdão Nº 0226416-44.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-08-2021
... por infrações ao Código de Defesa do Consumidor ... 2. O exame dos autos permite ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0183028-67.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
... Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Decon/CE, ... que resultou na ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0149290-20.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
... Apelado: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor DECON/CE ... Custos Legis: ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0189923-10.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
... Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Decon/CE, ... que resultou na ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0173516-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
... por órgão competente para promover a defesa do ... consumidor, com observância dos ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0244389-46.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-03-2021
... Código de Defesa do Consumidor, dentre outras competências ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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Acórdão Nº 0177045-87.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-07-2021
... administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, dentre outras ... competências ... Promotorias de Justiça do Consumidor, nos termos previstos ...
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PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2018
... DE AGOSTO DE 2018O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das ... II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira CHEFIA DE ... (Cível) Desig.- DELMA MOREIRA ACIOLY (Consumidor) GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE RECURSAL BRUNO ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL Av. Almirante ...
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PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023
... de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das ...
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DEFESA DO CONSUMIDOR
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... PATRIMÔNIO CULTURAL E PÚBLICO ...
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DEFESA DO CONSUMIDOR
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... PATRIMÔNIO CULTURAL E PÚBLICO ...
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PORTARIA N° 0893/2018 - CG/PGJ, de 18 de julho de 2018.
... CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas ... atribuiç\xC3" ... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280204-78.2019.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE LICENÇAS PARA AMPLIAÇÃO DAS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA ENTERRAMENTO DE TODA A REDE MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 326 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 111/201. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ABSTER-SE DE EXIGIR DA...
... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de ... 459, requereu a intimação das Promotorias de ... Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do ... -
PORTARIA N° 1062/2018 - CG/PGJ, de 24 de agosto de 2018.
... CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas ... atribuiç\xC3" ... as crescentes demandas nas Promotorias de Justiça de Macapá e Santana; ... SUSPENDER, ... DEFESARCA DE MACAPÁ ... DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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PORTARIA N° 0892/2018 - CG/PGJ, de 18 de julho de 2018.
... GISA VEIGA CHAVES, Promotora de Justiça de entrância final, Chefe de Gabinete da PGJ, a ... a necessidade de suprir as Promotorias de Justiça nos períodos de afastamentos dos ... DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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DEFESA DO CONSUMIDOR
... PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MACAPÁ ... PATRIMÔNIO CULTURAL E PÚBLICO ...