propaganda eleitoral gratuita
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... Distribuição do tempo de propaganda ... doméstico, pode ser realizado de forma gratuita ou remunerada, neste uìltimo caso, por ...
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Decisão monocrática Nº 10662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... por ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, atribuiu ao Presidente do referido ... fatos em relação a inserções de propaganda eleitoral na campanha das eleições gerais do ... gratuita’ ... Se o servidor, no exercício de ...
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Decisão Monocrática nº 31770 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2016
... INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. propaganda eleitoral gratuita. Candidatos ... ao cargo de ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... esteve presente na estratégia de propaganda de regimes, partidos e candidatos, não só para ... ão tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma ... de cada bloco de propaganda eleitoral gratuita, poderiam advertir os eleitores acerca da ... -
Decisão da Presidência nº 850762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES REPRESENTAÇÃO ... 8.1988: Assim, se toda a disciplina da propaganda eleitoral gratuita se encontrava sob a ...
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Resolução nº 14447 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Julio de 1994
... RELATOR: Ministro Carlos Velloso ... ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - DIVISÃO DO TEMPO: CRITÉRIOS - LEI N~ ... 8.713/93, ...
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Resolução nº 11484 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 1990
... RECLAMACÃO 11.484 - CLASSE 1ø~ - BAHIA (Salvador) ... - Propaganda eleitoral gratuita. Direito de resposta. Comiss~o de Coordenaç~o e Fisca- ...
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Acordão nº 446 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2002
... REPRESENT~ÇÃO~ AGRAVO. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA" ELEITORAL SEM IDENTIFICAÇÃO DO PARTIDO OU COLIGAÇÃO. SANÇÃO. INEXIST\xC3" ... ADVERTÊNCIA ... Verificando-se, na propaganda eleitoral gratuita, que o partido político ou a coligação não observa o que prescreve o ...
- Acordão nº 727 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2004
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Juíza Mariza de Melo Porto ... 4. Impedir ou Inutilizar propaganda alheia: arts. 331 e 332 ... Na campanha eleitoral, vige a regra de que a ... “Verificando-se, na propaganda eleitoral gratuita, que o partido político ou a coligação não observa o que prescreve o ...
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Decisões Monocráticas nº 1208404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO ... PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDÁRIA GRATUITA ...
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Acórdão nº 1458 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2013
-,--LL2 i * TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO PROPAGANDA PARTIDÁRIA N° 14-58. 2012.6.00.0000 - CLASSE 27 -BRASÍLIA - DISTRITO ... VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA NO ANO DE 2013. RESOLUÇÃO - TSE N° 20.034/1 997. DIVISÃO DO TEMPO DE ...
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Acordão nº 917 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Mayo de 2006
... unanimidade, taquigrãficas ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA (Lei n~ 9.096/95, art. 45). O espaço reservado aos ...
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Acordão nº 22322 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2005
Propaganda Eleitoral Gratuita. Referência a Pesquisas Regulares. Omissão da Margem de Erro. Mera Irregularidade, Sanada Com a Determinação Judicial de Suspensão da Propaganda. Descabida Instauração de Inquérito, por Não Se Tratar de Pesquisa Fraudulenta. Descabida Multa, por Se Tratar de Mera Referência Incidental na Propaganda.
... EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL GRATUiTA ... REFERÊNCIA A PESQUISAS REGULARES. OMISSÃO DA ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ... 16 - integração gratuita da estação da concessão às Rêdes de ... CAPÍTULO III ... Da Propaganda Eleitoral e Política ... Art. 70. As estações ...
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Resolução nº 9525 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 1988
... 4Qa~-~ ~`3I ... (de 22 de setembro de 1.988) ... 1 - Propaganda eleitoral gratuita ... Interpretação do art. 29 da Lei ... 2 - ...
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Resolução nº 9563 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 1988
... RESOLUÇÃO N~ 14.745 ... (de 24 de outubro de 1.988) ... Propaganda Eleitoral. Programas partidá rios gratuitos. Gravaçao. Transmissao ao ... por transmissao ao vivo dos programas de propagar~da elei toral gratuita ... Vistos, etc ... R E S O L V E M os Ministros do Tribunal Superior ...
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Acordão nº 16325 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Septiembre de 2006
... DiSTRiBUiÇÃO DE HORÁRIO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ... QUESTÃO A SER DECIDIDA INTERNA CORPORIS ...
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Legislação eleitoral anexa
... (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob ... ádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; ... XI - (Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006) ... XII - ...
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Resolução nº 8096 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Septiembre de 1986
... Vistos, etc ... - Eieiç~es de 15.11.86. - ... - Propaganda eleitoral gratuita. Distrihuiçao dos horarios. Duvidas acerca da ...
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Acordão nº 2586 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Noviembre de 2008
Mandado de Segurança - Bloqueio do Sinal de Transmissão da Propaganda Eleitoral Gratuita, Referente Ao Primeiro Turno das Eleições 2008, no Município de Araçatuba - Perda Superveniente do Objeto. Extinção do Feito sem Resolução do Mérito.
... : MANDADO DE SEGURANÇA - BLOQUEIO DO SINAL DE TRANSMISSÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, REFERENTE AO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES 2008, NO ... -
Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § 3º, DA LEI FEDERAL ... / CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO ENTRE AS ... ção, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. ( ) § 2º ...
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Resolução nº 9634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Octubre de 1988
... RESOLUÇÃO N~ 14.740 ... (de 22 de outubro de 1988) ... Propaganda eleitoral .Horário gratuito. Horário de ver~o ... Exclusgo da Amaz5nia ... 7.673/88, para propaganda eleitoral gratuita na Ama zonia, n~o abrangida pelo horário de ver~o ... - Consulta ...
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Acordão nº 31271 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Enero de 2009
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Propaganda Eleitoral Gratuita. Rádio. Sentença de Procedência. Concessão de Direito de Resposta e Condenação Ao Pagamento de Multa. Recurso Provido para Afastar a Aplicação da Multa. Ausência de Previsão Legal de Sanção Pecuniária nos Termos em Que Cominada. Perda de Objeto em Relação Ao Exercício do Direito de Resposta. Encerramento do Pleito Eleitoral.
... EMENTIV RECURSO ELEITORAL. DIREiTO DE RESPOSTA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA R?DIO SENTEN?A DE PROCED?NCIA CONCESS?O DE DIREITO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0601080-66.2022.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... de multa no valor de R$ 5.000,00, em virtude da realização de propaganda eleitoral gratuita na televisão em desacordo com os arts. 36, § 4º, e ...