propaganda políticas
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Decisão monocrática Nº 0600448-67.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2023
... 2º da Res.–TSE 23.610, por realizarem propaganda eleitoral antecipada negativa. Eis a ementa do acórdão recorrido ... que a divulgação de posicionamentos pessoais sobre questões políticas não configura propaganda eleitoral antecipada, podendo ter cobertura dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600187-12.2020.6.27.0029 de Tribunal Superior Eleitoral
... daquele Estado, que julgou improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada em razão de impulsionamento feito por ... , não houve pedido explícito de votos, mas sim meras críticas políticas, e o art. 36–A da Lei 9.504/97 expressamente estabelece, em seu inciso ...
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'Melhor forma de combater facções é cumprir as leis no sistema penitenciário'
Entrevista: Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro
... Não há políticas" de saúde para as drogas, porque é preciso ter políticas de segurança p\xC3" ... Por quê? Porque há políticas públicas para isso — há propaganda, há tratamentos da rede de saúde pública. Por que isso não pode ... -
Acórdão nº 26917 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. CONFIGURAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM EVENTO VINCULADO A ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Início da Propaganda Eleitoral – 16 de agosto. Início da propaganda eleitoral no rádio e ... conhecimento público sua pretensão à candidatura e propostas políticas, desde que não façam pedido explícito de votos e respeitem os limites ...
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Acordão nº 222 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2004
RECLAMAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE TRANSMISSÃO. CADEIA ESTADUAL. NÃO-EXIBIÇÃO. DEFERIMENTO. Não efetivada a transmissão de propaganda partidária devido a circunstâncias exclusivamente atribuídas às emissoras, há que se deferir nova data para a veiculação, de forma que seja preservada a igualdade de oportunidades entre as agremiações políticas.
... Reclamada: Rádio Liberdade FM ... RECLAMAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE TRANSMISSÃO. CADEIA ESTADUAL. NÃO-EXIBIÇÃO ... preservada a igualdade de oportunidades entre as agremiações políticas ... Vistos, etc ... Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a seu nome, sobrenome, endereço, opções sexuais, religiosas, políticas e tantas outras. Dados pessoais, que trazem consigo aspectos ... de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como “antipatriótica”. Em que pese tenha sido mantida a ...
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Decisão monocrática Nº 0600354-38.2020.6.10.0082 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... julgou improcedente o pedido formulado na representação por propaganda eleitoral antecipada, em desfavor de Andressa Araújo Silva, em razão de ... ; e vi) divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sites e aplicativos, entre outros ...
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Decisão monocrática Nº 0601618-63.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... Oliveira Neto, mantendo a sentença que entendeu configurada a propaganda negativa antecipada, nos termos da seguinte ementa: “ELEIÇÕES ... a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas” (pág. 10 do ID 158582193). Sustenta que não teria havido ...
- Decisão Monocrática nº 58649 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600872-28.2020.6.26.0132 de Tribunal Superior Eleitoral
... desfavor dos ora agravantes para reconhecer a realização de propaganda antecipada, em razão de evento equiparado a showmício, condenando–os, ... ção permite a divulgação da pré–candidatura e das ações políticas, e, no caso, não houve pedido direto de votos, mas apenas proselitismo ...
- Decisão Monocrática nº 26917 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 6849 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0601594-25.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Inácio Lula da Silva, por meio da qual se insurgem contra a propaganda veiculada pelos Representados na Televisão, no dia 18/10/2022 ... governativas junto da opinião pública e de reformulação das políticas públicas ... O princípio democrático tem como corolário a formação da ...
- Decisão Monocrática nº 6243 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0604040-75.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... 9.504/97, em virtude da divulgação, na plataforma Youtube, de propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor de Fernando Haddad, ... apenas retrata o seu posicionamento pessoal sobre questões políticas e o exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, ...
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Mulheres ainda precisam de ações afirmativas na política, diz Luciana Lóssio
Mulher precisa de ação afirmativa na política, diz Luciana Lóssio
... foi condenado a perder 10 minutos das inserções estaduais de propaganda partidária em rádio e TV, por desrespeitar o percentual mínimo de 10% ... "Infelizmente, as mulheres ainda necessitam de políticas afirmativas para alcançar a igualdade de gênero, objetivando eliminar as ... -
Decisão monocrática Nº 0601753-65.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... eleitoral está em fase avançada, especificamente porque a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV está na iminência de encerrar, o ... diante da ambiência política formada pelas personalidades políticas mencionadas no teor da propaganda, que apoiam a candidata requerida, ...
- Acórdão nº 11115 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
- Guido Mantega é preso na 34 ª fase da Lava-Jato em SP
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Ex-ministro Guido Mantega é preso em nova fase da 'lava jato'
Ex-ministro Guido Mantega é preso em nova fase da "lava jato"
... já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido. ... Contratação investigada ... - PF cumpre 34 ª fase da Lava-Jato e alvo seria Guido Mantega
- Decisão Monocrática nº 25321 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2017
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras constitucionais também podem ser utilizadas para dar ... Ronald Dworkin diferenciou políticas, princípios e regras ... A política estabelece um objetivo a ser ...
- Acórdão nº 24631 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016