propaganda políticas
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Decisão Monocrática nº 4190 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2017
... da mesma lei, que veda a veiculao de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, vedao essa cuja aplicabilidade ...
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Decisão monocrática Nº 0602361-73.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA NEGATIVA ANTECIPADA. RECONHECIMENTO. PROGRAMA DE RÁDIO ... a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas” (pág. 9 do ID 158582563). Sustentou que não teria havido ...
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Decisão monocrática Nº 0602471-72.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA NEGATIVA ANTECIPADA. RECONHECIMENTO. PROGRAMA DE RÁDIO ... a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas” (pág. 10 do ID 158593322). Sustentou que não teria havido ...
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Decisão monocrática Nº 0601426-33.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA NEGATIVA ANTECIPADA. RECONHECIMENTO. PROGRAMA DE RÁDIO ... a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas” (pág. 10 do ID 158593265). Sustentou que não teria havido ...
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Decisão monocrática Nº 0601417-71.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA NEGATIVA ANTECIPADA. RECONHECIMENTO. PROGRAMA DE RÁDIO ... a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas” (pág. 9 do ID 158593189). Sustentou que não teria havido ...
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Decisão monocrática Nº 0600988-44.2022.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-02-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. IMPULSIONAMENTO CONSTATADO PELA INSTÂNCIA ... sua agremiação” e que “a simples crítica a posições políticas" não pode se confundir com propaganda negativa” (ID 158182542, p. 4). \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1762 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... pela prtica de propaganda eleitoral antecipada. Eis a ementa do acrdo regional:ELEIES 2016. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 1932 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2017
... pela prtica de propaganda eleitoral extempornea. Eis a ementa do acrdo regional:ELEIES 2016. RECURSO ...
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Federalismo em crise: política, institucionalização, democracia e tributação.
... uma resposta às crises ideológicas, econômicas, militares e políticas posteriores à Primeira Guerra mundial”. O Fascismo fora responsável r novas tecnologias políticas (?), como a propaganda, a cooptação eleitoral e a violência: “tudo isto tornou-se altamente ...
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'Juízes e promotores não podem assumir posição panfletária', diz Abel Gomes
Entrevista: Abel Gomes, relator da "lava jato" no TRF-2
... íticos enquanto tal ou relacionada a decisões ou diretrizes políticas, só pode ser feita em três hipóteses, segundo a Constituição e a Lei ... relacionadas a posturas político-eleitorais judicializadas (propaganda política antecipada ou vedada, abuso de poder etc.); ou em obras de cunho ... -
Protagonismo da transparência na publicidade eleitoral
Martha Leal: Protagonismo da transparência na publicidade eleitoral
... legislativas sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política. As propostas têm o objetivo de promover elevados padrões peus de retidão nas campanhas políticas, na União Europeia, buscando combater a desinformação, a manipulação ... -
Liberdade de ensinar não se confunde com a liberdade de expressão
Miguel Nagib: Liberdade de ensino não se confunde com a de expressão
... á nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas ... III - O sor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Especial de Previdência e Trabalho, na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e ... segmentos de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e loterias, inclusive ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Pelo menos na propaganda (que, em se tratando de polticas pblicas, no deveria ser a alma do ...
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Decisão monocrática Nº 0600098-13.2020.6.18.0005 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... CANDIDATO A PREFEITO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... , pela apresentação de sua ideologia, programas e ações políticas que defende, enfim, o espectro político do qual perfilha. Não foi o caso ...
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Decisão monocrática Nº 0603316-45.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... Agravo em recurso especial. Propaganda" eleitoral. Impulsionamento de conteúdo negativo. Vedação legal. Art. 57\xE2" ... PROMOÇÃO EXCLUSIVA DE CANDIDATOS E SUAS AGREMIAÇÕES POLÍTICAS. PROPAGANDA NEGATIVA IMPULSIONADA. PROIBIÇÃO LEGAL. CARACTERIZAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0603329-44.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-06-2023
... ELEIÇÕES 2022. GOVERNADOR. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. INTERNET. IMPULSIONAMENTO. VEDAÇÃO. ART. 57–C, § ... PROMOÇÃO EXCLUSIVA DE CANDIDATOS E SUAS AGREMIAÇÕES POLÍTICAS. PROPAGANDA NEGATIVA IMPULSIONADA. PROIBIÇÃO LEGAL. CARACTERIZAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600104-69.2020.6.10.0093 de Tribunal Superior Eleitoral
... a procedência do pedido formulado em representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O ... ção dos pretensos candidatos quanto às suas aspirações políticas. Diante deste cenário, o julgamento do REspe n.º ...
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Socialismo ou barbárie: a atualidade de rosa luxemburgo no centenário de sua morte
Em 2019, uma série de eventos no Brasil lembraram Rosa Luxemburgo, assassinada brutalmente em Berlim no dia 15 de janeiro de 1919. Neste texto, procuro mostrar a atualidade das ideias da revolucionária judia-polonesa, desenvolvendo basicamente três tópicos: sua ideia de socialismo democrático; sua crítica do imperialismo/capitalismo; como sua ligaão com a natureza faz dela uma precursora do...
... conscientes, que não se deixam manipular, quer por lideranças políticas, quer pela mídia, pela propaganda, ou pelas notícias fraudulentas. Rosa ... -
Decisão Monocrática nº 10875 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2018
... foi confirmada a sentena de procedncia da representao por propaganda eleitoral antecipada e reduzido o valor da condenao ...
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Decisão Monocrática nº 14148 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... daquele Estado que julgou procedente a representao por propaganda eleitoral extempornea, ... impondo-lhe multa no valor ...
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Decisão monocrática Nº 0600187-40.2020.6.17.0045 de Tribunal Superior Eleitoral
... daquele estado que julgou procedente representação por propaganda eleitoral antecipada negativa, confirmando liminar, e fixando multa em ... de mensagens contendo posicionamentos pessoais sobre questões políticas. No caso dos autos, o que se percebe é que a notícia foi veiculada ...
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Lewandowski dá liminar para que incentivos a candidaturas negras valham neste ano
... proporcional dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda de rdio e TV. Ao adiar a aplicao da nova norma, o tribunal citou o artigo ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e de políticas públicas; V - coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ... , de: a) distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... políticas governamentais baseadas em superioridade racial ou ódio, como as ... Artigo IV ... Os Estados partes conenam toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em idéias ou teorias baseadas ...