proposta compra
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... 2º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à ... IV - anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito; ...
-
Acórdão Nº 0000825-62.2021.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-06-2023
... NEGOCIAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU ... A FASE DE POLICITAÇÃO. PROPOSTA FORMULADA PELOS PROPONENTES ... COMPRADORES QUE SEQUER FOI ACEITA PELOS ... ÚTIL. ADEMAIS, PROPOSTA DE COMPRA QUE APRESENTOU CONDIÇÕES ... NOVAS, QUE NÃO ESTAVAM DESCRITAS NA ...
-
Acórdão nº 0006822-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROPOSTA DE ... COMPRA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO ... VALOR PAGO A ...
-
Acórdão Nº 0300103-37.2019.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... corretora de imveis, apresentou o bem segunda r, interessada na compra e que aps nova visita no imvel ofertou um valor R$ 370.000,00, recusado ... , esta que, aps o cancelamento da relao com o autor, apresentou proposta de compra, aceita em seguida, tanto que contemplou referida empresa com a ...
-
Acordao N° 1298303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Julgamento antecipado do mérito. Prova testemunhal desnecessária. Cerceamento de defesa não configurado. Corretagem. Proposta de compra não aceita pelo proprietário do imóvel. Resultado útil não alcançado. Comissão indevida. Sentença mantida. I. Atende à dialeticidade exigida pelo artigo 1. 010, incisos ii a iv,
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... CORRETAGEM. PROPOSTA" DE COMPRA NÃO ACEITA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... RESULTADO ÚTIL N\xC3" ... -
Processo nº 0008912-26.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... que firmou Promessa de Compra Imobiliária. ... inicial. Omissão dolosa. Não comprovação. ... Proposta da Compra Imobiliária que não ...
-
Processo nº 0064983-52.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais Com Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada Pelo Rito Ordinário. Alegação de Vício Em Automóvel Adquirido Zero Km. Sentença de Improcedência. Recurso Da Parte Autora Pleiteando a Reforma Da Sentença, para que Seus Pedidos Sejam Julgados Procedentes. Descabe O Argumento Autoral de que O Financiamento Não Foi Feito...
... assinou a proposta de compra e venda que o veículo seria ... -
Processo nº 0007443-51.2015.8.19.0202 de Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória - Comissão de Corretagem - Adimplemento Parcial - Intermediação Do Corretor No Negócio Pactuado - - Dano Moral Configurado. Restou Caracterizado Nos Autos que Os Réus Firmaram "termo de Aceitação a Proposta de Compra", Sendo Intermediado Pelo Autor. O Negócio Almejado Se Concretizou, Com a Intermediação Do Autor, Conforme Se Constata Da Certidão
... os réus firmaram “termo de aceitação a proposta de compra”, ... sendo intermediado pelo autor. O negócio ... -
Processo nº 0034719-75.2015.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Aquisição de Veículo por Pessoa Portadora de Deficiência Física. Alegação de Não Cumprimento Do Prazo de Entrega Estipulado Em Quinze Dias Após Pagamento. Improcedência Do Pedido, Sob Alegação de Não Comprovação de Pactuação Do Prazo Alegado. Apelo Da Parte Autora. Não Realização Da Audiência de Conciliação (art. 334, Do Cpc)....
... INOCORRÊNCIA. ... FATURAMENTO ... INFORMADO NA PROPOSTA DE COMPRA NÃO SE ... -
Acórdão Nº 0016817-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONHECIMENTO ... DO RECURSO. 2. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA. TÓPICO CONTRATUAL ... QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 5018864-60.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... proposta por Tiago Cruz Rezende e outros em face da agravante, cujo teor, na parte ... [ ... ]Argumenta, em síntese, que: a) a proposta de compra apresentada é insuficiente; b) a atual situação de pandemia no cenário ...
-
Decisão Monocrática nº 50447058520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ESPÓLIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie. Inteligência do art. 619, inciso I, do Código de Processo Civil. A alienação de bens do...
... A mera proposta de compra de bem imóvel integrante do monte-mor não basta para autorizar ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da Constituição deverão preservar os códigos sequenciais da proposta original ... § 5º As atividades que possuem a mesma finalidade, ... VIII – compra de títulos públicos pelas entidades da administração pública federal ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045411-66.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVOLADA EM ARROLAMENTO. VENDA DE IMÓVEL, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. BEM EM QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. REGISTRO DA PARTILHA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO REALIZADO. DIFICULDADE ADMINISTRATIVA NA OBTENÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ITD JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO
... PROCURADORIA DE JUSTIÇA ... EXCEPCIONALIDADE DA PROPOSTA DE ... COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE DA VENDA ... ART. 13, INCISO I, C/C ... -
Processo nº 0014117-60.2006.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... Compra de imóvel. ... (Proposta de Compra, em conjunto com o documento em ...
-
Palmeiras aceita oferta do Botafogo e Patrick de Paula é aguardado no Rio para exames
Agncia O Globo -A nova proposta do Botafogo para a compra do volante Patrick de Paula por cerca de 6 ...
-
Palmeiras aceita oferta do Botafogo e Patrick de Paula é aguardado no Rio para exames
Agncia O Globo -A nova proposta do Botafogo para a compra do volante Patrick de Paula por cerca de 6 ...
-
Acórdão Nº 0002880-31.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ALEGAÇÃO DE CONTRATO ONEROSAMENTE ... EXCESSIVO AO CONSUMIDOR. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA ... EM DUAS FORMAS. PRIMEIRA PARA PAGAMENTO À VISTA E ...
-
Acórdão Nº 5019596-07.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... aluguel, em favor dos demais herdeiros, pelo uso do bem comum [ou a compra do quinho dos demais herdeiros]. Situao, no entanto, que sequer foi ... REJEIO. IMVEL QUE PERTENCE A TODOS OSHERDEIROS. AUSENTE QUALQUER PROPOSTA DE COMPRA DO QUINHO E/OU PAGAMENTO DE ALUGUEL.RECURSO CONHECIDO E NO ...
-
Acórdão Nº 0050066-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE ... PROPOSTA" DE COMPRA E VENDA C/C COBRANÇA DE ARRAS ... PENITENCIAIS INDENIZATÓRIAS\xE2\x80" ...
-
Acordao N° 1268809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Imóvel da terracap. Alegação que o imóvel está em fase final de regularização. Não comprovação. Necessária instrução probatória. Necessidade de análise de documentos. Questões que demandam dilação probatória. Perigo na demora. Ausência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O pedido recursal envolve dilação probatória da documentação juntada, incabível na via estreita do...
... agravado já apresentou proposta de compra àquela empresa pública ... 3. Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão nº 1.0459.14.003098-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTA CONVITE - OFERTA VENCEDORA - CONTRATO INICIAL - ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR DOS VALORES CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DE QUEM ALEGA. - Confirmando o autor na própria inicial que foi vencedor da carta convite pela proposta de valor oferecida na compra de sucata, ao alegar que, houve posterior modificação dos valores contratados, ao mesmo compete fazer...
... improcedente o pedido inicial da ao de ressarcimento de danos, proposta pelo apelante contra GERDAU AOMINAS S.A., ora parte apelada ... -
Acórdão nº 1.0459.14.003098-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTA CONVITE - OFERTA VENCEDORA - CONTRATO INICIAL - ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR DOS VALORES CONTRATADOS - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DE QUEM ALEGA. - Confirmando o autor na própria inicial que foi vencedor da carta convite pela proposta de valor oferecida na compra de sucata, ao alegar que, houve posterior modificação dos valores contratados, ao mesmo compete fazer...
... improcedente o pedido inicial da ao de ressarcimento de danos, proposta pelo apelante contra GERDAU AOMINAS S.A., ora parte apelada ... -
Acórdão Nº 0005598-21.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... C/C REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS ... QUANDO EFETIVADA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA COM ... PAGAMENTO DE SINAL - INCIDÊNCIA DA MULTA ...