prazo apresentar a réplica

11311 resultados para prazo apresentar a réplica

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...�ão e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO 353. As ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou ...Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de ...§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de ...

  • Acórdão nº 0136143-42.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 03 de Março de 2015

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA. REJEIÇÃO DESNECESSIDADE. MATÉRIA ALEGADA PELO RECORRIDO NA CONTESTAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NOS ARTS. 326 E 327 DO CPC. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELO PRÓPRIO

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;. ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido ...

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vistos, ...

  • Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2013

    Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados d...

    ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições que atendam aos ... Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos nossos). É ...

  • Decisão Monocrática nº 5053198-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 07 de Dezembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu tutela de urgência em ação ajuizada perante a 4ª Vara Federal de Criciúma, objetivando que os entes públicos demandados custeiem procedimento cirúrgico a ser realizado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, com valor estimado de R$ 532.356,88, para tratamento de esclerose lateral amiotr...

    ..., querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, expeça-se ... contestação, intime-se o autor, para, querendo, apresentar  réplica, no prazo de 15 dias.  . Trata-se de ação promovida ...

  • Decisão Monocrática nº 5053198-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 07 de Dezembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu tutela de urgência em ação ajuizada perante a 4ª Vara Federal de Criciúma, objetivando que os entes públicos demandados custeiem procedimento cirúrgico a ser realizado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, com valor estimado de R$ 532.356,88, para tratamento de esclerose lateral amiotr...

    ..., querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, expeça-se ... contestação, intime-se o autor, para, querendo, apresentar  réplica, no prazo de 15 dias.  . Trata-se de ação promovida ...

  • Decisão Monocrática nº 5053198-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 07 de Dezembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu tutela de urgência em ação ajuizada perante a 4ª Vara Federal de Criciúma, objetivando que os entes públicos demandados custeiem procedimento cirúrgico a ser realizado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, com valor estimado de R$ 532.356,88, para tratamento de esclerose lateral amiotr...

    ..., querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, expeça-se ... contestação, intime-se o autor, para, querendo, apresentar  réplica, no prazo de 15 dias.  . Trata-se de ação promovida ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;. ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido ...

  • Prática profissional

    ...As vantagens da arbitragem são: o prazo de decisão é estabelecido pelas partes, normalmente de até ... . mente elaborado. Existem duas formas de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia. A cláusula vazia, ... . C – réplica. O autor poderá apresentar seus contra argumentos, por meio de ...

  • Decisão Monocrática nº 5051688-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que, em ação ordinária, indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.   Eis o inteiro teor da decisão agravada:   "1. Da análise do contracheque mais atualizado anex...

    ...Assino-lhe o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para recolher as custas judiciais, ...�ão, abra-se vista à parte demandante para, querendo, apresentar réplica. No prazo para réplica, a parte autora deverá ...

  • Decisão Monocrática nº 5054313-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação por meio da qual a parte autora busca o fornecimento de medicamento oncológico, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos:   Trata-se de ação promovida por Alda Boza Darós em que pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, seja d...

    ...b) comunicação imediata (dentro do prazo de 48 horas) a este Juízo, ao ponto de retirada de ..., intime-se o autor, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.  .  . Defende a parte agravante, em ...

  • As esferas judicial e extrajudicial

    ...As vantagens da arbitragem são: o prazo de decisão é estabelecido pelas partes, normalmente de até ...Existem duas formas de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia. A cláusula vazia, ...C - Réplica. O autor poderá apresentar seus contra argumentos, por meio de ...

  • Decisão Monocrática nº 5007139-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Fevereiro de 2017

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação por meio da qual a parte autora busca o fornecimento de medicamentos, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos: I. RELATÓRIO Trata-se de ação promovida por Moacir da Silva em que pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, seja ...

    ..., se não fizer o uso da medicação aqui solicitado apresentará perda visual irreversível. No caso dos autos, o tratamento é ...b) comunicação imediata (dentro do prazo de 48 horas) à Gerência Regional de Saúde acerca da ...Após, intime-se a autora, para, querendo, apresentar  réplica, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos ...

  • Decisão Monocrática nº 5001725-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Janeiro de 2017

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em ação de procedimento comum em que a parte autora objetiva provimento judicial para declarar seu direito à reversão ao cargo de professor do EBTT do quadro de pessoal do réu e os efeitos daí decorrentes, que indeferiu a tutela provisória de urgência.   O agravante sustenta, em...

    ... autora acerca da presente decisão e para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.  . No prazo para réplica, a parte ...

  • Decisão Monocrática nº 5054735-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2016

    Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar que os réus forneçam gratuitamente à autora o medicamento nintedanibe (Ofev®) 150mg, conforme prescrição médica anexada aos autos (evento 1 - RECEIT8). O tratamento deve ser fornecido administrat...

    ... Regional de Saúde, sem intervenção judicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias, com observância dos critérios ..., intime-se a autora, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.'.  . A agravante alega, em síntese, que a ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0003630-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Março de 2008

    1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que, em embargos à execução, deixou de admitir recurso especial ao argumento de que (a) quanto ao art. 398 do CPC, não está prequestionado (Súmula 282/STF); (b) no tocante à nulidade do executivo fiscal, não foram indicados quais os artigos de lei estariam violados (Súmula 284/STF); (c) relativamente...

    ...concedido vistas dos autos para apresentação de réplica" (fl. 165), pois o despacho mencionado no acórdão recorrido ..., por ausência de intimação da parte embargante para apresentar réplica à impugnação aos. embargos apresentados pela Fazenda ... e fundamentando a necessidade de produção de provas, no prazo de 10 (..) dias'. Cumprido o despacho à fl. 92 - verso, com ...

  • Decisão Monocrática nº 5044388-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Outubro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação por meio da qual a parte autora busca o fornecimento de medicamentos, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos:   I. RELATÓRIO Trata-se de ação promovida por Valdete da Silva Talamini que pretende, inclusive em sede de tutela de urgênc...

    ..., de 150mg, para ser usada de 12/12h pelo resto da vida (prazo indeterminado). Assevera, que a autora necessita iniciar o ...A União, o Estado de Santa Catarina e a autora apresentaram quesitos nos eventos 23, 24 e 27. O Estado de Santa Catarina e ...

  • Decisão Monocrática nº 5044388-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Outubro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação por meio da qual a parte autora busca o fornecimento de medicamentos, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos:   I. RELATÓRIO Trata-se de ação promovida por Valdete da Silva Talamini que pretende, inclusive em sede de tutela de urgênc...

    ..., de 150mg, para ser usada de 12/12h pelo resto da vida (prazo indeterminado). Assevera, que a autora necessita iniciar o ...A União, o Estado de Santa Catarina e a autora apresentaram quesitos nos eventos 23, 24 e 27. O Estado de Santa Catarina e ...

  • Decisão Monocrática nº 5044388-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Outubro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação por meio da qual a parte autora busca o fornecimento de medicamentos, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos:   I. RELATÓRIO Trata-se de ação promovida por Valdete da Silva Talamini que pretende, inclusive em sede de tutela de urgênc...

    ..., de 150mg, para ser usada de 12/12h pelo resto da vida (prazo indeterminado). Assevera, que a autora necessita iniciar o ...A União, o Estado de Santa Catarina e a autora apresentaram quesitos nos eventos 23, 24 e 27. O Estado de Santa Catarina e ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, dentre outras peculiaridades. Resta .... A doutrina diverge quanto ao prazo máximo de cinco horas para a realização da audiência. Para ..., deverá fazer o requerimento desde logo e antes de apresentar defesa (o ideal é realizar o requerimento de adiamento antes da ...

  • Decisão Monocrática nº 5039848-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 05 de Dezembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu liminar em ação de reintegração de posse (evento 3 do processo originário), proferida pela juíza federal Louise Freiberger Bassan, que está assim fundamentada (grifei): Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em face de J...

    ...Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, ...Havendo contestação, dê-se vista ao INCRA para apresentar réplica no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista ao MPF. Não ...

  • Decisão Monocrática nº 5048644-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação por meio da qual a parte autora busca o fornecimento de medicamento oncológico, indeferiu o pedido de tutela antecipada nos seguintes termos:     I. RELATÓRIO Trata-se de ação promovida por Edson Murialdo Américo, assistido pela Defensoria Pública da União, que pretende, inclu...

    ...O Estado de Santa Catarina e a União apresentaram quesitos nos eventos 14 e 16; assim como contestação nos eventos ... vitais folato-dependentes que são essenciais para a replicação celular. É um dos medicamentos utilizados para a quimioterapia ... e para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição dos ...

  • Decisão Monocrática nº 5017683-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Outubro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu tutela de urgência requerida (evento 10 do processo originário), proferida pela juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile, que está assim fundamentada: Trata-se de ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar, ajuizada por FABIO MELLO LINCK em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

    ... desta decisão, bem como a embargante para, querendo, apresentar réplica. Decorrido o prazo, sem novos requerimentos, venham os ...