proposta contrato compra e venda
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE ... danos morais e materiais proposta por 3 ...
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Acórdão nº 1.0696.11.001297-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - LIDE DECIDIDA NOS LIMITES EM QUE FOI PROPOSTA - INOCORRÊNCIA DE VÍCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SACAS DE SOJA - DESCUMPRIMENTO - MULTA PENAL - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Tendo o culto sentenciante decidido a lide nos limites em que foi proposta, em observância ao disposto nos artigos 492 e 140 do CPC/15, não se há de falar em...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... 54-B. No fornecimento de crédito e na venda a prazo, além das informações obrigatórias ... de forma clara e resumida do próprio contrato, da fatura ou de instrumento apartado, de fácil ... houver sido contestada pelo consumidor em compra realizada com cartão de crédito ou similar, ... ódigo, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 ...
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Acórdão nº 1.0290.11.005715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - PRELIMINARES DE DESERÇÃO, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO. Não se há de falar em não conhecimento do recurso, por deserção, se à parte apelante foram concedidos os benefícios da gratuidade judiciária. Toda
- Acórdão nº 2013/0351014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... diz respeito a preço mínimo, objeto de venda, forma de pagamento e critérios de ... Conselho Monetário Nacional - CMN, por proposta do Banco Central do Brasil ... § 3º Caberá ao ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ... a liquidação financeira da operação de compra, as informações que possibilitem aferir a ...
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Acórdão nº 2012/0088876-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Ação proposta com a...
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA ... proposta ... venda ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será ... III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para ... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, ...
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Acórdão Nº 0800757-03.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... DO IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO ...
- Acórdão nº 2013/0385510-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0132.13.001739-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - PRECLUSÃO LÓGICA - PROPOSTA - COMPRA E VENDA IMÓVEL - DIVERGENCIA DE VALORES - ASSINATURA DO CONTRATO - NÃO COMPROVADA - VALIDADE RECONHECIDA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECUSA NA EMISSÃO DE BOLETOS - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo ambas as partes dispensado a produção de novas provas na audiência de instrução e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153071320204058300), 08-06-2021
Ementa Tributário. Apelação contra sentença julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, apenas para reconhecer a imunidade recíproca quanto ao IPTU, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), determinando que o Município do Recife anexe, à demanda executiva, a CDA substituta, constando apenas a cobrança com relação à TLP. Objetiva o Instituto Nacional do Seguro
... : a ação de execução fiscal foi proposta inicialmente na Justiça Estadual em dezembro de 2016 (id. 13415647); o contrato particular de promessa de compra e venda, datado ... -
Acórdão nº 2014/0024722-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... proposta contra o Banco Bamerindus ... Contrato ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para ... pelas quais entende que a deliberação proposta à assembléia viola dispositivos legais ou ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar ... , pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita ... IV - anunciar publicamente proposta" de transação a que não esteja autorizado atrav\xC3" ...
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Acórdão Nº 5048911-46.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA LIMINAR EM TUTELA PROVISÓRIA. REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA CELEUMA. RECURSO DA AUTORA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM ESTÁGIO INICIAL. FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE...
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Processo nº 0032089-30.2012.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E ... PROPOSTAA E VENDA", ... EM CUJO INSTRUMENTO CONSTOU QUE HOUVE\xC2" ... do imóvel, quando celebrado o contrato de promessa ... de compra e venda. ...
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Processo nº 0410232-42.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória Proposta Com Base Em Instrumento de Distrato de Contrato de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Relação de Consumo. Inteligência Do Contido Na Súmula 543 Do E. Stj. Matéria Própria Das Câmaras Especializadas. Aplicação Dos Termos Da Súmula 326 Deste E. Tjrj. INCLUEM-SE Na Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Recursos Em Ação Monitória Proposta...
... MONITÓRIA ... PROPOSTA COM BASE EM INSTRUMENTO ... TRATO DE CONTRATO DE COMPRA E ... IMOBILIÁRIA. ... e venda" de imóvel, referente à unidade \xC2" ... - Acórdão Nº 5011128-84.2019.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0153975-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONEXÃO DA AÇÃO. ART 55 DO CPC E SÚMULA 235 DO STJ. A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EQUIPAMENTOENTREGUE EM DESCONFORMIDADE COM A PROPOSTA COMERCIAL. LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PROVA PERICIAL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. RECURSO
... ENTREGUE EM DESCONFORMIDADE ... COM A PROPOSTA COMERCIAL. LAUDO TÉCNICO ... INFIRMAR A PROVA ... proporcional no preço relativo ao contrato de ... compra e venda firmado entre as partes, ... - Acórdão Nº 0307260-93.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025187-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Autora alega que, em contrato verbal firmado com os Réus, estes concordaram em vender para ela a casa localizada na Rua Rodrigues Caldas, nº 2.228, rua "C", lote 183, apto 102, Taquara, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), mas ela só...
... CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE ... proposta e do contrato de compra e venda do seu ... -
Acórdão Nº 0705295-73.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 3ª Câmara Cível ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA ... PROPOSTA EM FACE ...