proprietário de veiculos
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , exceto quando a garantia for constituída por semoventes ou por veículos, automotores ou não, e a remoção ou o deslocamento desses bens for ... contrato e de quaisquer outros encargos que a lei imponha ao proprietário ou ao ocupante de imóvel, poderá o juiz, a requerimento do credor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Institui No Distrito Federal o Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... § 2º - O imposto será vinculado ao veículo. No caso de sua alienação, o comprovante do pagamento será transferido ao novo proprietário para efeito de registro ou averbação no órgão de trânsito ... § 3º - No caso de transferência do veículo regularizado de outra Unidade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... § 1° O consórcio de que trata este artigo poderá haver regressivamente do proprietário do veículo os valores que desembolsar, ficando o veículo, desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no ... da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... V - destruição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... § 5º No caso da alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ... , sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário ... § 6º O valor dos títulos da dívida pública, das ações das ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... É permitido no Parque Nacional Mapinguari o deslocamento de veículos envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto ... rodoviário de cargas, assim como o cossignatário e o proprietário da carga, são solidariamente responsáveis pela obrigação prevista no ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ... ARTIGO 9-A ... O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0260222-4 de T5 - QUINTA TURMA
... telefones celulares, munições, dinheiro, drogas e veículos de luxo. Além disso, ... io paciente, de ser o proprietário da van que ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ência eficiente das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os custos operacionais e, conseqüentemente, ... Parágrafo único. O proprietário e quem detém a posse direta do veículo respondem conjunta ou ...
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Acórdão nº 2011/0025423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vende objetos alheios e em nome do proprietário, sendo, ... tal como omissão na entrega de documentos de veículos arrematados em leilão, pode ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Define para Fins de Previdencia Social, a Atividade de Auxiliar de Condutor Autonomo de Veiculo Rodoviario, e da Outras Providencias.
... § 1º Os Auxiliares de Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários contribuirão para o INPS de forma idêntica às dos ... mediante requerimento do interessado, com a concordância do proprietário do veículo ... Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... SEÇÃO II. Da Modificação da ... Disposições Gerais ... ARTIGO 569 ... I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ao transferi-los, aliená-los ou ... b) quando tratarem de máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e outros produtos complexos de fabricação em série, do mesmo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... § 2º Os meios de hospedagem deverão incluir nos veículos de divulgação utilizados os compromissos recíprocos entre o ... prevista no caput deverá ser formalizada em contrato com o proprietário, devendo seu prazo ser observado em eventual contrato a ser firmado entre ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ... , fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... “Art. 61. A apreensão de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e dos ... fiscais, os quais permanecem sob responsabilidade do antigo proprietário ... § 8º Nos casos em que a apreensão tiver recaído sobre dinheiro, ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... Os veículos" e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à Uni\xC3" ... III - de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; ... IV ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... 3. de espaços destinados à publicidade; ... 4. em apart- ... III - não iniciar o proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, nos casos do inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, ... que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Deposito e Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, em Todo o Territorio Nacional.
... § 1º - Do edital constarão: ... a) o nome ou designação da pessoa que figurar licença como proprietário do veículo; ... b) os números da placa e do chassis, bem como a indicação da marca e ano de fabricação do veículo ... § 2º - Nos casos de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2011/0027800-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... repassadas pelo senhor José de Lima Barras , proprietário da ... no ramo de recuperação de ... veículos ...
- IPEM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2021 – Convocar os proprietários de veículos taxis novos,oriundos de transplante ou cessão, e cessão (transferência de proprietário) para veículos usados licenciados pela Prefeitura da Cidade do Petrolina, para processo de agendamento e emissão da GRU a partir de 23 de agosto de 2021 à 27 de agosto de 2021 unicamente através do e-mail agendamentotaxi@ipem.pe....