proprietário de veiculos
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Acórdão Nº 0301970-53.2016.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO É PROPRIETÁRIO DE DIVERSOS VEÍCULOS E OUTRO IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ...
- Inea: mais de 11 mil processos fora do prazo
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Acórdão nº 1.0000.22.050183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.
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Acórdão nº 1.0000.22.050183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.
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Acórdão nº 50799949520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... Refuta a tese de que os veículos objetos do IPVA lhe pertencem. Traz doutrina e jurisprudência. Alega que ... Acresce que só é possível exigir o tributo de quem seja proprietário". Por fim, repisa a sua ilegitimidade passiva e a inexistência de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 50028066020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... Refuta a tese de que os veículos objetos do IPVA lhe pertencem. Traz doutrina e jurisprudência. Alega que ... Acresce que só é possível exigir o tributo de quem seja proprietário". Por fim, repisa a sua ilegitimidade passiva e a inexistência de obrigaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088552120214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808855-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRIGO ANTONIO SERAFIM e outros PACIENTE: ROMILTON QUEIROZ HOSI ADVOGADO: Rodrigo Antonio Serafim e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DO ART. 2º, §§
... narra que o paciente ROMILTON QUEIROZ HOSI seria o efetivo proprietário de imóveis, veículos e aeronaves, que seriam adquiridos com o proveito ... -
Acórdão nº 50031166820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... passiva ad causam , por não possuir liame contratual com os veículos geradores da tributação, registrando nunca terem lhe pertencido, a par ... ência do vínculo contratual que possui com o legítimo proprietário do veículo ... Por fim, devido à sua ilegitimidade passiva, alega a ...
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Decisão Monocrática nº 50116057120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. SINISTRO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS. MATÉRIA ATINENTE A SEGUROS. Em se tratando de ação de cobrança e indenizatória fundada, segundo alega o autor, em descumprimento de contrato de seguro firmado entre as partes, a competência é das Câmaras que integram o 3º Grupo Cível, nos termos do que dispõe o art.
... DA ROSA (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS (RÉU) ... -
Acórdão Nº 0006475-80.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... SOLIDÁRIO, EIS QUE PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS À ÉPOCA DOS FATOS ... GERADORES. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acórdão nº 2014/0089477-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VEÍCULOS" DE TRANSPORTE TERRESTRE ... DE PASSAGEIROS, QUE DEVE \xC2" ... 104 do Decreto-Lei nº 37 (veículo pertencente ao proprietário" das ... mercadorias sujeitas à pena de perda) ... 3. A má-fé\xC2" ...
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Acórdão Nº 5028099-68.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. 1. AVENTADO O RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE RECHAÇADA. EMPRESA PROPRIETÁRIA DO SEMIRREBOQUE CONDUZIDO PELO CAUSADOR DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO (CAVALO MECÂNICO). VEÍCULOS QUE, JUNTOS, FORMAM UMA UNIDADE VEICULAR....
... , sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de não ser o proprietário do veículo envolvido no acidente. No mérito, afirmou que a autora não ... VEÍCULOS QUE, EM CONJUNTO, CONSTITUEM UMA UNIDADE PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0305139-98.2016.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERRUPÇÃO REPENTINA DE FLUXO DE VEÍCULOS POR PROPRIETÁRIO DE EMPRESA. FALTA DA DEVIDA CAUTELA E CULPA PELO ACIDENTE EVIDENCIADOS POR PROVA TESTEMUNHAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... TRÂNSITO. INTERRUPÇÃO REPENTINA DE FLUXO DE ... VEÍCULOS POR PROPRIETÁRIO DE EMPRESA. FALTA DA DEVIDA ... CAUTELA E CULPA PELO ... - Pedido de Licença Simplificada Jose Edeilson Soares, Cnpj: 10.309.126/0001-04, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Ls, para Os Serviços de Lavagem, Lubrificação e de Troca de Óleo de Veículos, Localizado Na Rua Tiradentes , N° 50, Centro, Lucrécia/rn. Jose Edeilson Soares - Proprietário
- Acórdão nº 2012/0068571-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 875876 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou ... conseguinte, pode mover ação em face do condutor e⁄ou do proprietário ... 6. No seguro obrigatório incide correção monetária desde o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138799820194050000), 28-01-2020
PJE Nº 0813879-98.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRASNFERÊNCIA DE VEÍCULO GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por TRANSGOLD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA contra decisão que, em sede de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL, indeferiu o requerimento de
... , indeferiu o requerimento de liberação de restrição oposta a veículos (caminhões) ... Aduz o agravante, em síntese, que os automóveis sobre ... da empresa executada, mas do banco BRADESCO S.A, legítimo proprietário fiduciário, havendo expressa determinação legal que veda a penhora de ... -
Acórdãos nº 1004920-14.2017.8.26.0322 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA IPVA – Veículos adquiridos por terceiros mas registrados em nome do autor ... anteriores atestando que o autor nunca foi proprietário dos veículos Ação procedente Recurso não provido. Recurso ...
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Acórdãos nº 0049002-57.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... comprobatórios de que o autor nunca foi proprietário dos veículos que geraram as cobranças de IPVA Relação ...
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Acórdão nº 1.0024.10.073164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES DE COBRANÇA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVENDA DE AUTOMÓVEL - INTERMEDIAÇÃO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES - DEMONSTRAÇÃO - REPASSE DO VALOR RECEBIDO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - NECESSIDADE - FORNECIMENTO DO DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM - OBRIGAÇÃO DOS REVENDEDORES E DO ANTIGO PROPRIETÁRIO.1- Todos os envolvidos no...
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Acórdão nº 1.0024.08.150725-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES DE COBRANÇA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVENDA DE AUTOMÓVEL - INTERMEDIAÇÃO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES - DEMONSTRAÇÃO - REPASSE DO VALOR RECEBIDO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - NECESSIDADE - FORNECIMENTO DO DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM - OBRIGAÇÃO DOS REVENDEDORES E DO ANTIGO PROPRIETÁRIO.1- Todos os envolvidos no...
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Acórdão nº 1.0024.10.073164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES DE COBRANÇA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVENDA DE AUTOMÓVEL - INTERMEDIAÇÃO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES - DEMONSTRAÇÃO - REPASSE DO VALOR RECEBIDO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - NECESSIDADE - FORNECIMENTO DO DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM - OBRIGAÇÃO DOS REVENDEDORES E DO ANTIGO PROPRIETÁRIO.1- Todos os envolvidos no...
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Processo nº 0006750-77.2010.8.19.0029 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... que não era proprietário dos veículos para os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.540310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR SER INTEMPESTIVO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA DA RÉ REVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABALROAMENTO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE - VERIFICAÇÃO - ABANDONO DA...
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Acórdão nº 1.0000.20.540310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR SER INTEMPESTIVO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA DA RÉ REVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABALROAMENTO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE - VERIFICAÇÃO - ABANDONO DA...