proprietário de veiculos
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Decisão Monocrática Nº 0023604-91.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... ão de rendimentos, declaração do IR, certidão do Detran sobre veículos e do RI sobre imóveis, além de extrato-resumo de seus respectivos ... que não trabalha com carteira assinada, que não é proprietário" de bens imóveis e que tem 4 veículos registrados em seu nome ... \xC2" ...
- Acórdão nº REsp 876102 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1003175-18.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. DETRAN. SUPOSTA ALIENAÇÃO E VEÍCULO. IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E SEGURA DA VENDA. COMUNICAÇÃO. ÔNUS DO ALIENANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CTB. ADQUIRENTE QUE SEQUER FOI IDENTIFICADO. DÉBITOS...
... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO INFORMADO ... NO REGISTRO DO VEÍCULO. SENTENCA MANTIDA ... RECURSO ... inexigiveis débitos tributários dos veículos apontados, segundo a ... reclamante, —alienados há muitos amos, contudo ... -
Acórdão nº 50023223320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... APELANTE: PAULO CESAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) APELADO: PC PRIME INTERMEDIACOES EIRELI (RÉU) ... ... , em todo o território nacional, da marca de que é proprietário, in verbis : ... Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo ...
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Acórdão Nº 0001099-98.2016.8.24.0034 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... necessária, momento em que pedestres transitavam entre os veículos estacionados na embarcação.Foi assim que, ao passar entre a parte ... ções descritas no Fato 1, o denunciado Sírio Luiz Brand, proprietário da Barca Aliança e condutor da embarcação naquele dia, foi negligente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064723-64.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA EGRÉGIA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA EM RAZÃO DO ENUNCIADO 708 DO C. STF QUE FIRMOU O SEGUINTE ENTENDIMENTO EM MATÉRIA REPETITIVA: "A CONSTITUIÇÃO AUTORIZA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) SOMENTE PELO ESTADO EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM SUA SEDE OU DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO.". O CASO POSTO À EXAME NÃO GUARDA RELAÇÃO...
... VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) SOMENTE PELO ESTADO ... EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM ... ESTADO. COM A VENDA DO VEÍCULO PARA O NOVO ... PROPRIETÁRIO QUE RESIDE NO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO NÃO É DEVIDO NOVO PAGAMENTO ... -
Acórdãos nº 0008281-70.2009.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Comarca de Sorocaba , em que são apelantes SAF VEÍCULOS LTDA e D TAVEL AUTOMÓVEIS, é apelado ALLAN DENYS DA ... PARTES EM LITÍGIO, REVENDEDORAS DE VEÍCULOS E PROPRIETÁRIO CONSTANTE EM DOCUMENTO, DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0085633-44.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2019
Recurso Inominado n.º 0085633-44.2018.8.19.0001 Recorrente: DETRAN Recorrido: Yuri Gonçalves Pereira VOTO RECURSO INOMINADO. APLICAÇÃO DE MULTAS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS PELO AUTOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR INSTAURADO PELO DETRAN EM 2015. RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 2018, TENDO SIDO DEFERIDO...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0419379-92.2016.8.19.0001 (Cível), 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). FATO GERADOR. RECOLHIMENTO QUE DEVE SER FEITO NO ESTADO DE DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TEMA 708 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação de repetição de indébito ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, em cuja inicial objetiva a empresa autora a devolução do valor pago...
... APELADA: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S.A ... ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM E OUTRO ... JUIZ(A): ENRICO ... ESTADO DE DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TEMA 708 ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Ação de ... - Acórdão Nº 0501498-76.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acordao N° 1316687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito penal. Direito processual penal. Crime de estelionato. Lei 13. 964/2019. Pacote anticrime. Ação penal condicionada à representação. Alegação de ausência de representação da vítima. Inexistência de rigor formal. Preliminar rejeitada. Mérito. Cinco condutas criminosas descritas na denúncia. Materialidade e autoria parcialmente comprovadas. Afastada a condenação de uma das condutas imputadas
... quando o proprietário de revendedora de veículos, de má-fé, se utiliza da empresa para ... - Acórdão Nº 0301268-64.2014.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Acórdão nº 52316513920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
... ocasiões os autores usavam o terreno para estacionamento de veículos, cobrando o aluguel e repassando a percentagem de 40% ao réu ... Além ... veículos uma vez por ano, dando 40% do lucro para o réu (proprietário do terreno), e que auferiam em torno de R$ 1.800,00 ... De mais a mais, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0169719-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. 1) Consta da de denúncia que no dia 26 de agosto de 2020, por volta das 19h50min, na Rua Presidente Castelo Branco, ao lado do 12º Batalhão da Polícia Militar, o acusado tentou subtrair uma bateria do automóvel Volkswagen/Fox, cor preta, ano 2006, placa LUX4994, não se...
... último pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos ... Automotores – IPVA, de periodicidade anual, o ano de 2009, isto é, ... identificar o proprietário do veículo, assim como não consta ... informação de que o automóvel ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009803-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS. ATIVIDADES HABITUAIS EXERCIDAS EM MAIS DE UM MUNICÍPIO EM DIFERENTES ESTADOS FEDERADOS.- O mandado de segurança é ação de natureza constitucional que visa amparar o detentor de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato abusivo ou ilegal for autoridade pública ou...
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Decisão Monocrática Nº 4019289-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-07-2019
... 36-37), consulta renajud em que o agravante é proprietário de dois veículos, um ano 1976 e outro 2002 (fls. 40-41 SAJPG) e da ...
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Acórdão nº 1.0878.11.003121-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VEÍCULO FURTADO NO ANO DE 1998 - FATO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, MEDIANTE JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO NO ESTADO DE SÃO PAULO - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - DESAPARECIMENTO DO FATO GERADOR - COMUNICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO À AUTORIDADE COMPETENTE DO...
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Acórdãos nº 2192600-58.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... MISERABILIDADE ALEGADA SÓCIO DE EMPRESAS, PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS E IMÓVEIS 1 O art. 98 do NCPC prescreve que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082423-19.2017.8.19.0001 (Cível), 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DÉBITO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA. EXERCÍCIO DE 2013 E 2014. RECOLHIMENTO JUNTO AO ESTADO DA FEDERAÇÃO DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. NOVA COBRANÇA PELO ESTADO PARA O QUAL FOI TRANSFERIDA A PROPRIEDADE DO BEM. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O documento de registro do veículo acostado às fls. 23/24 (indexador 000023)...
... 23/24 (indexador 000023) indica como antigo ... proprietário a empresa VIA SUL VEÍCULOS S/A que ... alienou o veículo ao ora segundo ... -
Acordao N° 1323112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Preliminar de incompetência do juízo afastada. Crime de apropriação indébita circunstanciada. Emendatio libelli em segunda instância. Possibilidade. Obtenção de vantagem pecuniária mediante erro, artifício, fraude ou ardil. Alteração da adequação típica para o crime de estelionato. Dolo antecedente. Lei 13. 964/2019. Pacote anticrime. Ação penal condicionada à...
... quando o proprietário de revendedora de veículos, de má-fé, se utiliza da empresa para ... -
Processo nº 0010812-44.2013.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... MATERIAIS. EM RAZÃO DA COLISÃO DE VEÍCULOS. ... CARRO DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO RÉU E ... PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RECURSO DOS RÉUS. ...
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DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... obrigatórios de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de via terrestre ... Art. 5º As pessoas físicas ou ... novos, parcela essa que sempre correrá por conta do proprietário do veículo ... CAPÍTULO III ... Do seguro obrigatório de ...
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Acórdãos nº 2223441-02.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA AUTOR PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS, VEÍCULOS, MOTOCICLETA E ATIVOS FINANCEIROS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0453642-87.2015.8.19.0001 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPVA RECOLHIDO JUNTO AO ESTADO DE PROCEDÊNCIA DE VEÍCULO TRANSFERIDO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO ENTE RÉU. 1- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário
... 1- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos ... Automotores Terrestres – IPVA tem como fato gerador a ... e de veículo automotor terrestre por ... proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de ... Janeiro e a sua ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências