prorrogação auxilio doença inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000148120178172380), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000014-81.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAN SILVA LANDIM ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAN SILVA LANDIM ADVOGADO: ... ário por incapacidade temporária (auxílio-doença), a contar do dia seguinte (25/04/2017) ... , salvo se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS ... Como o benefício foi ... -
Acórdão Nº 0302145-66.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DE SEGURADO. INSURGÊNCIAS MANIFESTADA PELAS PARTES. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA QUE LHE SEJA ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE REQUERER A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM GARANTIA DE PAGAMENTO ATÉ A REALIZAÇÃO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ... -lhe o direito de requerer a prorrogação do benefício auxílio-doença por acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006782120198173390), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000678-21.2019.8.17.3390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CELIO ESTEVAO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: Clodoaldo Jose De Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... , objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, mas o pedido foi julgado improcedente ... 345.168-6, DER: 14/02/2019), cuja prorrogação foi indeferida pelo réu por falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018769020214058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801876-90.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA KEILA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ana Paula Cavalcante Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ) dias, do requerimento administrativo de auxílio doença protocolado em 25.11.2020 ... Por força ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ... - Acórdão, Processo nº 5135048-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022332220178060069), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002233-22.2017.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... inicial para condenar o INSS a conceder auxílio-doença, com DIB em 16/01/2016, e a pagar os ... cessação do benefício concedido, prorrogação ou conversão em aposentadoria, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006335620178150141), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800633-56.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCINETE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCINETE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: ... o restabelecimento do benefício de auxílio"-doença, com efeitos retroativos à data da cessa\xC3" ... A negativa administrativa de prorrogação do benefício se deu apenas em razão da suposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001729720198150211), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0800172-97.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGUINOLANDIO BARBOSA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA CESSAÇÃO DO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARCILIA SOARES MELQUIADES ... ão , pelo INSS, do Benefício de Auxílio-Doença em favor de Aguinolandio Barbosa ... se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010078620188250046), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001007-86.2018.8.25.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença em favor do autor, desde a data da ... autor, se assim entender, solicitar prorrogação do benefício, com realização de nova perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079241820214050000), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807924-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: Djanira Silva Santana AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... o imediato restabelecimento do auxílio-doença, ao menos até a avaliação médica ... ário, não obstante pedido de prorrogação realizado dentro do prazo legal e designação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046456920204058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804645-69.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA HAMILDA SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... e concedeu a segurança para a prorrogação automática, por mais sessenta dias, do o auxílio-doença (NB 707.224.202-4), deferido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010230520208150211), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0801023-05.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNETE BERNARDINO DE LIMA CAETANO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNETE BERNARDINO DE LIMA CAETANO ... autora para restabelecer o benefício de auxílio-doença da promovente, assim como convertê-lo em ... íba, em 08/07/2020, pleiteando a prorrogação do benefício de auxílio doença com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003443220178172460), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Embargos de declaração. Retorno do processo da Presidência deste Tribunal à Turma Julgadora para, se assim entender, proceder ao juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, relativo ao julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, submetido à sistemática da Repercussão Geral (Tema 350). 1. A Quarta Turma,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data da cessação, o INSS opõe ... sobre a inexistência de pedido de prorrogação de auxílio-doença, defendendo a necessidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000366-04.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : HILDA RUFINO PINHEIRO ADVOGADO : ... determinado imediato restabelecimento do auxílio-doença à autora, ao fundamento de que não é ... de 120 dias, salvo requerimento de prorrogação por parte da beneficiária, o que não ocorreu ...
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Decisão monocrática Nº 46102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... de sua apreciação e indeferimento pelo INSS", ou se excedido o prazo legal para sua análise. \xC3" ... ”, se vier a ser requerida a prorrogação do auxílio-doença em sede administrativa, o ...
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Acórdão, Processo nº 5072466-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.A r ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001427920198060168), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000142-79.2019.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO MACELO DA SILVA ADVOGADO: Kellyton Azevedo De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... o pedido autoral de restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... ao requerimento administrativo de prorrogação do benefício por incapacidade, realizado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000650-53.2016.5.07.0006), 2018-03-15
... Afirma que " Esta doença é, indiscutivelmente, provocada por trabalho que ... "tendinite", o que o levou a procurar auxílio médico, sendo realizado vários exames, ... outros; que o autor ficou afastado pelo INSS no período de 11/03/2015 a 12/05/2015 e que ... /03/2015, Requerimento de pedido de Prorrogação (fl. 33) e Comunicação de Decisão Negativa de ...
- Acórdão, Processo nº 5008537-52.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 0003826-09.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5070743-78.2017.4.04.9999), 01-06-2018
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : OS MESMOS ... DESPACHO/DECISÃO ... que o INSS cessou o seu benefício de auxílio-doença implantado por força de tutela ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009200-82.2011.4.04.7122), 23-03-2018
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Peticiona a ... restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 31/549.691.389-2), cancelado ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...
- Acórdão Nº 0321772-90.2017.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021079120198150141), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802107-91.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: Luciano Monteiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL (DER). DATA DE
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: ... procedente pedido de concessão de auxílio-doença, desde a data do requerimento ... do autor, a necessidade de eventual prorrogação do benefício, a conversão em aposentadoria por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5051497-18.2020.4.04.0000), 01-11-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : VERA LUCIA DE OLIVEIRA PADILHA ... da implantação do benefício de auxílio-doença, com duração até a data da prolação ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...