prorrogação auxilio doença inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015041820198150141), 31-08-2021
PJE 0801504-18.2019.8.15.0141 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta por ANTONIO CESAR DE LIMA em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença até 18/02/2021, passível de renovação administrativa, a requerimento, bem como a pagar os valores em atraso...
... julgou procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença até ... autor e a necessidade de eventual prorrogação do benefício, conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001357-90.2017.5.07.0004), 2019-08-26
... É GOMES DA SILVA EMENTA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NÃO ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO ... INDEVIDA. O obreiro obteve junto ao INSS concessão de auxílio-doença não acidentário ... /obreiro entrou com pedido de prorrogação de auxílio-doença junto ao INSS no dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029391720214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802939-17.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERIBALDO DE SOUZA ADVOGADO: Maria Lucy De Menezes Santana e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... concedesse ao impetrante o benefício de auxílio-doença desde a DER, devendo ser mantido até ... facultado ao impetrante requere a prorrogação do benefício, caso em que deverá realizar nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017489620178150211), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para condenar o réu INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a DER (05 de julho de 2017), com termo final em 01 (um) ano a partir da data da perícia, sem prejuízo do art. 60, § 10, da Lei nº 8.213/91, após o que a parte autora
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA NUNES MANGUEIRA DE LIMA ... -lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a DER (05 de julho de 2017), com ... novo benefício ou sua prorrogação. Determinou, ainda, que a condenação será ... -
Acórdão, Processo nº 5000929-98.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ...
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Acórdão, Processo nº 5225171-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: MAURICIO SANGALI BATISTA ... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a trabalhador rural segurado especial ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024221920194058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802422-19.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PRISCILLA FARIAS DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: Igor Lima De Azevedo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ao indeferimento do benefício de auxílio doença anteriormente requerido, com fundamento ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-14.2018.5.06.0008), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (ECT). ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO). RETORNO AO TRABALHO. OBRIGAÇÕES INERENTES AO CONTRATO DE EMPREGO. SALÁRIOS DEVIDOS. No curso da percepção do benefício previdenciário, o contrato fica suspenso. E uma vez concedida a alta médica pelo INSS, restabelece-se o...
... E uma vez concedida a alta médica pelo INSS, restabelece-se o pacto laboral. Dessa forma, ... daquele em que permaneceu amparado pelo auxílio-doença previdenciário, considera-se que o ... sua vez, não acolheu o pedido de prorrogação do auxílio-doença apresentado, nem determinou a ... -
Acórdão, Processo nº 0004044-13.2019.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... -se de embargos de declarao opostos pelo INSS em face de acrdo proferido por esta Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001924-30.2011.4.04.7112), 09-04-2018
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se ... o INSS mantenha ativo o benefício de auxílio"-doença ... Alega o embargante, em suma, que h\xC3" ... de o segurado requerer a prorrogação do benefício ... É o relatório. Decido ...
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Acórdão, Processo nº 0002228-95.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... Intimado, o INSS no apresentou contrarrazes ... o relatrio ...
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Decisão monocrática Nº 1323717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... ento em gozo, deixando de oportunizar ao INSS a avaliao de seu quadro clnico e, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5053447-62.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... à parte autora o benefício de auxílio-doença (E1DECISÃO/5) ... Sustenta o(a) ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...
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Acórdão nº 0409172-63.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Osvaldo de Almeida Bomfim ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Tratam os autos de ... PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Atendimento ... ao art. 59 da Lei ...
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Acórdão Nº 5000107-89.2023.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-10-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: JOSE APARECIDO PASSOS (AUTOR) ... ça que, na ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por JOSE APARECIDO PASSOS, ... laboral" e que, inexiste pedido de prorrogação do auxílio-doença, bem como a consolidação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5007239-20.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ADILSON JOSE PROCOPIO ADVOGADO : ... o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, deferiu a manutenção do benefício ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado ...
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Acórdão Nº 5003870-25.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) APELADO: OS MESMOS ...
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Decisão da Presidência nº 1183738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... ão, que trata de cobertura dos eventos de doença, teve redação alterada pela EC 20/98. ( ... ) ... em vista ter havido recurso exclusivo do INSS com a reforma da sentença a desfavorecer ... as leis de regência quanto à DCB do auxílio-doença, em razão da matéria ser de cunho ... que a parte autora peça a prorrogação do seu benefício se ainda se julgar incapaz ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1183738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... ão, que trata de cobertura dos eventos de doença, teve redação alterada pela EC 20/98. ( ... ) ... em vista ter havido recurso exclusivo do INSS com a reforma da sentença a desfavorecer ... as leis de regência quanto à DCB do auxílio-doença, em razão da matéria ser de cunho ... que a parte autora peça a prorrogação do seu benefício se ainda se julgar incapaz ao ...
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Acórdão Nº 0001683-59.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/04/2024
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO DO INSS – REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POSTULADO – INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DEVIDA– NEXO CAUSAL COMPROVADO – DOENÇA CAUSADA PELO TRABALHO, QUE SÓ PODE SER CORRIGIDA POR CIRURGIA –
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... : Elisabete Aparecida de Lima ... : Silvia ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO DO INSS – ... REQUISITOS ... CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DEVIDA ... – NEXO CAUSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011341520178150301), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801134-15.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO JOSE OLIVEIRA BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou conversão em aposentadoria por ... ) incapacitante(s), requisito para a prorrogação do(s) benefício(s) previdenciário(s) ... o ato ilegal administrativo praticado pelo INSS que não respeitou o período de recuperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... 90 (noventa) dias; b) pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente - 60 (sessenta) ... comum e acidentária e auxílios-doença comum e por acidente de trabalho - 45 (quarenta e ... -
Acórdão, Processo nº 5000406-66.2019.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA JUDICIAL ... , pois a inspeção é prerrogativa legal do INSS. O art. 101 da Lei de Benefícios determina que o ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS, na forma do regulamento, ...
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Relatório e Voto com número 5411985-36.2020.8.09.0049 da 4ª Câmara Cível, 18-11-2022
... NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e a segunda por JULIANO DE OLIVEIRA ... LIMA, nos ... AUXÍLIO DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... que o segurado faça o pedido de prorrogação do benefício se ... entender que segue ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-02.2017.5.06.0002), 27-05-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDAS. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA ... EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR ... afastamento previdenciário para gozo do auxílio doença (código 91) e realizou reabilitação ... o afastamento do requerente pelo INSS, após pedido de auxílio-doença, conforme ... , ingressou com novo pedido de prorrogação ao INSS de auxílio doença, contudo, o próprio ...