prorrogação de contrato de fornecimento
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Acordao Nº 20528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2012
... para fornecimento de materiais de pavimentao asfltica - areia e ... , pactuara com a referida Secretaria o contrato n 12/2008, com previso de vigncia por doze (12) ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 16) engajamento - Prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado ... seleção a ser realizada, após o fornecimento do certificado de naturalização ou da ... 3) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34028/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... Recurso não conhecido ... CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. O ... NÃO FORNECIMENTO DE GUIAS. A questão encontra-se pacificada neste ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... áusula expressa reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese de ... § 2º É assegurado ao espectador o fornecimento de comprovante de pagamento, logo após a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... ões, serviços de energia elétrica, fornecimento de gás e água, exploração de serviços ... c) custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos e direitos de ...
- Corpo de Bombeiros Militar Processo Nº: 08810134.001736/2023-98 - Sei Assunto: Primeiro Termo Aditivo (prorrogação de Vigência) Ao Contrato nº 07/2023 (22813833) de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica, que Celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar Rn - Cbmrn e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, Com Fulcro No Art. 25, Ii, Da Lei N.º 8.666, de 21 de Ju
- Corpo de Bombeiros Militar Processo Nº: 08810134.001637/2023-14 - Sei Assunto: Primeiro Termo Aditivo (prorrogação de Vigência e Reajuste de Valor) Ao Contrato nº 73/2022 que entre si Celebram o Corpo de Bombeiros Militar do Rn e a Empresa Pj Refeições Coletivas Ltda para o Fornecimento de Alimentação Preparada para o Quartel do 1ºsgb/3ºgbm/mossoró, Fundamentado Na Lei 8.666/93, e Sua
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
... a partir das informações referentes ao contrato de ... financiamento firmado entre as partes, ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTA SOBRE A CONTROVÉRSIA OFERECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - Na origem, trata-se de ação de imposição de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada contra a Companhia Energética de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-374/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TCB - ACORDO COLETIVO TRANSCURSO DO PRAZO DE VIGÊNCIA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS LIBERALIDADE DA EMPRESA INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO SUPRESSÃO VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 468 DA CLT. O fundamento da condenação para o fornecimento e/ou pagamento da cesta básica e pagamento das diferenças de tíquete-refeição não decorrem da prorrogação de vigência de acordo coletivo, mas sim de...
... CONTRATO DE TRABALHO SUPRESSÃO VEDAÇÃO PREVISTA NO ART ... fundamento da condenação para o fornecimento e/ou pagamento da cesta básica e pagamento das ... íquete-refeição não decorrem da prorrogação de vigência de acordo coletivo, mas sim de ... -
DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... o empregador e o empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho, observado o disposto no ... Parágrafo único. A prorrogação a que se refere este artigo não poderá exceder ... ) do salário-mínimo regional, pelo fornecimento de alimentação; ... III - valor de ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... Consideram-se níveis das tarifas de fornecimento os valores monetários a serem cobrados pelo ... praticados a partir da celebração do contrato de suprimento, conforme dispõe o § 2º do art ... ário suprido, para beneficiar-se da prorrogação de prazo a que se refere este artigo, deverá dar ...
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Processo Nº 2425/007/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Agosto de 2007
Ref. Prestacao De Servicos E Obras De Enhenharia Com Fornecimento De Material Obs Prorrogacao De Prazo
... Servi$os E Obras De Engenharia Com O Fornecimento De Material, M@o-de-obra Para Pavimenta$@o ica. Contrato: ... S/n, Celebrado Em 25.03.99. R$966.055,00 ... -
Lei nº 14.052 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
... 16-A: ... “Art. 16-A. A interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço público de ... como concessionário do empreendimento por meio de novo contrato de concessão, os valores apurados serão ressarcidos por meio de ...
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ACÓRDÃO Nº 4045 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2020
CONTRATO. REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, DENTRE OUTROS. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO NÃO CONFIRMADOS. FALHAS ACERCA DA DESCRIÇÃO DO OBJETO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DETERMINAÇÃO PARA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
... /TCU, que se abstenha de prorrogar o contrato 8/2017, firmado com a empresa Premier Eventos ... -
Processo nº 0264796-87.2009.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... ADMINISTRATIVO. ... FORNECIMENTO ... MEDICINAIS. ... PRESTAÇÃO ... PRORROGAÇÃO ... PRORROGAÇÃO ... CONTRATO PARA EVITAR O PAGAMENTO DE ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... das suas outorgas ou se houver prorrogação de suas outorgas ... § 1º-G. O Poder Executivo ... de 1996, ensejará a suspensão do fornecimento de energia elétrica a todas as unidades ... I – resilição do contrato", mediante declaração de vontade, por denúncia \xC3" ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... suas outorgas ou na hipótese de prorrogação de suas outorgas ... § 1º-E. O Poder Executivo ... , da CCEE ensejará a suspensão do fornecimento de energia elétrica a todas as unidades ... I – resilição do contrato", mediante declaração de vontade, por denúncia \xC3" ...
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Acórdão Nº 0305497-92.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... aspartes celebrado avena intitulada"Contrato de Fornecimento de Produtos e outros Pactos com o ...
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Acórdão Nº 0004024-86.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FESTA DE ... CONTRATADO E RECUSA EM PRORROGAÇÃO ... MEDIANTE O PAGAMENTO DE HORA EXTRA ... AUTOR. – ALEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE BEBIDA ... ALCOÓLICA DE MARCA DIVERSA E EM ...
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Processo nº 0005213-08.2014.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo ¿ Glp. Pacto Firmado Com Prazo Determinado de 24 Meses, Com Cláusula de Renovação Automática e de Exclusividade No Fornecimento Do Serviço. Condomínio Réu Que, Durante a Vigência Do Contrato, Passou a Adquirir O Glp de Empresa Concorrente. Ausência de Provas Da Alegada Má Prestação Dos Serviços....
... ão Cível. Ação de cobrança. Contrato de fornecimento de gás ... prorrogação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087755720214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808775-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... , assim como a suspensão da eficácia do contrato administrativo firmado com a empresa declarada ... ão da assinatura do contrato e o fornecimento de gêneros alimentícios indicados no item 1 do ... 7.11. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o ... -
Decisão monocrática Nº 7185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... ao contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio-alimentação de que trata o art ... § 2º É vedada a prorrogação de contrato de fornecimento de ...
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Relatório e Voto com número 5551876-37.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-03-2023
... Analisando o contrato juntado nos autos, constata-se que Carmen ... cláusula contratual que prevê a prorrogação ... automática do contrato de fornecimento de ...