prorrogação de contrato de fornecimento
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na recuperação do crédito por meio de contrato firmado com instituição controlada pela União ... I - suspensão do fornecimento dos selos de controle ao contribuinte devedor; ... § 1º A prorrogação excepcional prevista no caput somente será ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/1900-0025648-0 Contratos - SOLEN COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SO
... de prazo da entrega e da vigncia do TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N 09/SUEPRO, que tem por objeto o fornecimento de 35 (trinta e cinco) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005514-93.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... alterativamente, seja determinada a prorrogação do contrato de fornecimento e de cessão de área ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0021200-5 TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO N.º AJ/TP/129/98
... DO MODO DE FORNECIMENTO DO MATERIAL ASFLTICO, PRORROGAO DO PRAZO DO CONTRATO EM MAIS 270 DIAS, ...
- Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern V Termo Aditivo Ao Contrato nº 18.01386 – Sei: 019804/2017-1– Contratantes: Caern / Certa Construções Civis e Industriais Ltda. Objeto: a Prorrogação do Prazo, para o Contrato Cujo Objeto É a Contratação de Empresa para Execução de Serviço, Com Fornecimento de Material, Nas Bacias 1,2 e 3 do Sistema de Esgotamento Sanitário de Macaí
- Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern Vi Termo Aditivo Ao Contrato nº 18.01386 – Sei: 019804/2017-1– Contratantes: Caern / Certa Construções Civis e Industriais Ltda. Objeto: a Prorrogação do Prazo para o Contrato Cujo Objeto É a Contratação de Empresa para Execução de Serviço, Com Fornecimento de Material, Nas Bacias 1,2 e 3 do Sistema de Esgotamento Sanitário de Maca
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XIV - doação - fornecimento gratuito de produto em quantidade superior à ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a compensação de jornada de trabalho ...
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Contrato, Assunto: Contrato Aditivo Expediente: 20/1900-0025627-8 Primeiro Aditivo ao Contrato de Fornecimen
... Primeiro Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 40 - MARCELO LAWALL-EPP ... Este Aditivo tem por objeto a ... vista que o contratado solicitou 120 (cento e vinte) dias de prorrogação de prazo para a entrega ... Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-98.2006.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... deste Tribunal, pois se depreende que o contrato de trabalho vigeu na constância da Lei nº ... -se a defender a possibilidade de prorrogação e compensação de jornada em atividades ... ção da insalubridade pelo fornecimento e uso de equipamentos de proteção individual, ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0020192-5 TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº AJ/TP/041/13. C
... 2019, COM A ELEVAO DE TETO EM 41,18%, (B) ALTERAO DO MODO DE FORNECIMENTO DO MATERIAL ASFLTICO, (C) A PRORROGAO DO PRAZO DO CONTRATO EM MAIS 450 ...
- Corpo de Bombeiros Militar Processo Nº08810134.001550/2022-58 - Sei Assunto: Quarto Termo Aditivo (prorrogação de Vigência, Aplicação do Índice do Ipca e Acréscimo de 25%) Ao Contrato nº 37/2018 de Prestação do Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada para o Efetivo do 2º Subgrupamento do 2º Grupamento (pau Dos Ferros). Contratada: C. Da S. Lima Alimentos, Inscrita No Cnpj
- Processo Nº: 08810134.001491/2023-07 - Sei Assunto: Quinto Termo Aditivo Em Caráter Excepcional (prorrogação de Vigência) Ao Contrato nº 37/2018 de Prestação do Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada para o Efetivo do 2º Subgrupamento do 2º Grupamento (pau Dos Ferros), que Celebram entre
- Corpo de Bombeiros Militar Processo Nº: 08810134.000064/2024-84 - Sei Assunto: Segundo Termo Aditivo (prorrogação de Vigência) Ao Contrato nº 8/2023 que Trata do Fornecimento de Alimentação Preparada para o Quartel do 2ºsgb / 4ºgb – Unidade Bombeiro Militar Em Currais Novos/rn, Celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Sociedade Empresária Dantas Restaurante e Servicos Ltda.
- Corpo de Bombeiros Militar Processo nº 08810134.001291/2022-65 - Sei Assunto: Segundo Termo Aditivo (prorrogação de Prazo) Ao Contrato nº 62/2021 de Prestação do Serviço de Outsourcing de Impressão de Documentos, Via Arquivo Digital, Com Fornecimento de Papel e Com Sistema de Gerenciamento de Custo.. Contratada: Locatech Soluções Tecnológicas Ltda, Inscrita No Cnpj Sob o nº 11.075.
- Corpo de Bombeiros Militar Processo Nº: 08810134.001679/2023-47 - Sei Assunto: Terceiro Termo Aditivo (prorrogação de Prazo) Ao Contrato nº 62/2021 de Prestação do Serviço de Outsourcing de Impressão de Documentos, Via Arquivo Digital, Com Fornecimento de Papel e Com Sistema de Gerenciamento de Custo. Celebrado entre si o Corpo de Bombeiros Militar do Rn e a Empresa Locatech Soluções
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0021203-0 TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº AJ/TP/045/10. C
... UMA ELEVAO DE 21,61% P.I., (B) ALTERAO DO MODO DE FORNECIMENTO DO MATERIAL ASFLTICO E (C) PRORROGAO DO PRAZO DO CONTRATO EM MAIS 360 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... contrato; ... II - custo em óleo: parcela da produção ... da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços; ... II - os blocos que ... ção e as condições para sua prorrogação; ... XII - o programa exploratório mínimo e as ...
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Súmula, SÚMULAS DE ADITIVOS - Março / 2020: ADITIVOS: Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO RI
... o programa de estgio do BRDE./ Contrato n 2015011 / Origem: Prego Eletrnico 2014/142 / ... / Objeto: Prorrogao de Prazo - Fornecimento de energia eltrica em baixa tenso para sede do ...
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Súmula, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 050/23 - DEGEC/SUSUC - Partes: CO
... CONTRATO N? 111/23 - DEGEC/SUSUC - Partes: CORSAN e ... manutenção com fornecimento de peças para equipamentos de tratamento; Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato pelo ... período de 180 dias a ...
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Decisão monocrática Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS. PRORROGAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-240/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
TCB - ACORDO COLETIVO TRANSCURSO DO PRAZO DE VIGÊNCIA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS LIBERALIDADE DA EMPRESA INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO SUPRESSÃO VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 468 DA CLT. Como o fundamento da condenação ao fornecimento ou pagamento da cesta básica e pagamento das diferenças de tíquete-refeição não decorre da prorrogação de vigência de acordo coletivo, mas sim de que o...
... CONTRATO DE TRABALHO SUPRESSÃO VEDAÇÃO PREVISTA NO ART ... Como o fundamento da condenação ao fornecimento ou pagamento da cesta básica e pagamento das ... tíquete-refeição não decorre da prorrogação de vigência de acordo coletivo, mas sim de que o ... -
Acordao Nº 20528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2012
... para fornecimento de materiais de pavimentao asfltica - areia e ... , pactuara com a referida Secretaria o contrato n 12/2008, com previso de vigncia por doze (12) ...
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Acordao Nº 20528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2012
... para fornecimento de materiais de pavimentao asfltica - areia e ... , pactuara com a referida Secretaria o contrato n 12/2008, com previso de vigncia por doze (12) ...
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Acordao Nº 20528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-01-2012
... para fornecimento de materiais de pavimentao asfltica - areia e ... , pactuara com a referida Secretaria o contrato n 12/2008, com previso de vigncia por doze (12) ...