protesto de títulos e documentos
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Acórdão Nº 0300507-40.2018.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... alegou, em suma, que descobriu possuir protesto levado a registro pela parte ré, o qual, porém, ... 01-23). Juntou documentos às fls. 24-54. Por meio do despacho proferido ... ao Cartório Rego Loureiro Registro de Títulos e Documentos, na cidade de São Paulo/SP.Contudo, ...
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Acórdãos nº 0001295-98.2013.8.26.0137 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 12981 TÍTULOS DE CRÉDITO Cheques - Ação ... de instrumentos de protesto de títulos - Documentos hábeis a ...
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Processo nº 0087273-61.2014.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... NULIDADE DE CDA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E ... DE TÍTULOS ... sustentou que os documentos" acostados à inicial comprovam a \xC2" ...
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Processo nº 0004867-86.2016.8.19.0061 de Sexta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... PROTESTO ORIUNDO DE DÍVIDA DE CUSTAS ... protesto de títulos e documentos são regulados ...
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Acórdão nº 0017185-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... mediante a publicação do edital de protesto pelo ... Tabelionato de Protesto de Títulos e ... Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 10/28 ... Em decisão de fls. 30/31, foi ...
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Acórdão nº 1.0428.16.000780-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - MORA NÃO COMPROVADA - EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - A notificação extrajudicial deverá ser enviada ao endereço do devedor, através carta registrada expedida por...
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Acórdão nº 1.0428.16.000780-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - MORA NÃO COMPROVADA - EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - A notificação extrajudicial deverá ser enviada ao endereço do devedor, através carta registrada expedida por...
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Processo nº 0049498-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... PROTESTO ... MEIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.19.112350-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - REQUISITOS DO DECRETO-LEI N.º 911/69 - CUMPRIMENTO.1. Por força do art. 2º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69, e do enunciado da Súmula nº 72, STJ, em sede de ação de busca e apreensão, constitui condição específica de procedibilidade a notificação...
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Acórdão nº 1004096-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA – PROTESTO POR EDITAL – AR DEVOLVIDO COM AVISO DE “RECUSADO” – REGULARIDADE DO PROETSTO POR EDITAL - INTELECÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 9.492/97 – “NINGUÉM SE DISPUSER A RECEBER A INTIMAÇÃO” – DECISÃO MANTIDA – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – RECURSO DESPROVIDO. O art. 15, da Lei nº 9.492/97 (L
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA – PROTESTO POR EDITAL – AR DEVOLVIDO COM AVISO DE ... os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras ... -
Acórdão nº 0526592-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... PROTESTO POR ... INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E ... DOCUMENTOS. VALIDADE. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1 ...
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Decisao Nº 0528998-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MORA E DO INADIMPLEMENTO. RECURSO IMPROVIDO. O art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69, em sua redação original, exigia, para a comprovação da mora do devedor, que fosse realizada a notificação extrajudicial por Cartório de Títulos e Documentos ou por meio do protesto do título. Após o advento...
... tabelião de cartório de registro de títulos e documentos de outra comarca é inválida ... de Títulos e Documentos ou por meio do protesto do título ... Após o advento da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0338.16.003848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA - PROTESTO DO TÍTULO - INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO DEVEDOR - INDÍCIOS NOS AUTOS DO NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE INTIMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Na ação de busca e apreensão, a mora poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a...
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Acórdão nº 0575359-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... , por intermédio do Cartório de Títulos ou ... Documentos, ou pelo protesto do título ...
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Acórdão nº 0021506-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... devedor, através do protesto de título, na forma da Lei n.º 9.492/97 ... Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto de ... título ...
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Acórdão nº 0083608-92.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
... ão juntou aos autos AR do instrumento de protesto, para a comprovação da mora. Sustenta, que a ... ório do 1º Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, conforme instrumento de protesto e ...
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Acórdão nº 0504086-21.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... , por intermédio do Cartório de Títulos ... ou Documentos, ou pelo protesto do título ...
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Acórdão nº 1.0629.16.000314-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. PROTESTO REALIZADO POR CARTÓRIO DE OUTRA CIRCUNSCRIÇÃO. IRREGULAR. PRECEDENTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - A constituição do devedor fiduciário em mora é indispensável para a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006179220194058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800617-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WAGNER BARRETO SOARES e outro ADVOGADO: Tiago Luis Cracco Messas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rubens Mochi De Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO.
... competentes cartórios de registro de títulos e documentos para que se abstenham de efetuar o pontamento a protesto de títulos cambiários vinculados a contratos ... -
Acórdãos nº 2132822-89.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... insurgência do réu títulos levados a protesto - documentos ...
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Acórdão nº 0559015-29.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Cartório de Títulos ou Documentos, ou pelo protesto ... do título ...
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Acórdão nº 0501585-79.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... Cartório de Títulos ou Documentos, ou pelo protesto ... do título ...
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Acórdão nº 0500502-88.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Cartório de Títulos ou Documentos, ou pelo protesto ... do título ...
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Acórdão nº 0557259-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Cartório de Títulos ou Documentos, ou pelo protesto ... do título ...
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Acórdão nº 0501373-58.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Cartório de Títulos ou Documentos, ou pelo protesto ... do título ...