protesto e apreensão títulos
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Acórdão nº 0501820-54.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... , nos autos de Ação de Busca e Apreensão ... nº 0501820-54.2017.8.05.0141, contra ... Cartório de títulos e Documentos é válida, mesmo que não haja o ... do cartório de títulos e documentos ou Protesto de Títulos ... Não sendo comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.17.001322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - MORA NÃO COMPROVADA - PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS - LIMINAR REVOGADA1 - Na forma do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69, a mora na ação de busca e apreensão poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos, bastando que a notificação seja dirigida ao endereço do cliente constante no...
... E, na sua impossibilidade, realizar o protesto por edital. A propsito:"EMENTA: AO DE BUSCA ... -
Acórdão nº 1.0000.17.001322-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - MORA NÃO COMPROVADA - PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS - LIMINAR REVOGADA1 - Na forma do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69, a mora na ação de busca e apreensão poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos, bastando que a notificação seja dirigida ao endereço do cliente constante no...
... E, na sua impossibilidade, realizar o protesto por edital. A propsito:"EMENTA: AO DE BUSCA ... -
Acórdão nº 0013752-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apreensão com fundamento na comprovação da mora, com a ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROTESTO DO TÍTULO ... OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... carta expedida através de Cartório de Títulos e ... Documentos, desde que entregue no seu ...
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Acórdão nº 0802806-89.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO COM GARANTIA DE IENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... PROTESTO DO TÍTULO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ... expedida através de Cartório de Títulos e Documentos, desde que ... entregue no endereço ...
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Acórdão nº 0555866-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Apreensão nº 0555866-25.2017.8.05.0001, contra decisão ... intermédio do cartório de títulos e documentos ou Protesto de Títulos ... Não ...
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Acórdão nº 0506603-44.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Apreensão nº 0506603-44.208.8.05.0080, contra decisão que ... intermédio do cartório de títulos e documentos ou Protesto de Títulos ... Não ...
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Acórdão nº 0501652-25.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Busca e Apreensão nº 0501652-25.2017.8.05.0150, contra decisão do ... expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo ... protesto do título, a ...
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Acórdão nº 0565076-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... e Apreensão nº 0565076-71.2015.8.05.0001, contra decisão ... por intermédio do Cartório de Títulos e ... Documentos ou Protesto de Títulos. Não ...
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Acórdão nº 0550749-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Silva, nos autos de Ação de Busca e Apreensão nº ... 00550749-87.2016.8.05.0001, contra ... expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo ... protesto do título, a ...
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Acórdão nº 1.0707.14.022591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO LEI N.º 911/69 - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - REQUISITOS - CARTA DEVOLVIDA - MOTIVO "MUDOU-SE" - CONSTITUIÇÃO EM MORA CONFIGURADA. 1. O artigo 239, §1º do CPC define que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação,...
... aduz que houve cancelamento judicial do protesto e, durante o processo de exceo de incompetncia, ... -
Acórdão nº 1.0707.14.022591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO LEI N.º 911/69 - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - REQUISITOS - CARTA DEVOLVIDA - MOTIVO "MUDOU-SE" - CONSTITUIÇÃO EM MORA CONFIGURADA. 1. O artigo 239, §1º do CPC define que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação,...
... aduz que houve cancelamento judicial do protesto e, durante o processo de exceo de incompetncia, ... -
Acórdão Nº 5001414-53.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... Cartrio de Ttulos e Documentos ou pelo protesto do ttulo, a critrio do credor".Eis o inteiro teor ...
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Acórdão nº 0500627-59.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Apreensão nº 0500627-59.2018.8.05.0079, contra decisão do ... por intermédio do cartório de títulos e documentos ou ... Protesto de Títulos. Não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... executivas atípicas, tal como a apreensão de passaporte, desde que justifique, ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... INCLUSÃO DO NOME EM DÍVIDA ATIVA E PROTESTO POR DÉBITOS DE IPVA ORIUNDOS DA OPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.128852-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - TESE DE DEFESA NÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO REVISIONAL - DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E GRAVAME - LIMITAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
... titular do 3 Tabelionato de Notas e de Protesto de Ttulos de Caucaia/CE, Ana Karina Lima Linhares ... -
Acórdão nº 1.0106.18.002918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIRIGIDA A ENDEREÇO DISTINTO DO CONTRATO. IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exegese do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 permite que se conclua que o legislador estabeleceu a comprovação da mora como verdadeiro requisito processual da ação a busca e apreensão, que se...
... Cartrio de Ttulos e Documentos ou pelo protesto do ttulo, a critrio do credor." "3 - A mora e o ... -
Acórdão Nº 0300856-14.2018.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... , a concessão da liminar de busca e apreensão.A parte apelada não apresentou contrarrazões ... , a qual pode ser realizada por meio do protesto de título e notificação extrajudicial expedida pelo Cartório de Títulos ou Documentos, ou mediante a notificação do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.062351-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA - MORA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A notificação extrajudicial deverá ser enviada e efetivamente entregue ao endereço do devedor informado no contrato, através de carta registrada expedida por Cartório de Títulos e Documentos, sendo dispensada a notificação
... carta registrada com AR ou, ainda, pelo protesto do ttulo. Registre-se que, se infrutfera a ... -
Acórdão Nº 5008707-17.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção de mérito, a ação de busca e apreensão fundada em cédula de crédito bancário para ... expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045547-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO LEI N.º 911/69. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITOS. CARTA DEVOLVIDA. MOTIVO AUSENTE. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA.1. Conforme preceitua o art. 1.012, §3º, II, CPC/2015, o pedido de
... da mora pode ocorrer, ainda, pelo protesto por edital, nos termos do art. 15, Lei n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045547-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO LEI N.º 911/69. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITOS. CARTA DEVOLVIDA. MOTIVO AUSENTE. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA.1. Conforme preceitua o art. 1.012, §3º, II, CPC/2015, o pedido de
... da mora pode ocorrer, ainda, pelo protesto por edital, nos termos do art. 15, Lei n ... -
Acordao N° 1698656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Preliminar. Nulidade. Rejeitada. Mérito. Determinação de emenda. Não cumprida. Indeferimento da inicial. Art. 321, cpc. Cabível. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há nulidade da sentença, por erro de procedimento, quando verificado que o juízo concedeu oportunidade para a parte emendar a...
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. REJEITADA. MÉRITO ... registrada expedida por Cartório de Títulos ... e Documentos ou pelo protesto do título ... -
Acórdão nº 1.0518.14.019900-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 -ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EFEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA MORA - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.-Não há...
... por Cartrio de Ttulos e Documentos ou protesto do ttulo, a critrio do credor. No ... -
Acórdão nº 1.0024.12.027449-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA - LIMINAR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO. - A notificação extrajudicial deverá ser encaminhada ao endereço do devedor, através carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - NÃO ... expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, sob ...